principios constitucionais administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004923820214058312), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800492-38.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNILSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: Hezaberkelly Melo Araujo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000111420214058203), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800011-14.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. P. F. D. S. ADVOGADO: Yago Calado Pereira De Souza e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DE LIMA FARIAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo...
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084771520214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808477-15.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FATIMA MARIA BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Viana Nascimento PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012460420214058401), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0801246-04.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: NARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Filipe Henrique De Sousa Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024629120214058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802462-91.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. C. C. S. ADVOGADO: Franklin Santana De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): JOSEANE CONCEICAO DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado E M E N T A:
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056668220214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805666-82.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: G. C. D. L. P. ADVOGADO: Rafaela Alves Bezerra REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA DANIELLE FERREIRA DE LIMA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A:
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001201020214058403), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800120-10.2021.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ZULEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Carla Maria Oliveira De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000779120214058203), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800077-91.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEBASTIAO TOMAZ DE FARIAS ADVOGADO: Jose Humberto Cardoso De Queiroz e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo Porto EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114106720214058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0811410-67.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ERIONALDO PAULO DA SILVA ADVOGADO: Suelen Verissimo Payao PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA
... na apreciação dos processos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105920920214058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810592-09.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LUZANIRA MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulo Fernando Santos Bacelar e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113668920214050000), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811366-89.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARCIO DA CUNHA ANDRADE ADVOGADO: Paolo Antonio Stuppello Santos RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819029-21
... a) A decisão agravada viola os princípios da separação dos poderes, da reserva do ... administrativos de benefícios, com implementação das Centrais ... constitui afronta aos princípios constitucionais relativos à razoável duração do processo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094431220204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809443-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: Natan Bastos Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... ção de ofensa aos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade ... Ademais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08091674420214058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0809167-44.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELENA DE SOUZA ADVOGADO: Francisco Danilo Feitosa Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis...
... na apreciação dos requerimentos administrativos, não pode implicar afronta aos princípios ... implicar afronta aos princípios constitucionais da eficiência, da duração razoável do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047093420214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804709-34.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE IVANILDO DE LIMA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803250-26.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... ável) constitui afronta aos princípios constitucionais relativos à razoável ... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103361920214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810336-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: P. H. V. D. S. ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos REPRESENTANTE(PAIS): JACIERE VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... a apreciação dos requerimentos administrativos" para fins de concessão de benefícios previdenci\xC3" ... razoável) constitui afronta aos princípios constitucionais relativos à razoável duração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006925220214050000), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800692-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: W. A. D. S. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVANTE: CHIRLENE ANEZIO DOS SANTOS ADVOGADO: Alex Pereira Batista AGRAVADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal...
... razoável) constitui afronta aos princípios constitucionais relativos à razoável duração ... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... -
Decisão Monocrática Nº 0041085-09.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 25-01-2016
... EXAMES REALIZADOS EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS ... ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100573320214050000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810057-33.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARTIM ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Joao Lopes De Assuncao Neto AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO...
... razoável) constitui afronta aos princípios constitucionais relativos à razoável duração ... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111572320214050000), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811157-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ZAIRA FONTES BARRETO ADVOGADO: Daniele Rodrigues Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 080
... razoável) constitui afronta aos princípios constitucionais relativos à razoável duração ... na apreciação dos requerimentos administrativos não pode implicar afronta aos princípios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104568920194058000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0810456-89.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSILEIDE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E...
... 37, inclui entre os princípios da Administração Pública o dever da ... emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em ... atesta a afronta aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do ... -
Acórdão nº 2015/0194222-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ... dos processos administrativos foram recebidos no mesmo endereço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045935720214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804593-57.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIZA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: Ingrid Paz Pedrosa De Moura PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... ência de fundamento legal; III) princípios da eficiência, da razoável duração do ... proceder a análise dos processos administrativos em que são requeridos os benefícios ... -
Acórdãos nº 1051271-81.2014.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2017
... decidir a respeito dos princípios constitucionais, legais e ... se determina nos processos administrativos a observância do critério de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... PROCESSO SELETIVO QUE RESPEITA OS PRINCÍPIOS ... DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE (CF/88, ... EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (CONTROLE ... EX POST) PODEM SER MOLDADAS POR ... 3. Quanto às diretrizes constitucionais para o desenho do marco ... regulatório, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085070320214050000), 07-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808507-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO...
... no prazo fixado ofende os princípios da separação dos poderes, da reserva do ... administrativos de benefícios, com implementação das Centrais ... constitui afronta aos princípios constitucionais relativos à razoável duração do processo, ...