prazo ação principal
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Acórdão nº 0029215-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Enero de 2012
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO DE PRAZO PRESCRICIONAL. PREVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA. 1. As medidas cautelares meramente conservativas de direito, como é o caso da notificação, da interpelação, do protesto e da produção antecipada de provas, por não possuírem natureza contenciosa, não previnem a competência para a ação...
... da competência para o julgamento de ação de procedimento ordinário ajuizada contra a ... ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional proposta pela EMGEA (Processo n ... do juízo para o julgamento da ação principal", ante a ausência de litígio e de risco de decis\xC3" ... -
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... da competência para o julgamento de ação de procedimento ordinário ajuizada contra a ... ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional proposta pela EMGEA (Processo n ... do juízo para o julgamento da ação principal", ante a ausência de litígio e de risco de decis\xC3" ... -
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... da competência para o julgamento de ação de procedimento ordinário ajuizada contra a ... ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional proposta pela EMGEA (Processo n ... do juízo para o julgamento da ação principal", ante a ausência de litígio e de risco de decis\xC3" ... -
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... da competência para o julgamento de ação de procedimento ordinário ajuizada contra a ... ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional proposta pela EMGEA (Processo n ... do juízo para o julgamento da ação principal", ante a ausência de litígio e de risco de decis\xC3" ... -
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... da competência para o julgamento de ação de procedimento ordinário ajuizada contra a ... ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional proposta pela EMGEA (Processo n ... do juízo para o julgamento da ação principal", ante a ausência de litígio e de risco de decis\xC3" ... -
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Acórdão nº 2014/0300740-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. ARGUMENTOS RECURSAIS INSUFICIENTES PARA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Demonstrada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico desta Corte no dia final do prazo...
... Corte no dia final do prazo ... estava constituído nos autos da ação principal, caberia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-202600-04.2005.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Noviembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELOS RÉUS EDUARDO COSTA POETSCH E VILSON DORLI LOPES. AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA. EFEITOS. CONFISSÃO FICTA. INAPLICABILIDADE. Sustentam os ora recorrentes, à luz do artigo 320, II, do CPC, a inaplicabilidade dos efeitos da revelia à ação rescisória, por ser essa uma ação especial e de -interesse público e indisponível-. Requerem, por conseguinte, a devolução dos autos...
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Acórdão nº 0029215-07.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Enero de 2012
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... da competência para o julgamento de ação de procedimento ordinário ajuizada contra a ... ação cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional proposta pela EMGEA (Processo n ... do juízo para o julgamento da ação principal", ante a ausência de litígio e de risco de decis\xC3" ...