prioridade idoso
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Acórdão Nº 0180478-94.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO ALEGADA. A CASA BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO ASSINADO PELO PRÓPRIO AUTOR, BEM COMO TROUXE A CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DO REQUERENTE APRESENTADOS NO INSTANTE DA CONTRATAÇÃO. APLICAÇÃO DA TESE
... REAPARAÇÃO ... PRIORIDADE ... ANALFABETISMO ALEGADA. A CASA BANCÁRIA ... ACOSTOU O CONTRATO ... 4. CONTRATANTE É IDOSO: Incremente-se ainda que ... o fato do Promovente ser pessoa IDOSA não ... -
Decisão Monocrática Nº 0009490-53.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). NO CASO, O BANCO ACOSTOU O CONTRATO SUBSCRITO PELA PRÓPRIA REQUERENTE, BEM COMO JUNTOU AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA APRESENTADOS NO ATO DA CONTRATAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO JULGAMENTO
... REAPARAÇÃO ... PRIORIDADE ... (ESTATUTO DO IDOSO). NO CASO, O BANCO ... ACOSTOU O CONTRATO SUBSCRITO ... -
Acórdão Nº 0204094-64.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REAPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO ALEGADA. A CASA BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO ASSINADO A ROGO E SUBSCRITO POR 2 (DUAS) TESTEMUNHAS IDENTIFICADAS PELAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS PESSOAIS. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO IRDR N°
... REAPARAÇÃO ... PRIORIDADE ... ANALFABETISMO ALEGADA. A CASA BANCÁRIA ... ACOSTOU O CONTRATO ... os documentos pessoais (RG e CPF) ... 4. CONTRATANTE É IDOSO: Incremente-se ainda que ... o fato do Promovente ser pessoa IDOSA não ... -
Acórdão Nº 0050263-09.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... Financiamentos S/A ... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... 1.048 do Código de ... Processo Civil e art. 71 do Estatuto do Idoso, recebendo os autos a identificação ... própria; c) O integral ... -
Acórdão Nº 0186733-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NEGADA A REAPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO CONFIGURADA. A CASA BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO ASSINADO A ROGO COM A SUBSCRIÇÃO DE 2 (DUAS) TESTEMUNHAS IDENTIFICADAS, BEM COMO TROUXE A CÓPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS
... REAPARAÇÃO ... PRIORIDADE ... ANALFABETISMO ... CONFIGURADA ... BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO ... 116 e 177) ... 4. CONTRATANTE É IDOSO: Incremente-se ainda que ... o fato do Promovente ser pessoa IDOSA não ... -
Acórdão Nº 0136741-75.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... Apelado: Banco do Brasil S/A ... PRIORIDADE ... (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA ANUNCIATIVA ... DA PRESCRIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 0558672-67.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Defesa do Consumidor, da Lei 9656/98, do Estatuto do Idoso, dos princípios da ... dignidade humana, da função social do contrato, ... APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. PRIORIDADE" ... ESPECIAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DIÁLOGO DAS ... FONTES. AMPLIA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0156661-35.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO).PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRONTO RECHAÇO. MÉRITO: CONTRATANTE IDOSA. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO FOI EVIDENCIADA
... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO ... DO IDOSO) ... PRELIMINAR CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0119742-13.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO).PRELIMINARE: MALFERIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRONTO RECHAÇO. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO SEM QUALQUER RESSONÂNCIA NOS AUTOS. EM ANÁLISE EXAURIENTE DOS DOCUMENTOS, PARTE A PARTE, AGITADOS, NÃO FOI EVIDENCIADA
... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO ... DO IDOSO) ... PRELIMINARE: MALFERIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 0000637-41.2019.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO ... DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0479319-58.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
... EMENTA: APELAÇÃO. DEMANDA GRAVADA COM ... PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) ... SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE APENAS ...
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Acórdão Nº 0008932-81.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA CASA BANCÁRIA. CONFERÊNCIA. PRONTO ACOLHIMENTO. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO
... Financiamentos S/A ... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0008347-03.2019.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PRONTA REJEIÇÃO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479,
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0011478-80.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS CONSUBSTANCIADOS
... Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A ... PRIORIDADE ... (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0006622-91.2013.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÕES, DE PARTE A PARTE. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
... EMENTA: APELAÇÕES, DE PARTE A PARTE ... PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) ... SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000489-75.2017.8.06.0203 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-06-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO. MUDANÇA DE PARÂMETRO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRIONAL. DORAVANTE, O TERMO A QUO ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO (E NÃO MAIS DO PRIMEIRO).
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A ... INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0010152-72.2012.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DA TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. BANCO NÃO APRESENTA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS
... Apelante: Banco Ge ... Apelado: Antõnio Miguel Bezerra ... PRIORIDADE ... (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PROCEDENTE ... DO PEDIDO PARA DECLARAR ... -
Acórdão nº 1.0000.19.012163-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - GENITORA IDOSA - DIREITO DO IDOSO QUE DEVE SE SOBREPOR AOS INTERESSES DE TERCEIROS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRESENÇA DA FILHA CAUSA PREJUÍZO À SAÚDE DA MÃE - NÃO CABIMENTO DAS VISITAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Nas causas pertinentes a idosos, o que predomina é sempre o seu melhor interesse. Tanto é assim...
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Acórdão nº 1.0000.19.012163-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - GENITORA IDOSA - DIREITO DO IDOSO QUE DEVE SE SOBREPOR AOS INTERESSES DE TERCEIROS - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRESENÇA DA FILHA CAUSA PREJUÍZO À SAÚDE DA MÃE - NÃO CABIMENTO DAS VISITAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1 - Nas causas pertinentes a idosos, o que predomina é sempre o seu melhor interesse. Tanto é assim...
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Decisão Monocrática N° 07031473420228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
À Secretaria, para designar sessão de julgamento, com a observância da prioridade legal - idoso. Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
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Acórdão Nº 0050408-65.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO).PRELIMINARES: JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MALFERIMENTO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÕES. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO
... CONTRATUAL, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ... DANOS MORAIS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO ... DO IDOSO) ... PRELIMINARES: JULGAMENTO ... ANTECIPADO ... -
Decisão Monocrática Nº 0008581-11.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
APELAÇÃO. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. PRELIMINAR: IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. BANCO NÃO APRESENÇA O PACTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ.
... Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A ... PRIORIDADE ... (ESTATUTO DO IDOSO) SENTENÇA PARCIALMENTE ... PROCEDENTE DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0014956-58.2016.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-11-2020
... Apelado: Banco do Brasil S/A ... PRIORIDADE ... (ESTATUTO DO IDOSO). CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002152-43.2019.8.06.0121 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE OITIVA DA PARTE APELADA E DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. REJEIÇÕES. MÉRITO. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À
... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. PRIORIDADE ... PARCIALMENTE PROCEDENTE COM DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0004784-15.2015.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
APELAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). CONDIÇÃO DE ANALFABETISMO CONFIGURADA. DESPICIENDA A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTO NA FASE RECURSAL. POSSIBILIDADE. A CASA BANCÁRIA ACOSTOU O CONTRATO ASSINADO A ROGO SEM A SUBSCRIÇÃO DE 2 (DUAS)
... DO INDÉBITO E REPARAÇÃO MORAL. PRIORIDADE ... LEGAL (ESTATUTO DO IDOSO). CONDIÇÃO DE ... ANALFABETISMO ...