prefeitura presidente epitacio
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TRIBUNAL DE CONTAS - PARECERES
... , Relator, Anto- nio Roque Citadini, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, decidir julgar ... P A R E C E R TC-004478.989.19-7 Prefeitura Municipal: Guararema. Exercício: 2019. Prefeito: ... : Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio. Contratada: Moreno e Cia Construção Civil ...
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Acórdãos nº 0004634-32.2015.8.26.0481 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... 2015.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ... GOMES DA SILVA -ME, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PRESIDENTE ...
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Acórdãos nº 0012073-31.2014.8.26.0481 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... -31.2014.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes PREFEITURA ...
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Acórdãos nº 1004055-62.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... -62.2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes PREFEITURA ...
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Acórdãos nº 1002618-83.2018.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2019
... 2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ...
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Acórdãos nº 1005009-45.2017.8.26.0481 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Enero de 2019
... 2017.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ... º 1005009-45.2017.8.26.0481 Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO Apelado: Soure ...
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Acórdãos nº 1001161-16.2018.8.26.0481 de 13ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2019
... -16.2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes JOAQUIM ... e MAGNO MENDES BISPO, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO ... ACORDAM, ...
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Acórdãos nº 1001447-57.2019.8.26.0481 de 11ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... 2019.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, e m que são apelantes PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA ...
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Acórdãos nº 1002624-61.2016.8.26.0481 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... 2016.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ... : 1002624-61.2016.8.26.0481 Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Turistica de ...
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Acórdãos nº 1002155-78.2017.8.26.0481 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... 2017.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ...
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Acórdãos nº 0003860-02.2015.8.26.0481 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2015
... -02.2015.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes ... Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio e Juizo Ex ...
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Acórdãos nº 1004236-97.2017.8.26.0481 de 15ª Câmara de Direito Público, 22 de Enero de 2019
... - 97.2017.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante PREFEITURA ...
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Acórdãos nº 1000867-61.2018.8.26.0481 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Mayo de 2019
... 8.26.0481 , da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes ... º 1000867-61.2018.8.26.0481 Apelantes: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio e secretario ...
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Acórdãos nº 1001371-67.2018.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Octubre de 2018
... 8.26.0481 , da Comarca de Presidente Epitácio , em que é apelante ...
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Acórdãos nº 1000334-73.2016.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... 2016.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes ...
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Acórdãos nº 1005000-49.2018.8.26.0481 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... 2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em qu e é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO, é ...
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Acórdãos nº 1002594-55.2018.8.26.0481 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Marzo de 2019
... 2018.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes ...
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Acórdãos nº 1000698-11.2017.8.26.0481 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2018
... 2017.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que são apelantes ... DE PRESIDENTE EPITACIO-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA ...
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Acórdãos nº 1002953-39.2017.8.26.0481 de 15ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... 8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é ... SANTOS, é apelado/apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO ... ACORDAM , ...
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Acórdãos nº 1000861-88.2017.8.26.0481 de 8ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2018
... -88.2017.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante PREFEITURA ...
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Acórdãos nº 1001808-45.2017.8.26.0481 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... 2017.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é apelante ... : Vandickson Soares Emídio Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente e Juízo Ex Officio ...
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Expediente - PARECERES
... a) Wellington Moura – Presidente ... Roberto Engler – Wellington Moura – ... ENTIDADE / PREFEITURA ... BENEFICIADA ... CNPJ OBJETO VALOR ... PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO 55.293.427/0001-17 ... Custeio da Santa Casa de ...
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Acórdãos nº 1000440-35.2016.8.26.0481 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... 2016.8.26.0481, da Comarca de Presidente Epitácio, em que é recorrente JUIZO ... GONÇALVES DOS SANTOS contra PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - SENTENóAS
... SIDNEY ESTANISLAU BERALDO-PRESIDENTE E RELATOR ... P A R E C E R ... 2 ... Prefeitura Municipal: Espírito Santo do Turvo ... Municipal de Presidente Epitácio – R$ 50.179,83; Prefeitura ... Municipal de ...