preços de motos
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Acórdão nº 0010744-50.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO. 1. Não se reconhece a responsabilidade civil de servidores e ex-servidores públicos que praticaram irregularidades em procedimento licitatório por não haver prova de dano material a ensejar condenação para pagamento de indenização reparatória. Não há prova nos autos de que tenha havido arrematação de bens em valor...
... em favor da parte-autora, após a realização de leilão, por preços inferiores aos do lance e da avaliação das mercadorias, ou mediante ... Silva Ventura (fls.414), admitiram ter comprado, após o leilão, as motos integrantes dos lotes nº 53 e 79 pelos preços de Cr$ 120.000,00 e Cr$ ... -
Acórdão nº 0010744-50.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO. 1. Não se reconhece a responsabilidade civil de servidores e ex-servidores públicos que praticaram irregularidades em procedimento licitatório por não haver prova de dano material a ensejar condenação para pagamento de indenização reparatória. Não há prova nos autos de que tenha havido arrematação de bens em valor...
... em favor da parte-autora, após a realização de leilão, por preços inferiores aos do lance e da avaliação das mercadorias, ou mediante ... Silva Ventura (fls.414), admitiram ter comprado, após o leilão, as motos integrantes dos lotes nº 53 e 79 pelos preços de Cr$ 120.000,00 e Cr$ ... -
Acórdão nº 0010744-50.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO. 1. Não se reconhece a responsabilidade civil de servidores e ex-servidores públicos que praticaram irregularidades em procedimento licitatório por não haver prova de dano material a ensejar condenação para pagamento de indenização reparatória. Não há prova nos autos de que tenha havido arrematação de bens em valor...
... em favor da parte-autora, após a realização de leilão, por preços inferiores aos do lance e da avaliação das mercadorias, ou mediante ... Silva Ventura (fls.414), admitiram ter comprado, após o leilão, as motos integrantes dos lotes nº 53 e 79 pelos preços de Cr$ 120.000,00 e Cr$ ... -
Acórdão nº 0010744-50.2004.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 24 de Febrero de 2011
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO. 1. Não se reconhece a responsabilidade civil de servidores e ex-servidores públicos que praticaram irregularidades em procedimento licitatório por não haver prova de dano material a ensejar condenação para pagamento de indenização reparatória. Não há prova nos autos de que tenha havido arrematação de bens em valor...
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CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO. 1. Não se reconhece a responsabilidade civil de servidores e ex-servidores públicos que praticaram irregularidades em procedimento licitatório por não haver prova de dano material a ensejar condenação para pagamento de indenização reparatória. Não há prova nos autos de que tenha havido arrematação de bens em valor...
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