Primeiros Socorros
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Acórdão nº 1999.35.00.003668-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Marzo de 2012
... de exigir dos condutores de veículo o porte de estojo de primeiros socorros e para que sejam anuladas as multas aplicadas com fundamento na ...
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Acórdão nº 1999.35.00.003668-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 13 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 50031169420168210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. PENA REDIMENSIONADA. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado tentou praticar o crime de estupro previsto no art. 213 do CP, contra a
... no relato da filha e do neto da vítima, que prestaram os primeiros" socorros e pelo laudo de lesão corporal e boletim de atendimento médico.\xC2" ... -
Decisão Monocrática N° 07030664320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
================== Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de GERSINO FIGUEIREDO DO LAGO, no qual aponta como autoridade coatora, que vem lhe causando constrangimento ilegal, o d. Juízo da Vara do Tribunal do Júri de Brasília/DF que, nos autos de nº decretou a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública. Noticia que, no dia 22.01.2021, por volta de 1h2
... os filhos do casal solicitaram auxilio do SAMU, que prestou os primeiros socorros e encaminhou a vtima para atendimento mdico. Diz que o paciente ...