prisão em flagrante prazo
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Acórdão nº 2007/0165630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO LAUDO DE CONSTATAÇÃO NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. PEÇA INFORMATIVA. LAUDO DEFINITIVO ... NÃO-OCORRÊNCIA DE NULIDADE. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE. ORDEM ...
- Acórdão nº HC 187809 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0174654-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 17 DE MARÇO DE 2007. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA ...
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Acórdão nº 2006/0265569-2 de T5 - QUINTA TURMA
... (ANTIGA LEI DE TÓXICOS). PRISÃO EM FLAGRANTE. INOBSERVÂNCIA DO RITO ... NULIDADE DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO ... I - A inobservância do rito procedimental ...
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Acórdão nº 2007/0012613-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. EDIÇÃO. SENTENÇA. PREJUDICIALIDADE. IA. SÚMULA 52/STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
- Acórdão nº HC 169604 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0025847-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante. Liberdade provisória ... Instrução criminal (prazo). Revogação (caso) ... 1.Toda medida cautelar ...
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Acórdão nº 2007/0076310-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. INOBSERVÂNCIA DO RITO ... NULIDADE DO PROCESSO. EXCESSO DE PRAZO ... I - A inobservância do rito procedimental ...
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Acórdão nº 2009/0059269-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 35 DA LEI 11.343/2006). EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL ... PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE EM 29.10.08. LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2006/0134007-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE. AUSÊNCIA DA ASSINATURA ... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ...
- Acórdão nº AgRg no HC 206055 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0127954-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA ... EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. PEDIDO DENEGADO. RESSALVADO ...
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Acórdão nº 2007/0171611-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, ... FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0124892-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO. APELAÇÃO. RAZOABILIDADE. FEITO COMPLEXO ... I ...
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Acórdão nº 2007/0051546-2 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE ... I - A ...
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Acórdão nº 2007/0042247-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DO ART. 499 DO CPP. PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0219364-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CONCURSO DE CRIMES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. GARANTIA DA ORDEM...
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA PRISÃO" ... PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA \xC2" ... FÁTICO PROBATÓRIO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE" EM PRISÃO ... PREVENTIVA. NOVO TÍTULO\xC2" ... PRAZO ... -
Acórdão nº 2008/0083694-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. BENEFÍCIO ... EXCESSO DE PRAZO". FASE DO ART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0012943-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. NOVA INSTRUÇÃO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2006/0271089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, II, TODOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0271089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, II, TODOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO ... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ...
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Acórdão nº 2009/0027182-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE OCORRIDA EM 7 DE ABRIL DE 2008. SSO DE PRAZO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS ...
- Acórdão nº HC 233990 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 204452 / RJ de T5 - QUINTA TURMA