prioridade na tramitação
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Acórdão Nº 0000931-91.2021.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 11-07-2022
... EM DANOS MORAIS. I. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ... PESSOA IDOSA (ART. 1.048, I DO CPC). REJEITADA. II ...
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Acórdão Nº 0025460-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 01-10-2022
... PRIORIDADE" NA TRAMITAÇÃO – RÉU SOLTO – NÃO VERIFICADA VIOLÊNCIA ... OU COAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0203663-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEXIDADE ... RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE E PRIORIDADE. ... ORDEM DENEGADA. ... tramitação ...
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Acordao N° 1727507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Credor pessoa jurídica. Estatuto da pessoa idosa. Prioridade na tramitação de processos. Direito subjetivo da pessoa idosa parte ou interveniente. Impossibilidade de concessão à pessoa jurídica. Sócio pessoa idosa. 1. O estado, consoante previsão do artigo 230 da constituição da república, tem o dever de...
... CREDOR PESSOA JURÍDICA. ESTATUTO DA PESSOA IDOSA ... PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS. DIREITO SUBJETIVO DA PESSOA IDOSA ... PARTE ... -
Acórdão Nº 0001251-90.2021.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... I ... PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. PESSOA IDOSA (ART. 1.048, I DO CPC) ... RESPEITADA. II ...
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Acórdão Nº 0001011-93.2020.8.16.0082 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-11-2022
... II. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO ... ANTERIOR. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. PESSOA IDOSA (ART ... 1.048, I DO CPC). EFETIVADA NO ...
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Acórdão Nº 0010425-40.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-06-2022
... DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. II. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ... PESSOA IDOSA (ART. 1.048, I DO CPC). RESPEITADA. III ...
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Acórdão Nº 0040337-36.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. PRIORIDADE NA ... TRAMITAÇÃO. PESSOA IDOSA (ART. 1.048, I DO CPC). RESPEITADA. II ...
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Decisão Monocrática N° 07002204820238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, nos autos do processo n. 0704064-89.2023.8.07.0016, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte ora agravante, nos seguintes termos: Anote-se a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa (67 anos). INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por...
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Acórdão Nº 0000601-23.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROCESSO QUE TRAMITA ...
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Decisão Monocrática N° 07183627120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MAURICIO GOLDENBERG, contra decisão proferida pelo Juízo da Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência c/c danos morais (Processo n. 0762562-52.2021.8.07.0016), em que litiga com GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE e QUALITY HEALTH CARE LTDA ? ME, que indeferiu a...
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Decisão Monocrática N° 07239214320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por GEOVANO FERNANDES DE OLIVEIRA, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação de obrigação de fazer (processo nº 0723260-61.2021.8.07.0001), ajuizada em desfavor do BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A ? BRB. A decisão combatida assim se pronunciou (ID 95902505 ? os autos originários): ?In
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Decisão Monocrática N° 07022298020248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-01-2024
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por EULALIA DIAS CARDOSO, ora autora/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras, em ação de conhecimento proposta em desfavor de BANCO BMG SA, ora réu/agravados, nos seguintes termos: ?Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em razão do patrocínio da Defensoria Pública, a qual, além de sua missão
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Decisão Monocrática N° 07082082120188070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2021
I ?Trata-se de recurso especial adesivo interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. VEÍCULO ORIUNDO DE LEILÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. RELAÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0000376-03.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE PRIORIDADE NA ... TRAMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROCESSO QUE ...
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Acórdãos nº 2128244-83.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... - Pretensão de reforma de decisão que teria revogado a prioridade na tramitação - Inexistência de tal revogação - Falta de ...
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Acórdão Nº 0003274-57.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE PRIORIDADE NA ... TRAMITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROCESSO QUE ...
- Autor de projeto que favorece igrejas coleciona polêmicas
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Acórdão Nº 0000986-68.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-09-2022
... IRRESIGNAÇÃO ... RECURSAL DA PARTE AUTORA. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO ... PROCESSO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO ...
- Acórdão nº 3041 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Decisão Monocrática N° 07130270820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
EUNICE NUNES DO NASCIMENTO interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 88023532, autos originários) proferida na ação revisional de contrato proposta contra o BRB BANCO DE BRASILIA S.A., que indeferiu tutela provisória de urgência para limitação dos descontos de empréstimos na conta-corrente e no contracheque em 30% da sua remuneração, in...
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Decisão Monocrática N° 07420266820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BRB BANCO DE BRASILIA SA contra a decisão proferida pelo juízo 3ª Vara Cível de Ceilândia em sede de ação de conhecimento autos 0709946-67.2020.8.07.0006, no seguinte teor: ?Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito (idosa ? acima de 80 anos). Anote-se. Descadastre-se a opção de juízo 100%...
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Decisão Monocrática N° 07483405920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-11-2023
1. Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 1.048, inc. I, do CPC, que já se encontra anotada. 2. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, consistente na indisponibilidade de medicamento prescrito para o tratamento da fibrose pulmonar que acomete a impetrante. A impetrante relata que foi diagnosticada com Fibrose...
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Decisão Monocrática N° 07185315820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por VALDIR DE AQUINO XIMENES contra decisão proferida em ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência nº 0704600-31.2022.8.07.0018, em que contende com DISTRITO FEDERAL. De acordo com a decisão agravada, foi indeferido o pedido de tutela de urgência em que o autor pretendia que suspensos os efeitos da Decisão nº 425/2018
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Decisão Monocrática N° 07018758920228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Agravo de Instrumento interposto por JULIO MARCOS DA SILVA contra decisão de deferimento parcial de tutela antecipatória nos autos 0751807-32.2022.8.07.0016 (1º Juizado Especial Fazendário do DF). A controvérsia diz respeito à viabilidade (ou não) de imediato fornecimento de aparelho BPAP modo S/T, com volume garantido, preferencialmente com bateria interna e/ou nobreak, sob máscara ?oronasal? L...