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Acórdão nº 2001.39.00.000685-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - PIS - COFINS - EXCLUSÃO DO IPI E DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE - CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS - MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.158-35/01- APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A tributação direta sobre o contribuinte nos moldes regidos pela Lei n. 9.718/98 é diferente da tributação a título de Contribuição para o PIS e COFINS,...
... contribuições serão calculadas sobre o preço de venda da pessoa jurídica fabricante; c) ao ... vantagem, já que o preço de venda do produto pela fábrica é inferior ao preço que de venda ... -
Acórdão nº 2001.39.00.000685-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL — TRIBUTÁRIO — PIS — COFINS — EXCLUSÃO DO IPI E DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES — SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE — CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS — MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.158-35/01— APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. A tributação direta sobre o contribuinte nos moldes regidos pela Lei n. 9.718/98 é diferente da tributação a título de Contribuição para o PIS e COFINS,...
... contribuições serão calculadas sobre o preço de venda da pessoa jurídica fabricante; c) ao ... vantagem, já que o preço de venda do produto pela fábrica é inferior ao preço que de venda ... -
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