prequestionamento recurso extraordinário

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prequestionamento no recurso extraordinário

Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1129382 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Hipótese em que o acórdão embargado concluiu que os embargos de divergência não podem ser utilizados como nova via recursal, visando corrigir eventual equívoco ou controvérsia advinda...

... NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO DE REGRA TÉCNICA DE ... Tribunal de Justiça, o prequestionamento de temas constitucionais, tendo em vista a futura interposição de recurso extraordinário, é finalidade a que não se prestam os embargos ...
Acórdão nº 2009/0192077-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.326 - RR (2009⁄0192077-1) ... PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
Acórdão nº EDcl nos EDcl no RMS 18332 / SC de T6 - SEXTA TURMA

EDcl nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.332 - SC ... ÃO DE REEXAME DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO ... 1. O artigo 535 do Código de ... fins de interposição de recurso extraordinário, não podem ser acolhidos se ausente omissão, ...
Acórdão nº 2005/0031056-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 727.857 - RJ (2005/0031056-2) ... PREQUESTIONAMENTO. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal ... em relação ao recurso extraordinário (Súmula 356); para o segundo, o ...
Acórdão nº 2016/0070327-0 de T6 - SEXTA TURMA

... AgInt no RECURSO ... LEI N. 8.906/1994. PREQUESTIONAMENTO ... julgamento de recurso extraordinário pela Suprema Corte, ...
Acórdão nº 2015/0223273-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 777.771 - MA (2015/0223273-7) ... 4.320/64. ... PREQUESTIONAMENTO ... inadmissível o recurso extraordinário ...
Acórdão nº 2007/0001382-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 914.449 - RJ (2007/0001382-0) ... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF ... 1. Ausência de ... 3. "Inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1331280 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.331.280 - PR (2012⁄0133079-1) ... contradição, tampouco para o prequestionamento" com vista à interposição de Recurso Extraordin\xC3" ... à interposição de Recurso Extraordinário ... Na linha desse entendimento: ... PROCESSUAL ...
Acórdão nº 2005/0025074-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 725.328 - RS (2005/0025074-3) ... ÍCIO NO JULGADO - INTENÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE ... de prequestionamento do recurso extraordinário ... 2. Consoante dispõe o art. 266 do RISTJ, em ...
Acórdão nº 2016/0040449-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA E O BANCO DO BRASIL. ANULAÇÃO RECONHECIDA, PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 318 DO CPC/73. AUSÊNC

... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.617 - SP (2016/0040449-5) ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ART. 131 DO CPC/73. ... inadmissível o recurso extraordinário ...
Acórdão Nº 1338053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021

... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.338.053 SÃO ... DEFICIENTE ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO TARDIA DE ... OFENSA AO TEXTO ...
Acórdão nº 2014/0261181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no AgRg no RECURSO ...
Acórdão nº 2011/0112036-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... reservada ao recurso ...
Acórdão nº 2010/0157573-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.209.446 - SP (2010⁄0157573-6) ... SÚMULA Nº 284⁄STF. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
Acórdão nº 2014/0125951-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. IMPOSIÇÃO DE...

... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ... DECIDIDA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ... EXTRAORDINÁRIO. ...
Acórdão nº 2014/0264024-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. ABRANGÊNCIA. SITUAÇÃO JURÍDICA IMUTÁVEL. REFORMA DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

... AgRg no RECURSO ... ÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO". INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA Nº 126\xC2" ... PREQUESTIONAMENTO ...
Acórdão nº EDcl no HC 128889 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... 1. Não há ... 3. O prequestionamento para fins de recurso extraordinário não exige que os preceitos ...
Acórdão nº 2005/0042482-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 734.403 - RS (2005/0042482-4) ... extraordinário", posto que os \"embargos de declaração\xC2" ... propósito de prequestionamento ...
Acórdão nº 2015/0179063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. AFERIÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE DE LEI FEDERAL. MATÉRIA SUJEITA A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS NA ORIGEM. EXAME DO CONJUNTO FÁT

... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 751.009 - SP (2015/0179063-0) ... ESPECIAL. ... PREQUESTIONAMENTO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO ...
Acórdão nº 2006/0157850-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 869.218 - RS (2006⁄0157850-2) ... concluir pelo seu intuito de prequestionamento para a propositura de recurso extraordinário, a ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 26733 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 26.733 - RJ (2011⁄0164696-0) ... ção preenche o requisito de prequestionamento para fins de Recurso Extraordinário ... 4. A ...
Acórdão nº 2010/0177885-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRETENSÃO DE REEXAME. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1352187 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PRETENSÃO DE REEXAME. PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
Acórdão nº 2011/0034437-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EDcl no RECURSO ... prequestionamento" das ... demais questões ... 2. A tese\xC2" ... EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ...
Acórdão nº 2011/0273068-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE IMPOSSÍVEL NA VIA ELEITA. NORMATIVOS INDICADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Não

... AgRg no RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.787 - SP ... REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ... CONTRARIEDADE ...