prescrição ação danos morais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62740-55.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Em se tratando de ação ajuizada antes da vigência do Código Civil de 2002 e, ainda, de definida a competência da Justiça do Trabalho quanto a pedido de indenização por danos morais e materiais oriundos...
... 2ª Turma JCRP/aj PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106900-46.2006.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2012
... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. RIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA COMUM ANTES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-34.2002.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO CORRIDO ANTES DA EC 45/04. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ENTRADA EM VIGÊNCIA DO NOVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-47.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... BL/dm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ... de origem concluiu ser trienal a prescrição, segundo os critérios lá estabelecidos de que, ... ção trienal na ação de reparação de danos morais decorrentes de acidente do trabalho, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87900-33.2007.5.07.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. A prescrição bienal trabalhista deve ser adotada a partir da Emenda Constitucional n.º 45/2004, pois, não prevalecendo tal entendimento, poderíamos chegar à conclusão de que, tendo o Autor prazo corrente para ajuizamento...
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. DIREITO MPORAL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N.º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-58.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 4. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL ... AÇÃO AJUIZADA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 ... ção da pretensão de indenização por danos morais devidos em decorrência da doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-33.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE DOENÇA IONAL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-40.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO ANTES DA EC ... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. NOVA AÇÃO INTERPOSTA POR HERDEIROS. NOVA DATA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-14.2006.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciado que a pretensão, objeto da ação, refere-se à lesão que remonta a período em que a competência não era da Justiça do Trabalho, é de se apreciar a matéria levando em consideração a regra prevista no antigo Código Civil de 1916. Ajuizada a ação em 21/06/2002, deve ser mantida a v. decisão que determinou ser regida...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. denciado que a pretensão, objeto da ação, refere-se à lesão que remonta a período em ... -
Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. TERMO INICIAL. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-209800-92.2005.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL OPERADA EM 1989. AÇÃO AJUIZADA APÓS 14 ANOS DA RESCISÃO. Verifica-se que quando da entrada em vigor do novo Código Civil (11/1/2003) já havia decorrido mais de 10 anos do dano. Assim, deve ser aplicada a prescrição civil de vinte anos, prevista no art. 177 do Código Civil de 1916. Dessa forma, o marco temporal final...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/prg/ ... DANOS" MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO VINTEN\xC3" ... AÇÃO AJUIZADA APÓS 14 ANOS DA RESCISÃO. Verifica-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86700-47.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... GMDMC/Rm/nc/rk RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. AÇÃO PRESCRITA. DIREITO INTERTEMPORAL ... APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CÍVEL. A Subseção 1 Especializada em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-50.2005.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. Com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC, deixo de analisar a arguição de nulidade do acórdão recorrido, por vislumbrar prolação de decisão de mérito favorável ao recorrente. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/
... PRESCRIO. INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... (4ª Turma) ... BL/lra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... (4ª Turma) ... BL/lra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-393/2002-093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39300/2002-0093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ANTERIORMENTE PROFERIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Da leitura atenta das razões recursais, extrai-se tão-somente a articulação de extensos argumentos na tentativa de demonstrar a incolumidade e prevalência da...
... (4ª Turma) ... BL/lra AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2649-53.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ABALHO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-12.2007.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ENTE DO TRABALHO. REGRA DE TRANSIÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O PRAZO DE TRÊS ANOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117600-47.2005.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 de 2004. Tratando-se de ação ajuizada antes da vigência do Código Civil de 2002 e, ainda, de definida a competência da Justiça do Trabalho quanto a pedido de indenização por danos morais e materiais...
... 2ª Turma JCRP/pp PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DOS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-71.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2900-15.2008.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. O acidente de trabalho e o ajuizamento da ação ocorreram quando em vigor o atual Código Civil ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Prejudicado o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141100-72.2009.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04 - DIREITO INTERTEMPORAL (por alegação de divergência jurisprudencial). Nas lesões ocorridas posteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, por meio da qual se definiu a competência da Justiça do Trabalho para...
... PRESCRIÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ... - AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-60.2007.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é ...