presidentes brasileiros

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  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES. INCERTEZA SOBRE OS SUPOSTOS DANOS. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS SUPOSTOS PREJUÍZOS E A CONDUTA DOS DEMANDADOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. Pela narrativa da inicial da ação de improbidade administrativa, o (s) demandado (s) teria (m) participado de desvio de recursos públicos obtidos a partir de...

    ... o pedido do MPF de extinção do processo em relação aos ex-presidentes de Jóqueis Clubes Brasileiros tem por fundamento o decidido pela 3ª ...
  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

    IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES. INCERTEZA SOBRE OS SUPOSTOS DANOS. FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS SUPOSTOS PREJUÍZOS E A CONDUTA DOS DEMANDADOS. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1. Pela narrativa da inicial da ação de improbidade administrativa, o (s) demandado (s) teria (m) participado de desvio de recursos públicos obtidos a partir de...

    ... o pedido do MPF de extinção do processo em relação aos ex-presidentes de Jóqueis Clubes Brasileiros tem por fundamento o decidido pela 3ª ...
  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

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    ... o pedido do MPF de extinção do processo em relação aos ex-presidentes de Jóqueis Clubes Brasileiros tem por fundamento o decidido pela 3ª ...
  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

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  • Acórdão nº 0010105-27.2007.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Abril de 2013

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