prazo autor responder a contestação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801255-36.2021.8.19.0028 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801255-36.2021.8.19.0028 Recorrente (autor): REGINALDO LUIZ CHAGAS DA SILVA Recorrido (réu): CIELO S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... até porque se refere a período em que o autor não se utilizou da ... maquina de pagamentos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... sentença para condenar a ré a compensar o autor nos danos morais a ele causados, em razão da ... -
Citação e resposta do réu
4. Contestação ... É a mais tradicional das modalidades de ... do réu às pretensões deduzidas pelo autor ... Examinemos, a seguir, as principais ... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... (ou do réu, em sentido amplo) de responder às pretensões deduzidas pelo adversário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804484-51.2022.8.19.0001 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804484-51.2022.8.19.0001 Recorrente: ROBERTO LUIZ DA SILVA NERY - autor Recorrido: SQUAD SOLUCOES DIGITAIS LTDA - réu Origem: IV Juizado Especial Cível - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... termos do voto do juiz relator ... I - Autor" que contratou os serviços da ré no sítio eletr\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802106-41.2021.8.19.0007 (Fazendária), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802106-41.2021.8.19.0007 Recorrente: MAGAZINE ROBERTO OLEGARIO LTDA - ré Recorrido: MICHEL DE SOUZA GONCALVES - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Barra Mansa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autor que narra a existência de vícios nos móveis ... tenha reclamado os supostos vícios no prazo decadencial do art. 26, II, do ... III - A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012081-78.2021.8.19.0021 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012081-78.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autora): ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
... VII - Defeito oculto que se revelou no prazo" de garantia o que foi solenemente ignorado pela r\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023621-60.2020.8.19.0021 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023621-60.2020.8.19.0021 Recorrente (autora): PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS Recorrido (réu): GRUPO DE MODA SOMA S.A. Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA SOUZA DE ARRUDA ASSIS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019942-51.2021.8.19.0204 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019942-51.2021.8.19.0204 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrida (autor): LEONARDO DA SILVA CARDOSO. Origem: 29° Juizado Especial Cível - Regional Bangu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... o autor mediante a utilização indevida de seus dados e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800340-88.2020.8.19.0038 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800340-88.2020.8.19.0038 Recorrente: FELIPE AUGUSTO DE LIMA DE ASSIS - autor Recorrida: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS - ré Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
... deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE DANDO ... PROVIMENTO nos termos do voto do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800129-28.2021.8.19.0067 (Cível), 14-04-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800129-28.2021.8.19.0067 Recorrente: JORGE GOMES DA SILVA Recorrida: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS VOTO Alega o autor que teve o seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito pela ré, referente a uma suposta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006584-46.2021.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006584-46.2021.8.19.0001 Recorrente: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A (ré) Recorrido: MICHEL THORNAG SARAIVA BATISTA (autor) Origem: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CAPITAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior A C Ó R D Ã O
... I - Autor que ao locar veiculo contratado e pago pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014902-38.2020.8.19.0038 (Cível), 16-12-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0014902-38.2020.8.19.0038 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Recorrido: Adriano De Souza Soares voto Fatos: Narra a autora ser cliente do réu através de cartão de crédito. Relata que teve o cartão clonado, o que gerou cobranças por compras desconhecidas. Ressalta que a ré...
... pois o prazo para tanto, nos termos do Ato Normativo COJES nº ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800443-95.2020.8.19.0038 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800443-95.2020.8.19.0038 Recorrentes: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA e COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI - réus Recorrido: ALEXANDER DOS SANTOS PAULO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... comercializa possuem legitimidade para responder à ... demanda que questiona valores lançados na ... mérito, de fato, não há provas de que o autor tenha contratado a proteção do seguro, razão ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809054-03.2021.8.19.0038 (Cível), 16-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0809054-03.2021.8.19.0038 Recorrente: DANIELE MOURA DE OLIVEIRA- autora Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE NEGANDO ... PROVIMENTO, nos termos do voto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076665-54.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0076665-54.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA. Recorrido (Autor): BRUNO DIAS TAVARES Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital/RJ (Tijuca) Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BRUNO DIAS TAVARES ajuizou ação...
... adquirido que apresentou defeito ainda no prazo de vida util ... II ¿ Autora que buscou ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820046-23.2021.8.19.0038 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0820046-23.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): ANTONIO LEMOS DA COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... juiz relator ... I - autor que teve interrompido o serviço de energia ... III - A ré afirma na contestação que não houve qualquer interrupção não tendo, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... III - Em contestação a ré alega haver utilização dos serviços o ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0255756-56.2010.8.19.0001 (Cível), 20-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO INVALIDEZ. BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFORMADO POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ, CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 - Autor, ora apelado, que requer a condenação da ré a restabelecer, integralmente, o benefício de auxílio-invalidez e a...
... 1 – Autor, ora apelado, que requer a condenação da ré a ... “Alienado Mental, sem condições de responder ... pelos atos da vida civil”, por transtorno ... contestação (index 27 – fls. 24/25), sendo certo que houve ... invalidez, sem prazo de carência, quando em inspeção ... regular de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016102-34.2020.8.19.0021 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016102-34.2020.8.19.0021 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS ALVES RODRIGUES Recorrido (réu): EDITORA CEDASPY LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... voto do juiz relator ... I - Autor que contrato curso junto à empresa ré para o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009362-56.2020.8.19.0087 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009362-56.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): PRISCILA BORGES DE OLIVEIRA Recorrido (Réu): RIO ARTE ESTÉTICA NITERÓI EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PRISCILA BORGES DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043421-40.2021.8.19.0021 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043421-40.2021.8.19.0021 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): RODRIGO DA SILVA ARAUJO Origem: 2º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias-RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...
... do juiz relator ... I - Autor que ficou contato de cartão de crédito com o ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0001498-96.2016.8.19.0057 (Cível), 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 217) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO PARA: CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 38.587,50 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), COM INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, E; JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENA-SE SUPLICANTE E DEMANDADO AO
... RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE DÁ PARCIAL ... PROVIMENTO PARA: ... gado. Afirma ter restado pactuado que, no prazo de 90 ... dias, o Réu lhe pagaria a importância ... Outrossim, ... apresentada contestação, em réplica, o Autor não ... arguiu qualquer ... Acrescente-se que o Demandante, ao responder ao ... despacho que determinou a especificação ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800140-10.2021.8.19.0212 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800140-10.2021.8.19.0212 Recorrente (autor): ANTONIO ALVES PEREIRA Recorrido (réus): BANCO BRADESCARD S.A e VIA VAREJO S.A Origem: Juizado Especial Cível - Região Oceanica - Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER DO...
... a ser atacada por recurso apresentada pelo autor que, contudo, ... faz menção a fatos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011082-11.2020.8.19.0038 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0011082-11.2020.8.19.0038 Recorrente: VIA VAREJO S.A Recorrido: MARCIO LOURENÇO DOS SANTOS e ZURICH SEGUROS Fatos: Alega a parte autora que, em fevereiro/2019, adquiriu junto a 1º ré (Via Varejo) uma televisão, e adquiriu a garantia estendida junto a 2º ré (Zurich). Aduz que, em dezembro/2019, o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013141-10.2021.8.19.0208 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013141-10.2021.8.19.0208 Recorrentes: ADRIANA SANTANA DE ARAUJO RODRIGUES (a), MAGNO PEREIRA MALTA (r1), e ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO (r2). Recorridos: os mesmos Origem: XII Juizado Especial Cível - Regional Méier RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... danos à autora devendo, por isso, responder e reparar na proporção ... da gravidade das ...