prestação de serviços contabeis
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Acordao N° 1411570 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação de cobrança - contrato de prestação de serviços contábeis - reajuste da remuneração condicionada ao prévio acordo entre as partes ou ao aumento considerável dos serviços contratados - inocorrência - cobrança relativa aos meses de novembro e dezembro de 2017 - impossibilidade - ausência de prova de realização de serviços nesse período - vedaç
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS – REAJUSTE DA ... -
Processo nº 0003672-21.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... prestação de serviços contábeis. ...
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Acórdão Nº 0008237-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... Empreendimentos Contábeis - ME, IRINEU IVO TRAPP, LUCIANA DE JESUS ... MATERIAIS E MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS – ... INTERLOCUTÓRIA ...
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Acórdãos nº 0019387-41.2013.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... perdas e danos Duplicata -Prestação de serviços contábeis incontroversa ...
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Acordao N° 1277846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Direito civil. Contrato de prestação de serviços contábeis. Multa. Fisco. Receita federal. Guia de recolhimento entregue fora do prazo. Fgts. Previdência social. Inadimplemento contratual. Responsabilidade do contador. 1. Os pressupostos da responsabilidade civil por inadimplemento contratual são a existência de um contrato válido, a inexecução contratual, o dano e o nexo causal. 2. A...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ... MULTA. FISCO ... - Acórdão Nº 5000833-81.2020.8.24.0035 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
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Acórdãos nº 1116944-40.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
... DUARTE E OUTRO *Declaratória Prestação de serviços contábeis Apelante ...
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Decisão Monocrática N° 07474416120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA e OUTROS contra a r. decisão exarada pelo d. Juízo da 25ª Vara Cível de Brasília que, em sede da ação de conhecimento 0747441-61.2023.8.07.0000, indeferiu a tutela de urgência que pretendia o arresto cautelar dos valores pagos à agravada, sob o fundamento de que não foi demonstrado o risco ao resultado útil do...
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Acórdãos nº 1024649-47.2016.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... EMPRESARIAL APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 1004945-95.2015.8.26.0322 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Nº 30.890 EMENTA: Prestação" de serviços contábeis. Aç\xC3" ...
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Acórdãos nº 4004025-52.2013.8.26.0286 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... Ação monitória. Prestação de serviços contábeis a grupo ...
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Acórdão Nº 0000333-38.2019.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 05-12-2022
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ... INSURGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002672-20.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2022
... prestação de serviços contábeis. Sentença ... de ...
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Acórdãos nº 4007353-35.2013.8.26.0562 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... SENTENÇA: PAULO SÉRGIO MANGERONA Prestação de serviços contábeis. Ação ...
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Acórdãos nº 1030780-04.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Recurso da ré Contrato de prestação de serviços contábeis Intenção de ...
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Acórdãos nº 1001187-90.2017.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... ME Voto n.º 30.412 Prestação de serviços contábeis ...
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Acórdãos nº 2112340-86.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Voto n.º 30.142 Prestação de serviços contábeis Ação ...
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Acórdão Nº 0018867-27.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-11-2022
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... SERVIÇOS CONTÁBEIS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0054525-97.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-06-2023
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ... INADIMPLEMENTO ...
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Acórdãos nº 1007310-96.2017.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... – Resilição do contrato de prestação de serviços contábeis – Atraso na ...
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Acórdãos nº 0003391-50.2011.8.26.0010 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Contrato. Prestação de serviços contábeis. Prova ...
- Acórdão Nº 0013145-12.2013.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
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Acórdão Nº 0003390-96.2020.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 01-08-2022
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS ... INCOMPATIBILIDADE DO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.497163-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DOCUMENTOS CONTÁBEIS. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. O deferimento da produção antecipada de prova depende da comprovação da necessidade do pleito ante o fato jurídico posto. Se a parte autora inquina e comprova a relação contatual de prestação de serviços tendo como parâmetro o faturamento...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... ão do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 8º Excetua-se do disposto no § 7º a ...