principio da livre convicção motivada
- Processo nº 0005599-08.2017.8.19.0037 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Octubre de 2017
- Processo nº 0052007-78.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0002385-25.2016.8.19.0043 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0026531-38.2016.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0005941-93.2014.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0000302-89.2017.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
- Processo nº 0000872-83.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025435-13.2017.8.19.0054 (Criminal), 22-01-2019
Embargante/Autor: MARIA DA GLORIA CASATTI SANTOS Embargada/Ré: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA VOTO Trata-se de embargos de declaração (fls. 337/339), no qual o embargante, pretendendo rediscutir o mérito, alega a existência de vício no julgado de fl. 336. À fl. 341, vista à parte contrária. À fl. 342, resposta aos embargos, pugnando pela manutenção do julgado de
- Processo nº 0001057-24.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
- Processo nº 0105650-38.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0027009-09.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0011576-88.2016.8.19.0045 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Abril de 2018
- Processo nº 0180889-48.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018
- Processo nº 0005590-71.2017.8.19.0061 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018
- Processo nº 0066531-56.2017.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Mayo de 2018
- Processo nº 0004036-39.2013.8.19.0030 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
- Processo nº 0034675-80.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0010628-36.2016.8.19.0211 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0001425-97.2017.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Octubre de 2017
- Processo nº 0073052-03.2016.8.19.0054 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
- Processo nº 0012969-23.2017.8.19.0042 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0100754-69.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0057357-68.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0000503-86.2016.8.19.0056 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0002629-38.2014.8.19.0070 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Mayo de 2018