Prémio de abate
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Acórdão Nº 0000403-27.2013.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO. PRÊMIO ASSIDUIDADE . Não sendo considerada no curso do contrato de trabalho e não havendo determinação expressa na sentença, a parcela "prêmio assiduidade", independentemente de sua natureza, não pode ser considerada na base de cálculo das horas extras. OJ nº 21 desta SEEx.
... O trabalho executado pelo autor na empresa ré (CNAE 1012-1/01, abate de aves) apresenta grau de risco 3 (alto) para acidentes de trabalho, ... -
Decisões Monocráticas nº 578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2012
... de cálculo maior: sua remuneração bruta, sem a incidência do abate-teto ... Ademais, quanto à demonstração da grave lesão ou efeito ...
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Decisão da Presidência nº 578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2012
... de cálculo maior: sua remuneração bruta, sem a incidência do abate-teto ... Ademais, quanto à demonstração da grave lesão ou efeito ...
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Decisão da Presidência nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2012
... de cálculo maior: sua remuneração bruta, sem a incidência do abate-teto ... Segundo o agravante, se os vencimentos são pagos aos servidores ...
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Decisão da Presidência nº 4377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2012
... de cálculo maior: sua remuneração bruta, sem a incidência do abate-teto ... Ademais, quanto à demonstração da grave lesão ou efeito ...
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Decisões Monocráticas nº 4412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2012
... de cálculo maior: sua remuneração bruta, sem a incidência do abate-teto ... Segundo o agravante, se os vencimentos são pagos aos servidores ...
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Decisões Monocráticas nº 4377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2012
... de cálculo maior: sua remuneração bruta, sem a incidência do abate-teto ... Ademais, quanto à demonstração da grave lesão ou efeito ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001165-68.2019.5.07.0011), 2020-08-18
... justamente no total líquido recebido pelo obreiro, após o “abate teto” (fls. 19/20), senão vejamos: A ...
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Acórdão Nº 0021489-86.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... que se trata de pontuação potencial, pois, sobre o serviço se abate os aqui tratados (para fins de entendimento) como "redutores" ou ...
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Acórdão Nº 0020754-49.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
... A Minuano, por sua vez, abate", corta e embala as aves. Havia o acompanhamento e fiscalização dos servi\xC3" ...
- Um novo dono para a braskem
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Acórdão Nº 0020811-77.2019.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Prevalência da conclusão do perito acerca existência de insalubridade em grau máximo nas atividades profissionais executadas pela parte autora.
... veterinária; que na parte de terminação, atende lotes antes do abate, cuidando de fatores como medicamentos, mortalidade; que a própria ... -
Acórdão Nº 0001071-91.2011.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável, e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à
... verifico que, embora não autorizado pela coisa julgada, a reclamada abate o valor da parcela "CTVA" do valor deferido a título de "diferenças de ... -
Decisão monocrática Nº 64089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... Desse modo, o abate"-teto foi realizado com fundamento em lei declarada inconstitucional, que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 64089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... Desse modo, o abate-teto foi realizado com fundamento em lei ... declarada inconstitucional, ...
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Decisão monocrática Nº 61265 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... teto remuneratório dos agentes públicos, de modo que eventual “abate-teto” aplicável ao beneficiário deveria ter como parâmetro a norma ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates na quarentena
... /2020 — Debate contará com a participação de Albert Valério Abate (Diretor Jurídico da Saphyr Shopping Centers), Danilo Andrade (Gerente de ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos durante a quarentena
Agenda de webinários: acompanhe debates na quarentena
... 936/2020 — Debate contará com a participação de Albert Valério Abate (Diretor Jurídico da Saphyr Shopping Centers), Danilo Andrade (Gerente de ... -
Artigos 402 a 441
... como labores em atividade física desgastante, de degola/abate de animais. O dispositivo também limita trabalhos que sejam distantes da ...
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A prática da vaquejada em xeque: considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade Nº 4.983
... O autor ainda ressalta o fato de que a Constituição não proíbe o abate de animais para alimento humano, mas sim os maus tratos e as crueldades ...
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Acórdão Nº 0020812-31.2018.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. NR-36. Caso em que os argumentos e provas apresentados pelo empregador não são suficientes para desconstituir os autos de infrações lavrados pela autoridade competente. Manutenção das multas aplicadas. Recurso não provido.
... , é cabível o enquadramento da conduta do autor, empresa do ramo de abate e processamento de carnes, na hipótese do art. 157, I, da CLT combinado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 816-37.2015.5.09.0662)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRÊMIO DE INCENTIVO VARIÁVEL - PIV. PAGAMENTO PELO TETO. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT ATENDIDOS. No caso, ao contrário da decisão agravada, a recorrente demonstrou o cumprimento dos requisitos do § 1º-A do art. 896 da CLT. Quanto ao...
... saúde no trabalho em empresas de abate de processamento de carnes e derivados, segundo a ... qual ‘ as ... -
Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... sede de Frigoríficos ou fornecem trabalhadores para a Indústria de Abate" e Processamento de Carnes, o que demonstra a imperiosidade de implementaç\xC3" ... D) ELABORAÇÃO DE PROPOSTA CONCRETA COM RELAÇÃO AO PREMIO ASSIDUIDADE ... Em relação às unidades que tem implementado o premio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1388-78.2016.5.23.0076)
... setor de abate, e, no período em que atuou no setor de desossa, fazia jus à ...