prejuizos fiscais
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... ção, para a apuração do lucro real, do percentual de 30% dos prejuízos fiscais ... Em razões recursais pede-se a reforma da sentença sob o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... ção, para a apuração do lucro real, do percentual de 30% dos prejuízos fiscais ... Em razões recursais pede-se a reforma da sentença sob o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... ção, para a apuração do lucro real, do percentual de 30% dos prejuízos fiscais ... Em razões recursais pede-se a reforma da sentença sob o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... ção, para a apuração do lucro real, do percentual de 30% dos prejuízos fiscais ... Em razões recursais pede-se a reforma da sentença sob o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... ção, para a apuração do lucro real, do percentual de 30% dos prejuízos fiscais ... Em razões recursais pede-se a reforma da sentença sob o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... ção, para a apuração do lucro real, do percentual de 30% dos prejuízos fiscais ... Em razões recursais pede-se a reforma da sentença sob o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
... ção, para a apuração do lucro real, do percentual de 30% dos prejuízos fiscais ... Em razões recursais pede-se a reforma da sentença sob o ...
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
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Acórdão nº 2003.33.00.000285-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 23 de Septiembre de 2013
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- Acórdão nº 435576 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais constante do Anexo IV a esta Lei ... § 1º Para fins dos limites para ... total contratado que apresente potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que: ... a) possa ensejar nulidade de ...
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Acórdão Nº 1402-005.500 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... Recorrente ... FAZENDA NACIONAL ... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA ... Ano-calendário:-C ... DE PREJUÍZOS FISCAIS. ELEMENTOS NOS AUTOS ... DEMONSTRAM ... A COMPROVAÇÃO ... Compulsando ... os autos, e sopesando seus elementos, há a comprovação da ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... ão do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários ... Parágrafo único. No caso de vir a ... § 1° O órgão não responde pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... Parágrafo único. A hipótese do caput não traz prejuízos aos contratos de gestão e termos de parceria regidos, respectivamente, ... civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição e ao adimplemento ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências