presidente do banco central brasil
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DEC 8712 de 15/04/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - o Presidente do Banco Central do Brasil, por um dos diretores, ...
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Acórdão nº 2006/0277469-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS DO BANCO ECONÔMICO S/A ADVOGADO:CARLOS EDUARDO VILLARES ARRAL E OUTRO(S)IMPETRADO :PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL IMPETRADO :DIRETOR DE ...
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Lei nº 13.654 de 23/04/2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, que colocarem à disposição ...
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Acórdão nº 2015/0312008-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasil ... Circular 2.393/1993, do Banco ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão nº 2014/0069085-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CADASTROS DE CHEQUES SEM FUNDO - CCF DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. GESTÃO PELO BANCO DO BRASIL. MERO EXECUTOR DO CADASTRO MANTIDO PELO BACEN. ILEGITIMIDADE. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO EM GRAU DE RECURSO....
... : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS ... DO BANCO CENTRAL" DO BRASIL - BACEN. GESTÃO PELO\xC2" ... João Otávio de Noronha (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. ... -
Câmbio, desligo
O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore diz que o Brasil no escapar de ser um pas com moeda forte. Uma ...
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Acórdão nº 2014/0345696-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA CONTRATUAL. RESILIÇÃO UNILATERAL. DENÚNCIA IMOTIVADA. VULTOSOS INVESTIMENTOS PARA REALIZAÇÃO A DA ATIVIDADE. DANO INJUSTO. BOA-FÉ OBJETIVA. FINS SOCIAL E ECONÔMICO. OFENSA AOS BONS COSTUMES. ART. 473, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC/2002. PERDAS E DANOS DEVIDOS. LUCROS CESSANTES AFASTADOS. 1. É
... RECORRIDO ... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... RECORRIDO ... como ponto central, para cada vez mais se aproximar da ... Araújo, Antonio Carlos Ferreira (Presidente ... - Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BANCO A J RENNER S/A ... mercado apurada pelo Banco Central" ... do Brasil, de acordo com a \xC2" ... Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0101491-2 de T4 - QUARTA TURMA
... édia do mercado apurada pelo Banco Central do ... Maria Isabel Gallotti (Presidente ...
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Acórdão nº 2016/0018847-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BACEN. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALÊNCIA DE INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. PREJUÍZO DA CONSORCIADA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. Não há nexo de causalidade entre a eventual conduta omissiva do Banco Central do Brasil e a falência de administradora de consórcio,
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : BANCO" CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR \xC2" ... Presidente) e Diva ... -
Acórdão nº 2016/0065210-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSIONISTA. INCAPAZ. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. INTERNAÇÃO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. OFENSA AO ART. 557 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO...
... EMBARGANTE ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR ... Presidente ... -
Acórdão nº 2016/0016175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR ... Marques, Assusete Magalhães (Presidente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BANCO SAFRA S A ... ários ou financeiros e ao Banco Central ... Os Srs. Ministros Moura Ribeiro (Presidente ...
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Acórdão nº 2011/0167033-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... ão) e Humberto Martins (Presidente ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. EXPURGO INFLACIONÁRIO RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 1990. ACÓRDÃO A QUO FUNDADO NOS FATOS DA CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO ACERCA DO MOMENTO DE INDIVIDUALIZAR OS ASSOCIADOS. IMPERTINÊNCIA. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os
... Comunicado 2067 emitido pelo Banco Central do Brasil (BACEN) ... (Presidente ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 188, DE 30 DE MAIO DE 1990. Prorroga a Vigencia Dos Dispositivos que Hajam Atribuido Ou Delegado Competencia Normativa Aos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... V - Presidente do Banco Central do Brasil; ... VI - Presidente do Banco ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso ... , nos termos de resoluções adotadas pelo Banco Central do Brasil: ... #Redação dada pela ...
- nº 92.01.17225-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Octubre de 1998
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Lei nº 13.416 de 23/02/2017. Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o Fica autorizado o Banco Central do Brasil a ...
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Acórdão nº 2006/0118646-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : BANCO" CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCURADOR \xC2" ... Moura, Sebastião Reis Júnior (Presidente ...
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nº 90.01.17803-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Abril de 1992
1. A AUTORIDADE COATORA EM MANDADO DE SEGURANÇA E A QUE PRATICA O ATO IMPUGNADO, NÃO A QUE, HIERARQUICAMENTE SUPERIOR, O RECOMENDA ATRAVES DE NORMA. 2. O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E PARTE PASSIVA LEGITIMA AD CAUSAM EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PARA LIBERA-LOS POR TER SIDO QUEM DETERMINOU A RETENÇÃO DE CRUZADOS NOVOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCARIAS. 3. APELAÇÃO PROVIDA. 4....
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nº 92.01.01913-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 1992
MEDIDA PROVISORIA 168/90 (LEI 8024/90). FORO COMPETENTE.1. O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O MANDADO DE SEGURANÇA E O DA SEDE DA AUTORIDADE COATORA.2. DIRIGINDO-SE A IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, COMPETENTE, NO CASO, E A JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.3. INCOMPETENCIA ABSOLUTA DECLARADA. REMESSA OFICIAL PROVIDA PARA, ANULADOS OS...
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Versão original
Lei nº 13.636 de 20/03/2018. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Leis nos 11.110, de 25 de abril de 2005, e 10.735, de 11 de setembro de 2003.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... I - Caixa Econômica Federal; ... II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; ... VIII - Banco Central do Brasil; ... IX - Banco Nacional de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 566, DE 29 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ...