prescrição da execução fiscal
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Acórdão nº 2009/0024477-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ISS. PLANOS DE SAÚDE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DEMORA DOS SERVIÇOS DO ... se a demora no andamento da execução fiscal ocorre por "motivos inerentes ao mecanismo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1387704 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO N. 106 DA SÚMULA DO STJ. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. INÉRCIA DA EXEQUENTE. AVERIGUAÇÃO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1387704/PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 03/11/20
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ENUNCIADO N. 106 DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2008/0251195-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS. VALOR ...
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Acórdão nº 2010/0085651-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DO EXECUTIVO FISCAL. PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO DA EMPRESA ... da pessoa jurídica interrompa a prescrição em relação aos responsáveis solidários, no so de redirecionamento da execução fiscal, há prescrição intercorrente se ...
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Acórdão nº 2015/0002916-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A ... PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0019205-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A...
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Acórdão nº 2008/0079752-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE ... da exeqüente para afastar a prescrição, por entender que o princípio da actio nata deve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1243500-27.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010
... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ...
- Acórdão nº 2014/0148609-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1229851 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0092148-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO. OITIVA DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NULIDADE SUPRIDA ANTE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SÚMULA 106/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. 1. Uma vez registrado pelo...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2015/0164125-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ELEMENTOS SUFICIENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. AUS
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... PRESCRIÇÃO. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº 2012/0161358-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... EXECUTIVO. PRESCRIÇÃO ... , na origem, de execução fiscal extinta com ...
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Acórdão nº 2009/0019307-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA APRECIADA. REITERAÇÃO ... vigente ao tempo do arquivamento da execução fiscal, nos termos do art. 40 da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0150869-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1277881 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUE RETROAGE À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. LC ...
- Acórdão nº 2015/0050803-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0079240-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO" FISCAL. DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. INTERRUP\xC3"ÇÃO DA PRESCRIÇÃO". NOVA REDAÇÃO DO ART. 174 DO CTN. APLICAÇÃO N\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0197676-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0142297-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2007/0138447-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DATA DA CONSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16800-62.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § 2.º, DA CLT. MULTA ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. O Regional não emitiu tese acerca dos argumentos sustentados pela União em suas razões de Revista. No caso em tela, vê-se apenas que no âmbito dos Embargos de Declaração a União noticia a sustação da cobrança judicial pelo fato de o...
... EXECUÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DA RESTRIÇÃO DO ART. 896, § ... FISCAL. PRESCRIÇÃO. O Regional não emitiu tese acerca ... -
Acórdão nº 2010/0205925-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO COM BASE NO ART. 20 ... 2. A execução fiscal foi arquivada, a pedido da exequente, em ...
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Acórdão nº 2014/0142197-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO CONTADA A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTITUÍDA POR ATO DO SUJEITO PASSIVO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE AS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO CONTRIBUINTE NÃO
... LANÇAMENTO ... HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO ... autorizada à sua execução ... -
Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ... INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO". OCORRÊNCIA ... 1. Os arts. 202 do CTN e 2º , \xC2" ...