presidencia social
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LEI ORDINÁRIA Nº 8162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. Dispõe Sobre a Revisão Dos Vencimentos, Salarios, Proventos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e a Fixação Dos Soldos Dos Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... de 1990, passam a contribuir mensalmente para o Plano de Seguridade Social do Servidor, instituído pelo art. 183 da mesma Lei. Art. 9º A ...
- Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
...contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare habitualmente su gerencia o ...Dada no Palacio da Presidencia, no Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de Junho de mil novecentos e vinte e ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1833-008, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, e do Ministerio da Defesa, Creditos Extraordinarios No Valor de R$ 132.242.089,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1833-006, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, e do Ministerio da Defesa, Creditos Extraordinarios No Valor de R$ 132.242.089,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1935-009, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Defesa, Creditos Extraordinarios No Valor de R$ 132.242.089,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1833-007, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, e do Ministerio da Defesa, Creditos Extraordinarios No Valor de R$ 132.242.089,00, para os Fins que Especifica.
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DECRETO Nº 99658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990. Regulamenta, No Ambito da Administração Publica Federal, o Reaproveitamento, a Movimentação, a Alienação e Outras Formas de Desfazimento de Material.
...social, observados os critérios definidos no art. 15 deste Decreto. Art. 9º A ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
...XX - criar condições para o exercício do controle social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8025, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
...social. Art. 13. As empresas públicas, sociedades de economia mista, respectivas ...
- DECRETO Nº 0, DE 27 DE JUNHO DE 2012. Abre Aos OrÇamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da UniÃo, em Favor da PresidÊncia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia, Tecnologia e InovaÇÃo, da JustiÇa, das RelaÇÕes Exteriores e da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 500.189.838,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 27/06/2012. ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTO DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.189.838,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
- DECRETO Nº 0-002, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Abre Aos OrÇamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniÃo em Favor da Presidencia da Republica e do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 5.383.773,00, para ReforÇo de DotaÇÕes Constantes da Lei OrÇamentaria Vigente.
- Decreto de 26/12/2011 ( seq-sf: 2 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.383.773,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 15/12/2011 ( seq-sf: 7 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DAS CIDADES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.764.419,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 0-009, DE 01 DE JUNHO DE 2011. Transfere, Parcialmente, Dotações Orçamentarias Constantes Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministerio da Defesa para a Presidencia da Republica, No Valor de R$ 383.690.389,00.
- Decreto de 01/06/2011 ( seq-sf: 9 ). TRANSFERE, PARCIALMENTE, DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS CONSTANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA DEFESA PARA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, NO VALOR DE R$ 383.690.389,00.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003359520164058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0800335-95.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MERCANTIL SAMUEL UCHOA LTDA ADVOGADO: Luis Eduardo Pessoa Pinto APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia...
...ções sociais a cargo do empregador para custeio da seguridade social. Posteriormente, a EC nº 20/98 ampliou a base de cálculo da ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do adquirente ou do encomendante. ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
...IV - a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...VI - um representante do Ministério do Desenvolvimento Social;. VII - um representante do Ministério da Saúde;. VIII - um ...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... o patrimônio imobiliário do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Fundo do Regime Geral da Previdência Social - FRGPS. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14900-82.2009.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PODERES OUTORGADOS SOB DENOMINAÇÃO JURÍDICA ANTERIOR. INSUBSISTÊNCIA APÓS ALTERADA A RAZÃO SOCIAL. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST, por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
...INSUBSISTÊNCIA APÓS ALTERADA A RAZÃO SOCIAL. Não merece reparos a decisão da Presidência do TST, por meio da qual ...