prequestionamento stj
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Acórdão nº 2016/0016876-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR ALEGADA AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 6º, § 1º, DA LEI 9.028/1995, ATRS. 183, 214, 236, 237, 238, 243, 244, 245, DO...
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Acórdão nº 2016/0043004-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DE ADMISSIBILIDADE DO CPC/73. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016)...
...DAS . REGRAS . DE . ADMISSIBILIDADE . DO . CPC/73. . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos . ... -
Acórdão nº 2015/0318682-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. LIMINAR. DEFERIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem
...REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NÃO . VERIFICADA. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. . INVIABILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente . ... -
Acórdão nº 2015/0092693-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdão recorrido ...
...LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. . 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO . STJ. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão nº 2012/0015643-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS EM UNIDADE PERTENCENTE À FUNDAÇÃO CASA. SÚMULAS 7 DO STJ E 282 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas at&
...PERTENCENTE À FUNDAÇÃO CASA. SÚMULAS 7 DO STJ E . 282 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos . ... -
Acórdão nº 2016/0022720-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso...
...TERCEIRO. . PROCESSUAL . CIVIL. . JULGAMENTO . EXTRA . PETITA . . PREQUESTIONAMENTO". AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PRECLUSÃO. NÃO . OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. . SÚMULA\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0317265-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DANOS MORAIS COLETIVOS. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO ...
...DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DANOS MORAIS COLETIVOS. . VIOLAÇÃO . DE . NORMAS . FEDERAIS. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO . FÁTICO-PROBATÓRIO. . INTERPRETAÇÃO . DE . CLÁUSULAS . CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0230791-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA SOBRE A QUESTÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. A indicada afronta dos arts. 467, 468, 474, 475-G e 475-E do CPC de 1973 não pode ser analisada,...
...REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. FALTA DE . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. . 1. A indicada afronta dos arts. 467, 468, 474, 475-G e 475-E do CPC de 1973 . ... -
Acórdão nº 2014/0058967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 278, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MULTA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL, EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO...
...ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 278, § 1º, . DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MULTA DO . ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0090566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II, E 558 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 520 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não se
...CIVIL/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. . ART. 520 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. . SÚMULA 211/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA . DIVERGÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2016/0016210-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 458, II, DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 131 DO CPC/73 e 4º, § 1º
...ESTATUTO DO IDOSO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO". SÚMULAS . 282/STF E 211/STJ. FALTA DE INDICAÇÃO, NO ESPECIAL, DO ART. 535 DO . CPC/73 COMO VIOLADO. \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0151499-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM PREMISSA CONSTITUCIONAL. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. DISPOSITIVO VIOLADO NÃO FOI DEVIDAMENTE PREQUESTIONADO EMBORA OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
...extraordinário, o que atrai a incidência da Súmula 126/STJ. 2. O prequestionamento" não exige que haja menção expressa dos dispositivos . infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0291940-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMOÇÃO E INTERNAÇÃO PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 24 E 25 DA LEI 8.080/90; 40 § 2º, II, E 43, IV, DA LEI 8.666/1993; E 32 E 35-C DA LEI 9.656/1998, AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓ
...9.656/1998, AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. . ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. . ... -
Acórdão nº 2015/0008538-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi
...CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISÃO. . ÓBICE . DA . SÚMULA . 7/STJ. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO". . ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. . AGRAVO DESPROVIDO. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0008849-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. CO-CREDORES. REEXAME. SÚMULA N. 7 DO STJ. INTERVENÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO. SÚMULA N. 283 DO STF. SOLIDARIEDADE ATIVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar
...INTERVENÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTO. SÚMULA N. 283 DO STF. . SOLIDARIEDADE ATIVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211 DO STJ. . NÃO PROVIMENTO. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 516315 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ. COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0014831-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Rever o entendimento do tribunal de origem, de modo a investigar a extensão das obrigações de cada um dos envolvidos na relação contratual litigiosa, ...
...COBRANÇA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Rever o entendimento do tribunal de origem, de modo a investigar a extensão . ... -
Acórdão nº 2016/0109191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N 3/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO
...EXECUÇÃO . FISCAL. . PRESCRIÇÃO. . AUSÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. ALTERAÇÃO DAS . CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E . ... -
Acórdão nº 2015/0070043-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. FASE DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE. ENTREGA INTEMPESTIVA DE PARTE DOS EXAMES MÉDICOS. DESCUMPRIMENTO DE REGRA EDITALÍCIA. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PARADIGMA DO MESMO...
...INDICAÇÃO DE PRECEITO FEDERAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO . A . NORMATIVOS . FEDERAIS. . CARÊNCIA . DE . PREQUESTIONAMENTO. . SÚMULA . 211/STJ. . PRETENSÃO . DE . REINTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA EDITALÍCIA. SÚMULA 05/STJ. . ... -
Acórdão nº 2015/0292649-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. PRESTAÇÃO DE CONTAS INICIADA QUANDO O RECORRENTE ERA SÓCIO. PATRIMÔNIO DO SÓCIO ALCANÇADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE...
...REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS . 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA . 211/STJ. JULGADOS EM CONFRONTO COM MOLDURA FÁTICA . DIVERSA. RECURSO NÃO PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0275580-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. Rever as conclusões do tribunal quanto à necessidade de realização de prova pericial demandaria análise de matéria fático-probatória, procedimento inviável em...
...FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA . Nº 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0019015-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO QUANTO AO ART. 535 DO CPC E AO PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 182 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ECONOMIAS MÚLTIPLAS. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM DIREITO LOCAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
...IMPUGNAÇÃO . QUANTO . AO . ART. . 535 . DO . CPC . E . AO . PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 182 DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. . 557 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ECONOMIAS MÚLTIPLAS. ACÓRDÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0291839-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. VIA INADEQUADA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL E SEU DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS; ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINC
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. VENDA COM BONIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535 do CPC/1973, tendo em vista que o...
...AUSÊNCIA . DE . PROVA . PRÉ-CONSTITUÍDA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 . DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO . STJ. 1. Não procede a suscitada contrariedade ao art. 535 do CPC/1973, . ... -
Acórdão nº 2015/0183689-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. 1. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 2. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem, com apoio nos elementos de prova e...
...DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 2. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO . FALTA DE . PREQUESTIONAMENTO". 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem, com apoio nos elementos de prova e interpretando as cláusulas . do\xC2"...