prestação contas da tutela
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001740-51.2023.8.19.9000 (Cível), 27-11-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0001740-51.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: ROSEMERY GOMES MARINHO DA SILVA VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que deferiu a realização de sequestro de verbas públicas
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002139-17.2022.8.19.9000 (Criminal), 09-02-2023
PROCESSO Nº 0002139-17.2022.8.19.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: MAYARA GUILHERME FERREIRA. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0015751-55.2019.8.19.0002 que...
... Assunto : Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001306-96.2022.8.19.9000 (Fazendária), 28-10-2022
PROCESSO Nº 0001306-96.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: MARGARIDA JUVENCIA PACHECO CONCEIÇÃO. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0026869-28.2019.8.19.0002
... Assunto : Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001881-70.2023.8.19.9000 (Criminal), 25-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0001881-70.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: LUCIANA SOUZA SANTOS SODRÉ VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que deferiu a realização de sequestro de verbas públicas para aquisiç
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001507-54.2023.8.19.9000 (Criminal), 14-08-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0001507-54.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravada: ANA PAULA MONACO DE CARVALHO VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que deferiu a realização de sequestro de verbas públicas para
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001803-13.2022.8.19.9000 (Fazendária), 26-11-2022
PROCESSO Nº 0001803-13.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: LUIZ IGNÁCIO DA SILVA. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0194104-86.2020.8.19.0001 que...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002119-26.2022.8.19.9000 (Fazendária), 17-12-2022
PROCESSO Nº 0002119-26.2022.8.19.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: LUCIANA SOUZA SANTOS SODRÉ. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0113646-48.2021.8.19.0001 que...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001738-18.2022.8.19.9000 (Fazendária), 26-11-2022
PROCESSO Nº 0001738-18.2022.8.19.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: RICARDO FERREIRA BACELAR SILVA. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0212387-94.2019.8.19.0001 que
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001643-85.2022.8.19.9000 (Fazendária), 12-11-2022
PROCESSO Nº 0001643-85.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: BÁRBARA CEIA DE MORAIS. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0229697-16.2019.8.19.0001 que...
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Acórdão nº 2004.01.00.033658-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REJEIÇÃO DA DEFESA APRESENTADA. INCLUSÃO DO NOME DO GESTOR MUNICIPAL NO CADIN E SIAFI. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Se a...
... município, convênio este cuja prestação" de contas foi rejeitada, o que ensejou a instaura\xC3" ... referido convênio e, em antecipação de tutela, a concessão de liminar, para a suspensão da ... -
Acórdão nº 2004.01.00.033658-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2006
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS REJEITADA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. REJEIÇÃO DA DEFESA APRESENTADA. INCLUSÃO DO NOME DO GESTOR MUNICIPAL NO CADIN E SIAFI. AÇÃO ANULATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Se a...
... município, convênio este cuja prestação" de contas foi rejeitada, o que ensejou a instaura\xC3" ... referido convênio e, em antecipação de tutela, a concessão de liminar, para a suspensão da ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000338-03.2021.8.19.9000 (Cível), 19-07-2021
PROCESSO Nº 0000338-03.2021.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: JOICE DA SILVA LEANDRO EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0028423-61.2020.8.19.0001 que determinou
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000225-15.2022.8.19.9000 (Cível), 01-06-2022
PROCESSO Nº 0000225-15.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: NICOLAS ALMEIDA COSTA DA SILVA. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0419070-08.2015.8.19.0001 que...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001494-26.2021.8.19.9000 (Fazendária), 04-02-2022
PROCESSO Nº 0001494-26.2021.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: MARCELO SILVA GOMES. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0135929-02.2020.8.19.0001 que determinou...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000299-06.2021.8.19.9000 (Cível), 19-07-2021
PROCESSO Nº 0000299-06.2021.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: RICARDO FERREIRA BACELAR SILVA EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0212387-94.2019.8.19.0001 que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002254-43.2019.8.19.9000 (Cível), 05-03-2020
PROCESSO Nº 0002254-43.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo...
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Acórdão nº 2004.01.00.008724-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 21 de Octubre de 2005
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS. INADIMPLÊNCIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DA INSCRIÇÃO NO CADIN. 1. Exclusão determinada em sede de antecipação de tutela que se mantém, por isso que a inclusão do nome do Município (autor) no referido cadastro de proteção creditícia, decorrente de suposta irregularidade na prestação de contas do ex-prefeito,
... de ação ordinária, antecipação de tutela foi concedida ao Município de Luzilândia - PI, ... ência de suposta irregularidade na prestação de contas do ex- gestor municipal, bem como para ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001024-58.2022.8.19.9000 (Fazendária), 07-10-2022
PROCESSO Nº 0001024-58.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: ELISABETH RETORO DA CONCEIÇÃO. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0067362-45.2022.8.19.0001 que...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002005-24.2021.8.19.9000 (Fazendária), 18-03-2022
PROCESSO Nº 0002005-24.2021.8.19.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: NORMA DE SOUZA SANTOS NAVARINY. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0188762-60.2021.8.19.0001 que
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000168-94.2022.8.19.9000 (Fazendária), 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000168-94.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: WESLLEY DE OLIVEIRA CARVALHO RELATORA: JUÍZA MÁRCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001530-68.2021.8.19.9000 (Fazendária), 04-04-2022
PROCESSO Nº 0001530-68.2021.8.19.9000. AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: BARBARA CEIA DE MORAIS. EMENTA: AGRAVO DE INTRUMENTO. SEQUESTRO DE VALORES PARA CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro em face de decisão interlocutória proferida no processo eletrônico n° 0229697-16.2019.8.19.0001 que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015870-94.2018.8.19.0052 (Cível), 17-05-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0015870-94.2018.8.19.0052 RECORRENTE: RAFAEL BRUNO DE SOUSA DANTAS RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A - CFI VOTO Registro Desabonador Indevido (fls. 27) no valor de R$ 22.877,74. Financiamento Gol 1.0 2011 placa KXF 4878 em 60 parcelas de R$ 951,03 - Devolução do veículo para financeira em 19/11/2013, após o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002280-36.2022.8.19.9000 (Criminal), 20-06-2023
Agravo de Instrumento n.º 0002280-36.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: DENISE ESMERALDA DA SILVA FIGUEIREDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000365-15.2023.8.19.9000 (Cível), 05-07-2023
Agravo de Instrumento nº 0000365-15.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: GEOVANNA DE SOUZA MAIA GOMES AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, interposto em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000352-16.2023.8.19.9000 (Criminal), 06-06-2023
Agravo de Instrumento n.º 0000352-16.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MARIA THEREZA GUIMARÃES BRAGA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido de tutela...