prequestionamento stj
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ ...
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Acórdão nº 2016/0015537-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA RURAL. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TÍTULO EXIGÍVEL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. ACÓRD
... CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA RURAL. JUROS DE ... MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... 211/STJ. TÍTULO EXIGÍVEL. NECESSIDADE DE ANÁLISE ... DAS PROVAS ... DOS AUTOS. SÚMULA ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO...
... CIVIL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. ... EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO. FIANÇA. AUSÊNCIA ... DE PREQUESTIONAMENTO. ... CONTROVÉRSIA DIRIMIDA À LUZ DO CONTRATO E ... DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... DO CASO CONCRETO. ... -
Acórdão nº 2015/0101059-7 de T4 - QUARTA TURMA
... OFENSA AO ART. 475-O DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... GENÉRICA DE OFENSA À LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA NA ...
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Acórdão nº 2016/0246165-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLICATA SIMULADA. JULGAMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ART. 20 DO CÓDIGO PENAL. ERRO DE TIPO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O julgamento monocrático do agravo em recurso especial, com...
... INEXISTÊNCIA. ART. 20 DO CÓDIGO PENAL. ERRO DE TIPO. ... PREQUESTIONAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. ... INCIDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0104459-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. LEGITIMIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede seu ...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. LEGITIMIDADE. ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... COMPENSAÇÃO. ... SEGURANÇA ... PREVENTIVO. INEXISTÊNCIA DE JUSTO RECEIO ...
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Acórdão nº 2015/0172369-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INCONTROVERSA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DAS SUMULAS 5 E 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚ
- Acórdão nº 2015/0216178-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0315254-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADOS : FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA ... RUI FERNANDO HUBNER E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. ... PREQUESTIONAMENTO". ... ILEGALIDADES ... ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO COMPROVAÇÃO. ... VINCULANTE ... INQUIRIÇÃO ... TESTEMUNHA SEM A \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0072313-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA ... 1. O marco temporal de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.430/1996. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. DECADÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 ... DO STJ. ALÍQUOTA DE 15%. FUNDAMENTO NÃO ATACADO DO ...
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Acórdão nº 2015/0322311-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CRITÉRIOS. 1. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso...
... AGRAVADO ... : WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S) - SC029708 ... ESPECIAL. ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. FALTA DE ... INTERESSE RECURSAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. ... -
Acórdão nº 2014/0109333-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. REEXAME DO VALOR DOS DANO MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. REEXAME DO ... -
Acórdão nº 2015/0320810-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem enfrentamento do tema pelo
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. ... FÁTICO-PROBATÓRIO ... INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO ... -
Acórdão nº 2015/0237728-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o conhecimento do recurso especial. 2. Respeitando o princípio do livre ...
... DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ... PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1 ... -
Acórdão nº 2015/0249660-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 141, 142 E 190, I E II, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO, NO 2º GRAU. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO QUE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO RESTOU ...
... MÉRITO QUE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NÃO RESTOU EXAMINADO. FALTA DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0041739-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. SOBRESTAMENTO. 1. Constatado que a corte...
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Acórdão nº 2014/0204945-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284/STF. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA nº 211/STJ. 1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial que se limita a tecer argumentaç
... 284/STF. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA nº 211/STJ ... 1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial que se limita a ... -
Acórdão nº 2016/0180991-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARATÓRIA. PEDIDO DE COBRANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. S
... PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS E DE ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ ... 1. Não h\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser...
... ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 256 DO ... -
Acórdão nº 2015/0177088-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROVA. CASO CONCRETO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... CONTRADIÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. ... EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROPTER REM. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO REPARATÓRIA DE DANO AMBIENTAL. REPOSIÇÃO FLORESTAL. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ÓBICE DAS SÚMULAS 284/STF e 182/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE...
... PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 211/STJ E ... 282/STF. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO. ANÁLISE DE LEI ... -
Acórdão nº 2016/0267958-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A diverg
... TERMO INICIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA ... 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ... ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0071666-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 151 DO CTN E 25 E 40 DA LEF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Não se conhece de Recurso Especial no que se...
... PREQUESTIONAMENTO. ... SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO. ENCERRAMENTO DO PRAZO DE ... SUSPENSÃO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE ...