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- Presidência - Secretaria geral da presidência > assessoria de ação social
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- DECRETO Nº 0-009, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 383.690.389,00.
- Decreto de 01/06/2011 ( seq-sf: 9 ). TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 383.690.389,00.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14900-82.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PODERES OUTORGADOS SOB DENOMINAÇÃO JURÍDICA ANTERIOR. INSUBSISTÊNCIA APÓS ALTERADA A RAZÃO SOCIAL. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
... INSUBSISTÊNCIA APÓS ALTERADA A RAZÃO SOCIAL. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST, por meio da qual ... - Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11090, DE 07 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Criação do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra e a Criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agraria - Gdara; Altera as Leis 10.550, de 13 de Novembro de 2002, e 10.484, de 3 ...
... social da propriedade, indenização de imóveis rurais e defesa técnica em ...
- Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de titularidade do sujeito passivo, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08114767920194058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0811476-79.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: HAZBUN LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ória, não há que se falar em incidência de contribuição social ... Especificamente em relação aos 15 primeiros dias de afastamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106947220194058400), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0810694-72.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PRESERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho...
... ória, não há que se falar em incidência de contribuição social ... Especificamente em relação aos 15 primeiros dias de afastamento ... -
Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... I – o Conselho de Recursos da Previdência Social; ... II – o Conselho Nacional de Previdência Social; ... III – o ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Abre Aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em Favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidencia da Republica e do Ministerio Publico da União, Credito Especial No Valor Global de R$ 142.509.575,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036588620134058400), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0803658-86.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: Ricardo Alberto Lazinho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Apelação do particular aduzindo não incidir a contribuição social sobre horas extras, por se tratar de verbas de natureza indenizatória ... - Decreto de 27/10/2010 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.466.642,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010. Abre Aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 158.466.642,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Decreto de 04/08/2011 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 543.168.486,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 543.168.486,00, e da Outras Providencias.
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
- DECRETO Nº 0, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009. Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.059.200,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
- Pimenta promete combate às ‘fake news’ e fim do direcionamento ideológico nas campanhas do governo
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- Decreto de 01/08/2008 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 57.063.552,00.
- DECRETO Nº 0-001, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Decreto - Transfere Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, No Ambito da Presidencia da Republica, No Valor de R$ 57.063.552,00.
- Lei nº 10.153 de 22/12/2000. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 51.339.995,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS VIGENTES.