Prejudicialidade
225185 resultados para Prejudicialidade
- Acórdão nº 2014/0304268-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0014611-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0127001-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DE ANTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. ENCARGOS DA NORMALIDADE. REGULARIDADE. PROSSEGUIMENTO. 1. Não há motivo para suspensão da ação de busca e
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Acórdão nº 2014/0126679-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PREJUDICIALIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. A superveniência de sentença absolutória implica perda de objeto do presente que pretende o trancamento da ação penal, ainda que pendente de julgamento recurso de apelação...
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Acórdão nº 2012/0211297-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se caracteriza a alegada...
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Acórdão nº RHC 47461 / RN de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO DE QUE SE RECONHEÇA NULIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DA CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DE APROFUNDAMENTO DE EXAME NA VIA ELEITA. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº HC 290371 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DA CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. POSSE DE 12 PORÇÕES DE COCAÍNA. PRECEDENTES ... 1.Os ...
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Acórdão nº EDcl no RMS 29970 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para dar provimento ao recurso somente para afastar a prejudicialidade, devolvendo-se os autos, em consequência, ao Tribunal de origem, a fim de que julgue o mérito da ação, como entender de direito ... Vistos, ...
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Acórdão nº MS 20590 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... III. Manifesta, assim, a prejudicialidade do presente Mandado de Segurança, em razão da perda de objeto, decorrente da revogação do ato apontado coator ... IV. Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 3706 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MATÉRIA JÁ EXAMINADA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1.176.975⁄RJ. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. A matéria arguida nas razões da reclamação já foi examinada por este Tribunal, por ocasião do julgamento do AG n.º ...
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Acórdão nº REsp 1232803 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES. TERRENO DA MARINHA. TRANSFERÊNCIA DE APARTAMENTO CONSTRUÍDO SOBRE TERRENO EM REGIME DE MERA OCUPAÇÃO. COBRANÇA DE LAUDÊMIO ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA ILICITUDE DAS PROVAS. MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA EM HABEAS CORPUS CONEXO. REITERAÇÃO COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS E PEDIDO NO RECURSO ESPECIAL. PREJUDICIALIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÃFICO...
... HABEAS CORPUS CONEXO. REITERAÇÃO COM IDÊNTICOS ... FUNDAMENTOS E PEDIDO NO RECURSO ESPECIAL ... PREJUDICIALIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA ... MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. SÚMULA N ... -
Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÃZO TRABALHISTA E JUÃZO ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÃNCULO EMPREGATÃCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, V, DO CPC/2015.1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o julgamento de demandas distintas, a primeira instaurada perante juÃzo arbitral e a...
... JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO ... ARBITRAL. CONTRATO DE FRANQUIA. EXISTÊNCIA OU NÃO DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ... SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL. NECESSIDADE. ART. 313, ... V, DO CPC/2015 ... 1. Resume-se a controvérsia a definir a competência para o ... -
Acórdão nº 2014/0270580-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. FRAGILIDADE DAS PROVAS QUANTO À...
... DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA ... PRONÚNCIA. ... FUNDAMENTOS. ... PREJUDICIALIDADE" ... AFASTADA. ... INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA. FRAGILIDADE DAS ... PARTICIPAÇÃO ... INVIABILIDADE DE EXAME NA \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0407143-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N.º 339/STF. ... PREJUDICIALIDADE. ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA ...
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Acórdão nº 2013/0187621-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE, NO ... PONTO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0073127-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N.º 339/STF. ... PREJUDICIALIDADE. ... PRINCÍPIOS ... CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA ...
- Acórdão nº 2012/0093105-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº HC 259758 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... ACOMPANHAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA. ASSISTÊNCIA DE INTÉRPRETE. PROVIDÊNCIAS ATENDIDAS PELO MAGISTRADO SINGULAR. PREJUDICIALIDADE ... 1. No que diz respeito ao requerimento de que a renovação das oitivas das testemunhas residentes fora do juízo fosse acompanhada pelo ...
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Acórdão nº 2014/0053185-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE ... DISCIPLINAR ... DIFERENCIADO. ... CUMPRIMENTO INTEGRAL. PREJUDICIALIDADE. INOVAÇÃO DE ... PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0214451-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CLAUDIO MERTEN ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... MANIFESTA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO, PELA ... FAZENDA PÚBLICA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DO ...
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Acórdão nº 2015/0120929-3 de T6 - SEXTA TURMA
... POR EXCESSO DE PRAZO E NEGATIVA DE ACESSO A DOCUMENTO ... IMPORTANTE. ... JULGAMENTO ... PREJUDICIALIDADE. ... SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO ...
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Acórdão nº 2012/0216007-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO POR JUIZ DE DIREITO. INQUÉRITO POLICIAL. NULIDADE DAS PROVAS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE DO TEMA. PRECEDENTES. 1. O recebimento da denúncia pelo juiz de primeiro grau em desfavor do paciente torna prejudicado o exame da alegada nulidade do inqu
... PREJUDICIALIDADE ... DO TEMA. PRECEDENTES ... 1. O recebimento da denúncia pelo juiz de primeiro grau em ... -
Acórdão nº 2015/0145751-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO PREJUDICADO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAMENTOS DIVERSOS DO DECRETO PREVENTIVO. DESNECESSIDADE. 1. É de ser considerada como novo título, a embasar a custódia cautelar, a sentença condenatória superveniente, em que...
... prejudicialidade ao objeto do writ ... 2. Prejudicada a impetração originária, não caberia, inclusive, a interposição do ... -
Acórdão nº 2015/0163026-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. "Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo", nos termos da Súmula 52 desta Corte. 2....
... magistrado negou-lhe o direito de apelar em liberdade, o que ... confirma a prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus . ... 3. Agravo desprovido. ...