prequestionamento implícito
-
Acórdão nº 2015/0153465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. ... RECORRIDO QUE AFASTA QUALQUER NULIDADE. REVISÃO. ... 3. Para que se configure prequestionamento implícito, é necessário que o ...
-
Acórdão nº 2015/0031100-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. USINA. ENERGIA HIDROELÉTRICA. PRETENSÃO. ELABORAÇÃO. ESTUDO DE IMPACTO. METODOLOGIA ESPECÍFICA. FALTA. PREVISÃO LEGAL. INDEFERIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. S
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... MOTIVAÇÃO ... INATACADA. ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ... -
Acórdão nº 2016/0033114-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSOLIDAÇÃO ... TRABALHO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCIDÊNCIA ...
- Acórdão nº 2014/0220993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0156539-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. EXAMES MÉDICOS. MEGA-APÓFISE TRANSVERSA BILATERAL EM VT. PATOLOGIA. DESCLASSIFICAÇÃO. PREVISÃO EM EDITAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ALÍNEA "
- Acórdão nº 2015/0086892-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0418613-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS/DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Recurso...
-
Acórdão nº 2013/0298051-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOCATÍCIOS ... SEGURANÇA. ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... implícito apto a inaugurar a instância especial. ...
-
Acórdão nº 2012/0040706-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APLICABILIDADE DE REGRA TÉCNICA RELATIVA A ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE IMPLÍCITO. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi
-
Acórdão nº 2015/0184070-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETITIVO. ... PARADIGMA ... 1.140.956/SP. ... PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. ... POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0098949-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO E PARTILHA. VALORES REFERENTES A VERBAS REMUNERATÓRIAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE EX-COMPANHEIRA DO DE CUJUS. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO...
... STJ. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 356 DO STJ ... 4. Não há prequestionamento implícito quando o Tribunal a quo limita-se a fazer referência ao ... -
Acórdão nº 2008/0172242-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. I - Para a configuração do prequestionamento não basta que a parte indique os dispositivos tidos por violados e fundamente a insurgência, sendo indispensável que o Tribunal a quo manifeste-se expressamente sobre a tese defendida no
... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DE ... CLÁUSULA CONTRATUAL ... implícito caracteriza-se pela manifestação ... -
Acórdão nº 2011/0280846-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INTENÇÃO DE REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL. NECESSIDADE DE...
... MATÉRIA DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ... ão recorrido, não configura prequestionamento implícito ... apto a inaugurar a instância especial ... -
Acórdão nº 2014/0086921-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO STF. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE ... ão recorrido, não configura prequestionamento implícito ... apto a inaugurar a instância especial. ...
-
Acórdão nº 2015/0142119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PROVIMENTO DE TODAS AS VAGAS OFERTADAS. EXAURIMENTO. EDITAL DE ABERTURA DE NOVO CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. INDEFERIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTI
... RECURSAL. SÚMULA 284/STF. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ... que tampouco, a título de prequestionamento implícito, confrontou as respectivas ... -
Acórdão nº 2011/0292086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA DEBATIDA PELO AGRAVANTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte já pacificou...
... DE DIREITO. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ... prequestionamento implícito apto a inaugurar a instância especial ... - Acórdão nº 2011/0230789-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0320805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERGIO BERMUDES ... PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO ... implícito" do tema em debate, uma vez que o Tribunal de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0057369-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prequestionamento" implícito quando, a despeito da ... ausência de indicação\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0073276-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA E VENDA DE GRÃOS. PREJUÍZO DA RECORRIDA RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO A PARTIR DAS PREMISSAS FÁTICAS DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ainda que se...
... 1. Ainda que se considere o prequestionamento implícito do preceito legal dito ... -
Acórdão nº 2015/0134573-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2014/0294145-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATO NOVO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 07/STJ. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, MESMO QUE NA FORMA IMPLÍCITA. 1. A análise acerca do ineditismo de documento carreado aos autos enseja inegável reexame de maté
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO", MESMO QUE NA FORMA IMPLÍCITA. ... 1. A análise acerca \xC2" ... pelo Tribunal a quo. ... 4. O prequestionamento implícito exige que a matéria tratada no dispositivo legal seja ... -
Acórdão nº 2015/0144003-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E NÃO MERA REVALORAÇÃO DA PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se admite prequestionamento implícito pela mera interoposição de embargos de declaração, sendo necessário
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REVISÃO DO ACERVO ... 1. Não se admite prequestionamento implícito pela mera interoposição ... -
Acórdão nº 2008/0013508-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - NECESSIDADE - ARTS. 302 E 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1024425/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/12/2010, DJe 04/02/2011)
... 302 E 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2015/0150364-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO E IMPLÍCITO. SÚMULA 211/STJ. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior...
... OUTRO(S) - DF027762 ... ESPECIAL. ... PREQUESTIONAMENTO ... EXPLÍCITO ... IMPLÍCITO. ...