preço de custo e venda
80159 resultados para preço de custo e venda
-
Acórdão nº 2004/0126136-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO. PERMUTA NO LOCAL. PROPRIETÁRIO DO TERRENO E CONDÔMINOS. EQUIPARAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO. INDENIZAÇÃO. LIMITES. VANTAGEM FINANCEIRA AUFERIDA PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. - nem sempre o proprietário do terreno incorporado participa ativamente da incorporação, como incorporador. Este, não raro, firma compromisso de compra e venda com o proprietário do...
... , não raro, firma compromisso de compra e venda com o proprietário do imóvel, assumindo a ação de efetuar o pagamento do preço, no todo ou em parte, com unidades do ... sejam de igual valor, deve se apurar o custo total da edificação, dividindo-o pelo número ... -
Acórdão Nº 5009728-22.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 19-10-2022
CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE ICMS DECLARADO. ART. 2º, II, DA LEI 8.137/90. DOLO. PARÂMETROS FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RHC 163.334, RELATOR MIN. ROBERTO BARROSO. TEMA 937. TESE FIXADA: "O CONTRIBUINTE QUE DEIXA DE RECOLHER, DE FORMA CONTUMAZ E COM DOLO DE APROPRIAÇÃO, O ICMS COBRADO DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA OU SERVIÇO INCIDE...
-
Decisão Monocrática N° 07139524620188070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. OBRA POR ADMINISTRAÇÃO OU PREÇO DE CUSTO....
-
Acórdão Nº 0009997-89.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA. CONTRATO "A PREÇO DE CUSTO" DESCARACTERIZADO. CDC. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. RETENÇÃO PARCIAL. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ressalte-se, de início, que é
... APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA ... E VENDA DE IMÓVEL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR ... CONTRATO “A PREÇO DE CUSTO” ... DESCARACTERIZADO. CDC ... -
Acórdão Nº 0591935-25.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO. DISCUSSÃO JUDICIAL ACERCA DE VALORES EM ABERTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NA LEI DE INCORPORAÇÃO (LEI 4.591/64) EM TRÂMITE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA. RECURSOS CONHECIDOS E
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE ... CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO OU A ... PREÇO DE CUSTO. DISCUSSÃO JUDICIAL ACERCA DE ... -
Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E "RECEITA BRUTA". LEI COMPLEMENTAR 70/91 E LEIS 9.718/98, 10.637/02 E 10.833/03. DEFINIÇÃO DE FATURAMENTO QUE OBSERVA REGIMES NORMATIVOS DIVERSOS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA.
... venda de bens e serviços, nas operações em conta ... de mão-de-obra temporária, contempla o preço do serviço prestado, entendido como a ... ço contratado - qualquer que fosse -, como custo" do serviço, despesa não dedutível da base de c\xC3" ... -
China retalia União Europeia e vai taxar vinhos europeus
... , acusadas de prática de dumping (venda com preço abaixo do custo de produção) Pequim ...
-
Acordao N° 1329374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração. Apelação. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Obra por administração ou preço de custo. Desvirtuamento do contrato. Prazo de entrega. Indefinição. Abusividade. Atraso. Rescisão. Lucros cessantes. Antecipação de perdas e danos. Omissão. Contradição. Sentença extra petita. Inexistência. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação
... APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... IMÓVEL NA PLANTA. OBRA POR ADMINISTRAÇÃO OU PREÇO DE CUSTO ... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO. PRAZO ... -
Acórdão Nº 0308057-08.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO UMA MOTOCICLETA E UM ÔNIBUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (TRATAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS), DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO VITALÍCIA AO AUTOR. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.1.1 APELO DA RÉ. 1.1 CULPA. PRETENDIDA A RESPONSABILIZAÇÃO DO AUTOR PELO ACIDENTE. PROVAS DOS AUTOS A...
