prazo autor responder a contestação
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813527-15.2023.8.19.0021 (Criminal), 16-08-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0813527-15.2023.8.19.0021 ORIGEM: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS RECORRENTE: OSCAR JOSE DE AZEVEDO NETO (Autor) RECORRIDO: CLARO S.A. (Réu) VOTO DO RELATOR O autor narra em sua inicial, index 51127536, que reside Rua ¿G, Quadra ¿P¿, Lote Nº. 20 ¿ Vale do Sol ¿ Imbariê, Duque de Caxias, RJ ¿ CEP 25.270-439
-
Acordao N° 1337614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Código de trânsito brasileiro. Preliminares. Citação por edital. Esgotamento dos meios para a localização do réu. Contestação por negativa geral. Curadoria de ausentes. Revelia. Confissão ficta. Impossibilidade. Compra e venda de veículo. Ausência de transferência junto ao detran. Responsabilidade solidária. Posssibilidade. Enunciado de súmula 585 do stj.
...LOCALIZAÇÃO DO RÉU. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CURADORIA DE. AUSENTES. ... as alegações de fato formuladas pelo autor, a sentença resistida considerou que as provas. ...venda do veículo no prazo de trinta (30) dias, após a tradição do bem, ob pena de responder. solidariamente pelas penalidades referentes às ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
...V - O recurso quando ao prazo para cumprimento da obrigação resta sem objeto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... da ré e não recebe o produto no prazo fixado. III - Solicitação de cancelamento da ... -
Processo nº 0011394-64.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018
Ementa: Processo N° 0011394-64.2017.8.19.0208. Relatório e Voto. Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pela Parte Autora Contra Sentença que Julgou Extinto O Feito, Sem Resolução Do Mérito, reconhecendo-se a Incompetência Do Juízo para Analisar a Demanda, Haja Vista a Necessidade de Produção de Prova Pericial. Alega a Parte Autora, Em Resumo, que Em 27/11/2016 Tentou Realizar Pagamento Através
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815862-62.2022.8.19.0208 (Criminal), 11-07-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0815862-62.2022.8.19.0208 ORIGEM1º 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER -RJ. RECORRENTE: THAMIRYS CRISTIANE BOCONE CANOZA RECORRIDO: OI MÓVEL S/A VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. NEGATIVAÇÃO INCONTROVERSA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROCEDÊNCIA
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003010-98.2020.8.19.0017 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003010-98.2020.8.19.0017 Recorrente (réu):GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A Recorrido (autor): PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Casimiro de Abreu Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULO ROBERTO CARNEIRO JUNIOR ...
-
Acórdão Nº 0002670-07.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DE IMÓVEL COM FINANCIAMENTO ATRELADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DO AUTOR, CONSUMIDOR PROMISSÁRIO COMPRADOR (APELO 2), E DOS RÉUS, PROMITENTE
...PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DO AUTOR, CONSUMIDOR PROMISSÁRIO. COMPRADOR (APELO 2), E ...Contestação que deixa manifesta a. pretensão resistida. ...Legitimidade da construtora em responder. pelos fatos narrados na petição inicial, eis ...de vender e construir o imóvel em prazo determinado, não tendo logrado êxito. em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807485-70.2021.8.19.0036 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0807485-70.2021.8.19.0036 Recorrente - JULIANO VIEIRA GOMES - autor Recorrido - TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
...II - Autor que alega desconhecer débitos que ensejaram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026185-45.2020.8.19.0204 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0026185-45.2020.8.19.0204 Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ré Recorrido: MONICA LIMA BRANDÃO ROSAS - autora Origem: 17º Juizado Especial Cível - Bangu/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803683-93.2022.8.19.0209 (Fazendária), 24-08-2022
PROCESSO Nº: 0803683-93.2022.8.19.0209 RECORRENTE: BANCO ORIGINAL S/A RECORRIDO: BRUNO FERREIRA TORRES DE ALMEIDA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pelo réu, consubstanciada no encerramento de conta bancária e retenção do saldo disponível, o que impediu o autor de efetuar o pagamento de uma dívida,...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017025-58.2020.8.19.0054 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017025-58.2020.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S/A. (r1) Recorrido (autor e réu): ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. (r2) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti- RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
...juiz relator. I - Autor que adquire um par de alianças realizando o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040968-09.2020.8.19.0021 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0040968-09.2020.8.19.0021 Recorrente (3º Réu): FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorridos (autoras e demais réus): ROSENILDA RODRIGUES DA SILVA e MARLENE RODRIGUES, VIA VAREJO S/A, CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A, CASAS BAHIA. COM.
...banco réu para responder à demanda. IV - Recorrente estornou os valores ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035477-84.2021.8.19.0021 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035477-84.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: JORGE LUIZ FRASCINO - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
...faturado no endereço do autor se aproximava de zero permitindo concluir que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000025-49.2021.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000025-49.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA).. Recorrido (autor): SÉRGIO GOMES DA ROSA JÚNIOR Origem: 14° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FREGUESIA/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
...c o n d e n a ç ã o . I - O autor teve seu nome incluído em cadastros restritivos ... de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804188-33.2021.8.19.0011 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0804188-33.2021.8.19.0011 Recorrente: FELIPE FELICIANO FERREIRA - autor Recorrido: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca Cabo Frio/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
...do voto do Juiz Relator:. I - Autor que alega ter adiado viagem em virtude da ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
..., ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal;. II - procede a liquidação precipitada, ... que podia ser oposta ao requerimento do autor do protesto qualquer das defesas dêste artigo. ... de perda de tôdas as custas, além de responder pelos prejuízos que ocasionar. Art. 17. Da ...§ 2° Decorrido o prazo para contestação", os autos serão conclusos ao juiz que determinar\xC3"...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0116464-41.2019.8.19.0001 (Cível), 24-09-2019
SESSÃO: 18/09/2019 PROCESSO: 0116464-41.2019.8.19.0001 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: IMPÉRIO ROMANO INCORPORADORA LTDA RECORRENTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA RECORRIDO: RODRIGO CEZAR MONIZ CARDOSO ROSA VOTO Cuida-se de recurso inominado interposto pelas rés contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais para condenar as rés a...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0148210-53.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0148210-53.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): FABIANO MOURA HALINSKI Recorrido (réu): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...juiz relator. I - Autor que vinha atuando como motorista do aplicativo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015565-89.2020.8.19.0004 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015565-89.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido (autor): LUIZ MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUIZ MARCELO MIRANDA DOS...
...voto do juiz relator. I - Autor que ao proceder a portabilidade da linha ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente: EDNARDO D'ÁVILA MELLO RAPOSO Recorrido: MARCELO RIBEIRO FREIXO Origem: 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por...
... válido para publicação e início de prazo para interposição do recurso, como. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010494-39.2021.8.19.0209 (Cível), 08-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010494-39.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): TELEFÔNICA - VIVO S/A Recorrido (autor): MARCOS ALEXANDRE NUNES RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
...voto do juiz relator. I - autor que afirma ter sido seu nome inserido em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... - Defeito oculto que se revelou ainda no prazo de garantia legal o que foi solenemente ignorado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019323-51.2021.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019323-51.2021.8.19.0001 Recorrente: OI S.A. - ré Recorrido: GILMARA MARIA CORREIA DA SILVA - autora Origem: 27º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0050963-92.2020.8.19.0038 (Fazendária), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0050963-92.2020.8.19.0038 Recorrente (Réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (Autor): CICERO LUCAS DE SOUZA Origem: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CICERO LUCAS DE SOUZA,...