poupança 1989
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Acórdão nº 1.0000.22.162172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS - JANEIRO DE 1989 - REFLEXO EM FEVEREIRO DE 1989 - 10,14% - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. A sentença proferida na ação civil coletiva nº 19980110167989, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC em desfavor do Banco do Brasil...
... a adoo do ndice de 42,72% para o ms de janeiro de 1989 tem como consequncia lgica a aplicao do ndice de 10,14% para o ms de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162172-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS - JANEIRO DE 1989 - REFLEXO EM FEVEREIRO DE 1989 - 10,14% - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS. 1. A sentença proferida na ação civil coletiva nº 19980110167989, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC em desfavor do Banco do Brasil...
... a adoo do ndice de 42,72% para o ms de janeiro de 1989 tem como consequncia lgica a aplicao do ndice de 10,14% para o ms de ... -
Acórdão Nº 0300642-56.2014.8.24.0068 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... dos valores depositados nas contas de poupana mantida em janeiro de 1989, at o advento da Medida Provisria n. 32, que se deu em 15/01/1989. Sobre ...
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Acórdão nº 1.0481.14.013941-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM O IDEC - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA NÃO EXPURGADA - ATUALIZAÇÃO PELO ÍNDICE DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989. Considerando o entendimento firmado pelo STJ, verifica-se que a ação coletiva...
... deveria ter sido observado o ndice de 10,14% no ms de fevereiro de 1989, bem como porque os juros moratrios somente seriam devidos aps a citao da ... -
Acórdão nº 1.0313.14.026525-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO AUTORA DA AÇÃO CIVIL. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO JURÍDICA ABARCADA PELA COISA JULGADA. FORO COMPETENTE. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. ART.509 DO NCPC/2015 EXTINÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE LIQUIDAÇÃO....
... o saldo de poupana referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 a 42,72%. Indeferidos os pleitos de suspenso do processo e afastadas as ... -
Acórdão nº 1.0000.22.218660-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO AO IDEC - DESNECESSIDADE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - NECESSIDADE - ABRANGÊNCIA TERRITORIAL DA SENTENÇA - ÂMBITO NACIONAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO.1- A decisão proferida pelo. Min. Dias Toffoli no RE 626.307/SP, em agosto de
... a incidncia nica de juros remuneratrios no ms de fevereiro de 1989 e, caso superado esse ponto, a fixao da data de citao na ao civil pblica ... -
Acórdão nº 1.0024.14.291617-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO FEITO - NÃO CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - 42,72% EM JANEIRO DE 1989 - 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989 - ÍNDICES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA - TABELA NÃO EXPURGADA - POUPANÇA - INAPLICABILIDADE.- Não há falar em sobrestamento do feito, porquanto inexistente determinação nesse sentido no RE 626.3
... de 10,14% (dez vrgula quatorze por cento) para o ms de fevereiro/1989, pois foi reconhecido pela jurisprudncia como ndice que reflete a inflao ... -
Acórdão nº 1.0024.14.282359-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IDEC - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INTERESSE DE AGIR - TEORIA DA ASSERÇÃO - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA COM DATA-BASE NA SEGUNDA QUINZENA DE JANEIRO DE 1989 - INEXISTÊNCIA DO DIREITO À CORREÇÃO MONETÁRIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. As condições da ação, dentre elas, o interesse de agir, devem ser aferidas...
... de conta poupana, inclusive com saldo em dezembro de 88 e janeiro de 1989 (fl.23). Ao contrrio do pontuado pela d. Sentenciante, considerando ... -
Acórdão nº 1.0704.14.004807-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO RECURSO - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC - REJEITADA - LIMITAÇÃO TERRITÓRIAL DA EFICÁCIA DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DO...
... observados os ndices de 20,36% e 10,14% para janeiro e fevereiro de 1989, respectivamente; a correo monetria deve seguir os ndices da poupana sem a ... -
Acórdão nº 1.0704.14.004807-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO RECURSO - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO AO IDEC - REJEITADA - LIMITAÇÃO TERRITÓRIAL DA EFICÁCIA DA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE - INCONSTITUCIONALIDADE DO...
... observados os ndices de 20,36% e 10,14% para janeiro e fevereiro de 1989, respectivamente; a correo monetria deve seguir os ndices da poupana sem a ... -
Processo nº 0004114-22.2007.8.19.0037 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... CONTA POUPANÇA NO MÊS DE FEVEREIRO DE ... no mês de fevereiro de 1989, observando-se os descontos dos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.282565-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES SOBRESTAMENTO DO FEITO -- ILEGTIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE 42,72% EM JANEIRO DE 1989 COM REFLEXO DE 10,14% EM FEVEREIRO DE 1989 - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA - CITAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICE CGJ/MG.O Supremo Tribunal Federal revogou a determinação...
... inflacionrios sobre cadernetas de poupana, ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Vero). AO CIVIL PBLICA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE ... -
Acórdão Nº 5032118-03.2020.8.24.0000 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 24-11-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 4005891-32.2016.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 15-12-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 0000571-12.2013.8.24.0053 do Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, 29-09-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 5006248-19.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 5002793-46.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 25-08-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 0151545-55.2015.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 4003135-11.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 0332432-96.2014.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 5004394-87.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão Nº 5021262-43.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.228091-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO DEVEDOR NA FASE DE CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - TABELA DA CGJ/TJMG NÃO EXPURGADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO - DECISÃO MANTIDA. - Os juros de mora incidem a partir da citaçã
... a que o banco foi condenado a pagar de 20,36% no ms de janeiro de 1989, tendo em vista que, embora reconhecido o direito aplicao do ndice de ... -
Acórdão nº 1.0702.14.078409-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NA ORDEM PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N.º 632.212/SP - IMPOSSIBILIDADE, APÓS RETRATAÇÃO DA DECISÃO PELA QUAL ORDENADA A SUSPENSÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DE POUPADOR NÃO ASSOCIADO À ENTIDADE AUTORA DA AÇÃO...
... ; que faz-se necessria a aplicao do ndice de 10,14% em fevereiro de 1989, bem como que os juros de mora devem incidir a partir da citao no processo ... -
Acórdão Nº 4002318-44.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 29-09-2021
... EXPURGOS INFLACIONRIOS OCORRIDOS EM JANEIRO DE 1989 (PLANO VERO). EXECUO/LIQUIDAO INDIVIDUAL. FORO COMPETENTE E ALCANCE ...