prescrição ação repetição indébito
-
Acórdão nº REsp 1253593 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2006/0100912-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2005/0078944-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2005/0139167-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... COMPENSAÇÃO ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2005/0121470-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2007/0086650-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 27.09.2004) ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2007/0064680-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 4. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2007/0062760-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... INVIABILIDADE ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2007/0230920-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2006/0038502-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... ILEGALIDADE ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2006/0144828-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMPRESA URBANA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2000/0139211-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aresto havia declinado que a prescrição da ação de repetição de indébito era ...
-
Acórdão nº 2006/0257351-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INDÉBITO FISCAL. COMPENSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... 2. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2006/0259000-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO AO FINSOCIAL. INDÉBITO FISCAL. COMPENSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... 4. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2006/0279622-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - "Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2010/0136507-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC E EXPURGOS ... 1. Quanto à prescrição para a ação de repetição de indébito para tributos ...
-
Acórdão nº 2000/0065832-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1.347 - ES (2000/0065832-4) ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS "CINCO MAIS ...
-
Acórdão nº 2005/0193875-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAGISTRADO ESTADUAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... restituição do indébito, cuja prescrição é regida pelo art. 168 do CTN ... 4. Sobre a escrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
-
Acórdão nº 2007/0191498-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ... : "Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito ...
-
Acórdão nº 2005/0168665-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA ...
-
Acórdão nº 2006/0131544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544, DO CPC. IPTU. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO ...
-
Acórdão nº 2007/0065862-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPTU. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. ART. 168, I, DO CTN ... 1. "O prazo para o ajuizamento da ação de repetição do indébito é de prescrição ...
-
Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. TERMO ... prazo da prescrição da ação". ... prescricional para pleitear a repetição do indébito tributário ...
-
Acórdão nº 2004/0152100-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... ário tem aplicabilidade, quanto à prescrição", as regras do CTN, que é norma especial com rela\xC3" ... 3.Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário de ...
-
Acórdão nº 2006/0009966-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR ... JUROS. SELIC ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de indébito tributário ...