... danos materiais o prejuízo arcado com a venda da motocicleta, a ser calculado, em fase de ... o seu valor de mercado (Tabela Fipe) e o preço pelo qual teve de ser vendida diante da ... SUPOSTA IMPOSSIBILIDADE DE APURAR O CUSTO DO CONSERTO. PLEITO PELO RECEBIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 5005063-71.2020.8.24.0002 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA N. 40/02600-0. TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 25-11-21. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. VERBERADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS PELO MCR 2.6.9 AO MESMO TEMPO DA DEFESA,...
-
Acórdão Nº 197388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA. ICMS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DOLO DE APROPRIAÇÃO E DO NÃO RECOLHIMENTO CONTUMAZ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... o preço da mercadoria vendida, repassando ao adquirente ... regularização dos débitos, a venda" de produtos abaixo do preço de ... custo, a cria\xC3" ... -
nº 2001.01.00.012765-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL E LICITAÇÃO: AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS - PREÇO INEXEQUÍVEL. PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PREÇOS PREDATÓRIOS. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. LEI 8.666/93, ART. 48, II. LEI 8.884/94, ART. 21. 1. A ação cautelar é a via processual adequada para suspensão de concorrência pública. 2. Se determinada licitante vem de forma...
... de 2000 - quando foi aberto o certame, o preço de R$ 7,77 possa ser considerado inexeqüível, ... demonstrar uma enorme elevação do custo de produção da insulina, que justificaria a ... ência da alegação de ser inexeqüível a venda da insulina pelos preços praticados no certame ... -
nº 2001.01.00.012765-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Mayo de 2001
PROCESSUAL CIVIL E LICITAÇÃO: AÇÃO CAUTELAR PARA SUSPENSÃO DE CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS - PREÇO INEXEQUÍVEL. PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E PREÇOS PREDATÓRIOS. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. LEI 8.666/93, ART. 48, II. LEI 8.884/94, ART. 21. 1. A ação cautelar é a via processual adequada para suspensão de concorrência pública. 2. Se determinada licitante vem de forma...
... de 2000 - quando foi aberto o certame, o preço de R$ 7,77 possa ser considerado inexeqüível, ... demonstrar uma enorme elevação do custo de produção da insulina, que justificaria a ... ência da alegação de ser inexeqüível a venda da insulina pelos preços praticados no certame ... -
Acórdão nº 2007/0032095-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. FIXAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. JUROS MORATÓRIOS. CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DEVIDA. PEDIDO IMPLÍCITO. EXPURGOS. TABELA ÚNICA. 1. A intervenção estatal na economia como...
... DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR ABAIXO DO PREÇO DE CUSTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CABÍVEL ... 8. É cediço que impor ao empresário a venda" com prejuízo configura confisco, constitui priva\xC3" ... -
Acórdãos nº 1074379-61.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
ILEGITIMIDADE DE PARTE. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CESSÃO DO EMPREENDIMENTO PELA PRIMEIRA À SEGUNDA RÉ. CESSÃO VÁLIDA E HOMOLOGADA EM JUÍZO. CEDENTE QUE NÃO MANTEVE QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO EMPREENDIMENTO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR, DE OFÍCIO, EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO À CORRÉ. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO REGIME DE ADMINISTRAÇÃ
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO REGIME DE INISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO. ARTIGOS 58 E SEGUINTES DA ... -
Decisão Monocrática N° 07088552320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
DEFERIMENTO DE LIMINAR Trata-se de mandado de segurança contra ato omissivo do Secretário de Saúde do DF. A impetrante (menor, com 8 anos de idade) alega, em síntese, que: 1) recebeu o diagnóstico de Hiperplasia Adrenal Congênita, tendo sido indicado pelos médicos do Hospital Universitário de Brasília ? HUB o ?bloqueio puberal com triptorrelina?, de uso intramuscular, a ser aplicado 1 (uma) vez a
-
Acórdãos nº 1017270-55.2016.8.26.0003 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL. REGIME DE PREÇO DE CUSTO. ATRASO NA ENTREGA. RESOLUÇÃO. EFEITOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. Apesar de adotar regime estatutário e alegar que opera sem expectativa de lucro, a cooperativa ré atua como compromissária vendedora de unidades imobiliárias e a intenção dos aderentes não é participar de uma cooperativa, mas...
