prisão do depositário infiél
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, "o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...
-
Acórdão nº 2004.36.00.006034-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2011
... o mandado de entrega, ser decretada a prisão civil dos requeridos (art. 904, § único, do ... 642 do atual Código, “o depositário não responde pelos casos fortuitos, nem de ... Acerca da prisão civil do depositário infiel", entretanto, não prevalece a cominação de pris\xC3" ...