principio da isonomia processual

Acórdão nº 2005/0119602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. VIOLA\xC3" ... PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE. SUSCITADA ... do precedente qual a de manter a isonomia judicial (Precedente desta Corte: REsp 576976/RS, ...
Acórdão nº 2006/0023181-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE POR ESTA ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1319200-69.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Não há violação dos artigos 794 e 795 da CLT; 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal. Nos mesmos termos em que registrado no acórdão regional, a pergunta referida era irrelevante para o deslinde da controvérsia, até porque o depoimento do preposto já havia esclarecido a questão, objeto do

... DE PERGUNTAS EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Não há violação dos artigos 794 e 795 da ... apenas à mulher, não ofende o princípio da isonomia, face às desigualdades inerentes à ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1163888 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1.º DA LEI ... , portanto, conferir-lhes, com base no princípio da isonomia, quaisquer verbas remuneratórias ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 113792 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2006/0084969-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PENSIONISTAS DE POLICIAIS CIVIS DO EXTINTO ... 4.º da Lei 9.266/96, destinadas, em princípio, tão-somente aos integrantes da Carreira de ... Federal, em atendimento ao Princípio da Isonomia ... 2. A verificação de quais parcelas ...
Decisão Monocrática Nº 0067606-30.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-11-2019

... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SERVIDORES PÚBLICOS ... MUNICIPAIS ...
Decisão Monocrática Nº 0101861-77.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. PLEITO DE ISONOMIA DE VENCIMENTOS EM FACE DE PARADIGMA BENEFICIADO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 339 e DA SÚMULA VINCULANTE Nº 47 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E

... JOSÉ FROTA – IJF ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA ... PROFERIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SERVIDORES PÚBLICOS ... MUNICIPAIS ...
Acórdão nº 2004/0023031-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF ... III, do RICMS/RS - e no alcance do princípio constitucional da isonomia tributária - ...
Acórdão nº 2008/0015230-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... princípio da isonomia, por serem diversas as suas ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1211140 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, I, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... 5º, caput, I, da CF⁄88 – princípio da isonomia – é de índole constitucional, ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1399398 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, I, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. - Ausentes os vícios do art. 535

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... 5º, caput, I, da CF⁄88 – princípio da isonomia – é de índole constitucional, ...
Acórdão nº 2009/0156957-7 de T5 - QUINTA TURMA

... efeitos ao paciente, em obediência ao Princípio da Isonomia e ao próprio art. 580 do Código de ... a réus que se encontram em situação processual idêntica ... Reconhecida a identidade de ...
Acórdão nº 2007/0302129-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MULTA ADMINISTRATIVA ... , que não é possível estender o princípio" da isonomia aos administrados sem prévia legisla\xC3" ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1387857 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, I, DA CF/88. ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. - Ausentes os vícios do art. 535

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ... 5º, caput, I, da CF⁄88 – princípio da isonomia – é de índole constitucional, ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-746-55.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013

... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE OS EMPREGADOS DA PRESTADORA DOS ... - insuscetível de reexame nesta fase processual, nos termos da Súmula nº 126 do TST - ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
Acórdão nº 1997/0074048-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RESCISÓRIA - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL - PENSÃO ESPECIAL - PROFESSOR CONTRATADO PELO ... especial, inviável a apreciação do princípio constitucional da isonomia, pois a ação deve, ...
Acórdão nº 2009/0045359-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL" CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\xC3" ... princípio do dispositivo, que vigora no Processo Civil, ... , sob pena de se violar o princípio da isonomia sem um critério de discrímen sustentável, eis ...
Acórdão nº 1005791-18.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)PACIENTE: LEONARDO LACERDA VALTER IMPETRANTE: MARINEZ RIBEIRO HOFFMANN IMPETRADO: JUIZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SORRISO EMENTA: HABEAS CORPUS – CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REITERAÇÃO

... CONHECIDO NESTA PARTE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... DE SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL COM O CORRÉU - ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA, ...
Acórdão nº 2006/0263274-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO ... havendo que falar, pois, de ofensa ao princípio da isonomia." (RE 336134/RS, Relator Ministro ...
Acórdão nº 2007/0235997-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO CALCADO EM FUNDAMENTO ... de entender que não ofenderia o princípio da isonomia a distinção de tratamento entre ...
Acórdão nº 2006/0236927-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 3. O artigo 481, do Codex Processual, no seu parágrafo único, por influxo do ... tem como desígnio a consagração da Isonomia Fiscal no caso sub examine ... 5. In casu, o ... da atual Constituição, consagra o princípio" da ampla defesa e o faz, independentemente de dep\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0023801-0 de T5 - QUINTA TURMA

... efeitos ao paciente, em obediência ao Princípio da Isonomia e ao próprio art. 580 do Código de ... a réus que se encontram em situação processual idêntica ... IV. Se a custódia cautelar dos ...
Acórdão nº 2006/0279879-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... úblicos civis e, portanto, em face do princípio da isonomia, aos militares, o direito ao reajuste ...
Acórdão nº 2006/0279879-3 de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... úblicos civis e, portanto, em face do princípio da isonomia, aos militares, o direito ao reajuste ...