previdencia social consulta beneficio inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... pessoas que não teriam direito ao benefício, bastando, para tanto, remunerar-lhe. Teria ... /PB e livre trânsito junto a servidores do INSS, que aderiram às fraudes em troca de vantagens ... praticadas em detrimento da Previdência Social, sendo ele responsável pela cooptação de ... ter sido percebida a partir de simples consulta aos dados pessoais fornecidos ao INSS. Dentre os ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição ... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ... ária e outras informações de interesse do INSS ou do Conselho Curador do FGTS; ... 32, a falta de pagamento de benefício reembolsado ou o descumprimento de obrigação ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... a legislação que autorizou o benefício; ... VII - à participação em constituição ou ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º , a relação dos ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o FGTS, além da Certidão Negativa de ... do Ministério do Esporte, salvo se, sob consulta, aceitar a alteração ... § 1º O contratante ... projetos, em ações governamentais em benefício dos Municípios ... § 2º Os recursos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060595720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806059-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: Rosana Vieira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802644-07.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ... ção do pedido administrativo de benefício previdenciário ... A decisão agravada fora ... Com efeito, em consulta ao site do INSS, verifiquei que a situação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059576420214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0805957-64.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SILVA DE ARRUDA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargadora Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA SILVA DE ARRUDA ADVOGADO: ... que o INSS, ao analisar seu pedido de benefício, não configure como RPPS os vínculos mantidos ... os documentos anexado à inicial, consta consulta técnica sobre a existência do RPPS do ... -
Relatório e Voto com número 5624599-86.2019.8.09.0126 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... INSS o benefício de licença maternidade. Entretanto ... Após consulta ao CNIS – Cadastro ... Nacional de ... Assistência Social de Pirenópolis no período de 09/01/2018, sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186999220194058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0818699-92.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA
... SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ... ência; e, no mérito, alega que o benefício da parte autora não se inclui entre aqueles cuja ... colacionados aos autos, em especial da Consulta Revisão de Benefícios BANREV, que o benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120712420204050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0812071-24.2020.4.05.0000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: BENEDITA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Julia Guedes Jales De Carvalho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... impetrada proceda à portabilidade do benefício previdenciário de aposentadoria por idade da ... cumpre consignar que não assiste razão ao INSS quando defende ilegitimidade passiva ad causam, ... Não obstante, em consulta ao sítio eletrônico do INSS[1], na aba de ... presencial nas Agências da Previdência Social. O pedido, portanto, é plenamente possível, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026419120174058200), 15-02-2022
PJE 0802641-91.2017.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADIMINISTRATIVA. NÃO CONSTATAÇÃO. ERRO ADMINISTRATIVO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO. REPOSIÇÃO AO ERÁRIO. CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.
... o ato de suspensão do pagamento do benefício NB 135818680-1, e declarou a inexigibilidade do ... Por seu turno, o INSS traz à colação o entendimento do STJ no ... para anulação dos atos da Previdência Social. Dispõe o art. 103- A, da Lei nº 8.213/91: ... ência de Tambauzinho, ainda, encaminhou consulta prévia de legalidade ao órgão jurídico, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... ) ausência de dolo: apenas habilitou o benefício, não o tendo concedido. Não teria nenhum tipo ... , não é o que registram as informações do INSS na data agendada, em 31 de maio de 2011 ... atualizações cadastrais, extratos de consulta, inclusive o de Fábio Ferreira Fonseca (item 17 ... sem adentrar em Agência da Previdência Social". Em desfavor do apelante, reputam-se as informaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008167420154058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800816-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL PEREIRA ADVOGADO: Renato Caribe Belfort Lustosa e outro CURADOR: FABIANA CORREIA PEREIRA DA ROCHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MANOEL PEREIRA ... benefício previdenciário, considerando os efeitos ... colacionados aos autos, em especial da Consulta Revisão de Benefícios BANREV, que o benefício ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA E VÁLIDA. DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015773720198250014), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001577-37.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASCIANA ALVES DA COSTA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de ... ão da mesma (datada em: 19/09/2018); Consulta Eleitoral descrevendo a profissão da autora como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022681920188250036), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002268-19.2018.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. V. M. D. J. ADVOGADO: Larissa Cavalcante Ribeiro REPRESENTANTE(PAIS): FLAVIANY DOS SANTOS MENEZES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , a apelante alega que o instituidor do benefício encontrava-se desempregado desde seu último ... , ao observar, em síntese, o documento - Consulta de Habilitação do Seguro Desemprego - ... -
Decisão da Presidência nº 1145624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... : No caso dos autos, verifica-se que o benefício já foi concedido a uma das guardiãs, de sorte ... social a que se destina, qual seja, amparar a criança ... um pai adotasse uma criança e requeresse no INSS o salário-maternidade, esse benefício não lhe ... à companheira da autora, conforme consulta abaixo ...
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Decisões Monocráticas nº 1145624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... : No caso dos autos, verifica-se que o benefício já foi concedido a uma das guardiãs, de sorte ... social a que se destina, qual seja, amparar a criança ... um pai adotasse uma criança e requeresse no INSS o salário-maternidade, esse benefício não lhe ... à companheira da autora, conforme consulta abaixo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002369220204058001), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800236-92.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA AMARAL SANTOS ADVOGADO: Walmir Valença Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE....
... ção do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a pagar as parcelas vencidas da pensão ... de 2019 (data da concessão do benefício administrativamente) ... Em suas razões ... informação por meio dos sistemas de consulta que tem ao seu dispor ... Argumenta que o fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004976620198150601), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800497-66.2019.8.15.0601 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: Marcelo Lourenco De Mendonca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... A Pensão por Morte é um benefício de prestação continuada, de caráter ... Constata-se, em consulta ao CNIS (Id 8060053.18273445, p. 3), que o ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ção de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar ... e de planejamento para fins de consulta pela sociedade ... Parágrafo único — Os ... Social, repassados pela União e pelo INSS. Ocorre que, com a indeterminação dos ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030118320204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803011-83.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE ALVES DE LIMA ADVOGADO: Marcel Gameleira De Albuquerque Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE ALVES DE LIMA ADVOGADO: ... , com a improcedência do pedido de benefício por incapacidade, sob o argumento, em síntese, ... da segurada no RGPS, haja vista que em consulta ao CNIS da autora, seu ingresso no RGPS se deu em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056960720184058300), 04-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. DELITO DESCRITO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação criminal interposta pelo réu M. J. DE A. E L. DA C. ante sentença que julgou procedente a pretensão deduzida...
... - APEGR/PE, do Ministério da Previdência Social, de documentos particulares ideologicamente ... viabilizando o recebimento indevido de benefício de aposentadoria ... Oportuno colacionar ... /12/2003, Antônio Cosme Sobrinho requereu ao INSS a concessão de aposentadoria por idade, acatada ... Fiscal nº 009/2010, da APEGR/PE; ii) de consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... ência Social, para cada categoria de benefício; ... IV - ao pagamento de benefícios ... deste artigo disponibilizarão para consulta na internet as informações a que se referem ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003339220204058001), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0800333-92.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IEDA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO...
... ãoAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os ... ): Trata-se de apelações da autora e do INSS de sentença que, reconhecendo a decadência, ... respeito a casos de cessação de benefício previdenciário e (des)cabimento de danos morais ... Após a consulta dos autos do procedimento administrativo juntado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129858320214058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0812985-83.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BEZERRA DAVID ADVOGADO: Veridiana Valença RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que deu provimento em ... ção de requerimento administrativo de benefício previdenciário por ausência de fundamento ...