preliminar de prescrição
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Acórdão nº REsp 1107201 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO ... I – Preliminar de suspensão do ...
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Acórdão nº 2008/0283178-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... STF. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO ... LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO ... I – Preliminar de suspensão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12840-92.2008.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2006/0237736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS. BASE DE CÁLCULO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. AÇÃO AJUIZADA ... 2. O acórdão de origem afastou a preliminar de prescrição em razão da consolidação no âmbito do STJ da tese dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência...
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133000-30.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
A) AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE EM CONJUNTO. RECURSO DE REVISTA. 1) COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) PRESCRIÇÃO. 3)PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 4) DIFERENÇAS - REGULAMENTO DE 1979. 5) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 6) FONTE DE CUSTEIO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA....
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) PRESCRIÇÃO ... 3)PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 4) DIFERENÇAS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110240-23.2007.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77200-11.2009.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3) PRESCRIÇÃO. 4) RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9485-21.1993.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. REFLEXOS DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO FGTS. SÚMULA 126/TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido.
... (3ª Turma) ... GMMGD/ja/ef ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR" DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRI\xC3" ... PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. REFLEXOS DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO FGTS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1343-02.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. FALTA DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DE INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. DA PRESCRICÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA NULA. DA AUSÊNCIA DE PTA. IRREGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DAS ACUSAÇÕES
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DENUNCIAÇÃO À ... -
Acórdão nº 2007/0086109-7 de T5 - QUINTA TURMA
... - PROVA QUE NÃO FOI CONSIDERADA PARA CONDENAÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA ... - Não há prejuízo para o paciente ... em função da alegada nulidade, não há que se acolher a preliminar ... - Não ocorre a prescrição da pretensão punitiva quando, entre os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129940-26.2006.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. JUROS DE MORA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152700-87.2009.5.01.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. SÚMULA 357/TST. . DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PRESCRIÇÃO. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8-19.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de examinar a preliminar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6640-09.2004.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO. JULGAMENTO "EXTRA PETITA" - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DE OUTRA DECISÃO JUDICIAL...
... RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136140-95.2006.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112141-11.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO - PARCELA DEFERIDA EM OUTRA AÇÃO. RESERVA MATEMÁTICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA TELELISTAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Matéria não prequestionada (Súmula ... TÍQUETES-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A reclamada sustenta que seria inaplicável o art. 468 da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17441-47.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. DESPACHO MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... GMMAC/r3/pc/r AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263400-54.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SIVA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRALIDADE. LEIS ESTADUAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-263400-54.2008.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SIVA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRALIDADE. LEIS ESTADUAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41200-77.2007.5.02.0319 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA. NÃO OPOSIÇÃO DE ED'S PELO RECLAMANTE. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEVOLUTIVIDADE. SÚMULA 393/TST. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 3. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PEDIDO NÃO ... INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 3. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO SUMULAR N. 7⁄STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato ... Isso não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC ... 4. Preliminar" de nulidade do acórdão recorrido ... Aduz a União a nulidade do acórd\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14-43.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não se constata no acórdão embargado omissão, contradição ou quaisquer dos vícios relacionados nos arts. 515 e incisos do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE IA. PRESCRIÇÃO. Não se constata no acórdão embargado omissão, contradição ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-27.2011.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO PARA OS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO PARA OS INATIVOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PETROS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE IA. PRESCRIÇÃO. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO PARA OS ...