poupança 1989
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Decisão Monocrática Nº 0620829-18.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA ... DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0004945-56.2014.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA ... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA ... LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004840-79.2014.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA ... CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA ... LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005443-27.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Decisão Monocrática Nº 0891433-22.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Decisão Monocrática Nº 0005373-10.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-06-2022
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão Nº 0005379-17.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 0896566-45.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-07-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 0005380-02.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 0005315-07.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 0005335-95.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ...
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Acórdão Nº 0005341-05.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO ... VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA ... LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005430-28.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 0005401-75.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Decisão Monocrática Nº 0886515-72.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão Nº 0005406-97.2014.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
DIREITO PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). AUSÊNCIA DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA ANULADA. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E
... COLETIVA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... LIQUIDAÇÃO ... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... -
Acórdão nº 1.0145.14.058453-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA RELATIVA À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RAZÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA - EXTENSÃO ABRANGENTE DE TODOS OS POUPADORES DO BANCO QUE EXPERIMENTARAM O DANO - POUPADOR NÃO ASSOCIADO AO IDEC - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO DO FORO DO
... de expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana em janeiro de 1989, quando do advento do Plano Vero. Em suas razes (f. 2/21-TJ), ... -
Acórdão Nº 0092841-28.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA PELOS TEMAS 284 e 285 DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 19/2021. REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO ANO 1989. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO; ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE
... REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE ... AO ANO 1989. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO; ... -
Acórdão nº 1.0439.14.015839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - LIQUIDAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - POUPADOR NÃO FILIADO AO IDEC - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - BANCO DO BRASIL - IRRELEVÂNCIA. 1. Os poupadores, ou seus sucessores, do Banco do Brasil possuem legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, para ajuizarem o cumprimento...
... dos expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ocorridos em 1989, na vigncia do Plano Vero, com fundamento no artigo 17 da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0439.14.015839-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - LIQUIDAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA - POUPADOR NÃO FILIADO AO IDEC - LIMITAÇÃO TERRITORIAL - BANCO DO BRASIL - IRRELEVÂNCIA. 1. Os poupadores, ou seus sucessores, do Banco do Brasil possuem legitimidade ativa, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, para ajuizarem o cumprimento...
... dos expurgos inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ocorridos em 1989, na vigncia do Plano Vero, com fundamento no artigo 17 da Lei n ... -
Decisão Monocrática Nº 0629639-79.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. REJEITADAS. MÉRITO. CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELO MAGISTRADO PARA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ENCONTRAM-SE EM CONSONÂNCIA ÀQUELES ESTIPULADOS NA SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA, OBJETO DO
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989) ... REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL ... -
Acórdão nº 1.0702.14.078691-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO AUTORA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO JURÍDICA ABARCADA PELA COISA JULGADA. FORO COMPETENTE. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE.1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº. 1.391.198/RS,...
... conta poupana com a aludida instituio no perodo de janeiro de 1989 at o advento da Medida Provisria n. 32. O Colendo Superior ... -
Acórdão nº 1.0596.14.004705-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - PROVA DO SALDO EXISTENTE - FATO INCONTROVERSO. 1. Cuidando-se de fato admitindo no processo como incontroverso, não há necessidade de prová-lo. 2. Se a instituição financeira não impugna o fato de que os extratos juntados se referem ao saldo existente na conta poupança em janeiro de 1989
... a existncia de saldo em sua conta poupana no ms de janeiro de 1989. Em suas razes (fls. 349/357), apelante alega, em sntese, que "o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.259796-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE. - Não sendo possível o Cumprimento da sentença com base em simples cálculos aritméticos, de rigor que se proceda à sua liquidação por arbitramento, sendo determinada a realização de perícia contábil para prévia apuração...
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ... -
Decisão Monocrática Nº 0623265-13.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. SOBRESTAMENTO DO FEITO. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS REALIZADA PELA CONTADORIA DO FÓRUM. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUTIR A FORMA OU OS ÍNDICES
... CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA ... DE POUPANÇA" (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. SOBRESTAMENTO ... DO FEITO. PRESCRI\xC3" ...