preclusão processual
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Acórdão nº 2014/0056558-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR PROPOSTA EM MOMENTO ANTERIOR. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ADVOGADO DA UNIÃO. ILEGALIDADE DA PORTARIA DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. 1. Em se tratando de competência...
... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2015/0309901-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO AGRAVO. DECISÃO PROLATADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ausência da cadeia
... procuratório, em razão da preclusão consumativa ... nado, a dinâmica processual estabelecida pelo novo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-84.2009.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO. Deixando a parte de se insurgir contra a decisão que lhe foi desfavorável, no momento processual oportuno, opera-se a preclusão. No caso concreto, o MM. Juiz de primeiro grau rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a...
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. PRECLUSÃO. Deixando a parte de se insurgir contra a decisão ... -
Acórdão nº 2015/0021294-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... processual, não ocorrendo a preclusão se não requerido o benefício na inicial. ...
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Acórdão nº 2005/0114275-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ PROMOVIDO. PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. VALIDADE. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA. PRECLUSÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS ...
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Acórdão nº 2014/0273528-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO ... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REEXAME ... -
Acórdão nº 2015/0198230-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CLÁUDIO BASTOS CUPELLO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... VO REGIMENTAL. ... INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO. NÃO CABIMENTO. ...
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Acórdão nº 2011/0087176-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO TRIBUNAL DO JURI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipó
... : AGENOR APARECIDO DE MORAIS (PRESO) ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... LINGUAGEM. PRECLUSÃO" DA MATÉRIA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0065295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR. PEDIDO TEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DEFERIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. 1. No processo penal da competência do Tribunal do Júri, o momento adequado para o acusado alegar tudo que interessa a...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO ... TEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO" E VIOLAÇÃO DO ... CONTRADITÓRIO. DEFERIMENTO MOTIVADO.\xC2" ... -
Acórdão nº HC 240201 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRECLUSÃO. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO DA PENA-BASE DEVIDAMENTE ... permite o reconhecimento da preclusão de eventual vício processual. No caso, o trânsito em julgado da ação penal ocorreu em 05⁄07⁄2010 ...
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Acórdão nº 2013/0099298-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. ISS. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO REPETITIVO. REPASSE DO ENCARGO DO ISS AO LOCADOR....
... PROCESSUAL" CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS ... AGRAVOS REGIMENTAIS. PRECLUS\xC3" ... do segundo, por força da preclusão consumativa ... -
Acórdão nº 2014/0287168-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS. CONCORDÂNCIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NOS MOLDES LEGAIS. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA A LEI FEDERAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO E AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS. NÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL" ... EXECUÇÃO. ... CONCORDÂNCIA. ... PRECLUSÃO. ... APRESENTA\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0252789-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÕES. RECURSO ESPECIAL RETIDO NÃO PROCESSADO. PRECLUSÃO. 1. A falha ou omissão no processamento no recurso especial retido, em que houve reiteração, deve ser apontada na primeira oportunidade da parte em se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. 2. Não
... E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÕES. RECURSO ESPECIAL RETIDO NÃO ... preclusão ... -
Acórdão nº 2015/0004084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ALEXANDRE SCHERER ... : ALEXANDRE SCHERER ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... APELAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... PRECLUSÃO. ... INSTRUMENTO. PREJUDICADO. ...
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Acórdão nº 2004/0161887-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECLUSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0079289-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS AGRAVOS REGIMENTAIS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ANÁLISE QUANTO À COMPROVAÇ
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2009/0238164-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. NULIDADE. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF. DEVIDA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA CORTE DE ORIGEM. MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC. CABIMENTO. NÃO APLICABILIDADE DA REGRA DO § 2º DO ARTIGO 475 DO...
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Acórdão nº 2015/0225565-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO. HOMICÍDIO. JÚRI. NULIDADE. ART. 479 DO CPP. PRECLUSÃO. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A existência de certidão...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... PRECLUSÃO". ... FUNDAMENTO ... SUFICIENTE INATACADO. INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0041798-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... INTERPOSIÇÃO ... SUCESSIVA. ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2009/0130879-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO APRECIADA E REJEITADA. RENOVAÇÃO DA ALEGAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. PRECEDENTES. 1. Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser alegada a qualquer momento e em...
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO ... ALEGAÇÃO. ... INADMISSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2014/0243922-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Conforme entendimento desta Corte, a interposição de dois recursos pela...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES. PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA DO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2015/0075545-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. COISA JULGADA. ÓBICE PARA O DIREITO MATERIAL POSTULADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Reconhecida nos acórdãos recorridos a existência de coisa julgada, não poderia o Tribunal de origem decidir o...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇ\xC3"ÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0187470-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HIGIDEZ DA CDA. REGULARIDADE DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DAS IRREGULARIDADES QUE ENSEJARAM A AUTUAÇÃO FISCAL. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 283/STF. 1. Hipótese em que o Tribunal local consignou: a) "a apelante em momento algum contesta a...
... JOÃO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA - MG078122 ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO ACERCA DAS IRREGULARIDADES ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1339926 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. MATÉRIA QUE NÃO FOI TRAZIDA NAS ZÕES DE RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. APOSENTADORIA POR IDADE. RURAL. DEMONSTRAÇÃO DO TRABALHO NO ...