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. COOPERATIVA HABITACIONAL. REGIME DE PREÇO" DE CUSTO. ATRASO NA ENTREGA. RESOLUÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1309580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processo civil. Civil. Consumidor. Apelação. Contrato de compra e venda. Imóvel na planta. Obra por administração ou preço de custo. Desvirtuamento do contrato. Prazo de entrega. Indefinição. Abusividade. Atraso. Rescisão. Lucros cessantes. Antecipação de perdas e danos. Possibilidade. Taxas de corretagem. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205 cc. Não reconhecimento. Provimento do recurso do autor.
... APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. OBRA POR ADMINISTRAÇÃO OU REÇO DE CUSTO ... DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO. PRAZO DE ... de construção por administração ou preço de ... custo foi decida em sede de agravo de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.166071-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2000
Incorporação. Crime contra a economia popular. Configuração. Construção realizada sob regime de administração a preço de custo. Venda de apartamentos a preço fixo, com informação falsa a respeito da natureza do empreendimento.Praticam o crime descrito no art. 65 da Lei 4.591/64 o incorporador e o corretor de imóveis que alienam frações ideais do terreno e unidades imobiliárias em construção...
... realizada sob regime de administração a preço de custo. Venda de apartamentos a preço fixo, ... -
Acórdãos nº 1113886-92.2016.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
ILEGITIMIDADE DE PARTE. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. CESSÃO DO EMPREENDIMENTO PELA PRIMEIRA À SEGUNDA RÉ. CESSÃO VÁLIDA E HOMOLOGADA EM JUÍZO. CEDENTE QUE NÃO MANTEVE QUALQUER RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO EMPREENDIMENTO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO À CORRÉ. RECURSO DA CORRÉ BANCOOP PROVIDO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ADQUIRIDO...
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO REGIME DE INISTRAÇÃO OU A PREÇO DE CUSTO. ARTIGOS 58 E SEGUINTES DA ... -
Acórdãos nº 1008875-36.2016.8.26.0048 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
COBRANÇA - Ação ajuizada visando a cobrança de prestação mensal, oriunda de contrato de compra e venda de imóvel, pelo sistema "a preço de custo" - Improcedência - Insurgência do autor - Descabimento - Rescisão do contrato firmado entre as partes que inviabiliza a cobrança ora pretendida - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1008875-36.2016.8.26.0048; Relator (a): Miguel...
... , oriunda de contrato de compra e venda de imóvel, pelo sistema "a preço de custo" - Improcedência - Insurgência do autor ... -
Acórdãos nº 2025024-06.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO, POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA – ATRASO DE AO MENOS QUATRO ANOS NA CONCLUSÃO DA OBRA – PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS PARCELAS RESTANTES E DEVOLUÇÃO IMEDIATA DE 90% DAS QUANTIAS PAGAS – INDEFERIMENTO – INCONFORMISMO – PARCIAL ACOLHIMENTO – ENTENDIMENTO DE QUE O...
... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO, POR CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... custo ou preços, ou que reflitam a variação do custo de produção ou do preço dos insumos utilizados; ... II - não poderá ser ... ou privadas, que realizam exclusivamente venda de serviços, calcularão a contribuição para o ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... no caput deste artigo, percentual do preço a ser desembolsado na operação de aquisição ... dispensada de procedimento licitatório a venda para o Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica ... econômica da operação em relação ao custo de captação de longo prazo do Tesouro Nacional, ...
-
Acórdãos nº 0013364-85.2010.8.26.0229 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
Prestação de serviços – Ação de resolução contratual c.c. danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. – Apelo da ré – Os dados probatórios coligidos aos autos lograram demonstrar que houve falha por parte da ré na prestação de serviços para os quais foi contratada. Com efeito, a ré que é uma gráfica, atrasou a entrega de livros, inviabilizando evento de lançamento, já agendado pelo...