prisão preventiva e temporária
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Acórdão nº HC 195866 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2009/0032844-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acórdão nº 2004/0100827-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão (temporária e preventiva). Instrução criminal ...
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Acórdão nº 2006/0157868-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão em flagrante (medida cautelar). Liberdade ... temporária, a preventiva, etc ... 2. Sendo lícito ao juiz, ...
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Acórdão nº 2009/0017922-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 29, TODOS DO CPB). PRISÃO TEMPORÁRIA CUMPRIDA EM 10.09.08 E POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA (GRAVIDADE DO CRIME E REPERCUSSÃO SOCIAL) ...
- Acórdão nº HC 146517 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0263507-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante (caso). Liberdade provisória ... temporária, a preventiva, etc ... 2. Sendo lícito ao juiz, ...
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Acórdão nº 2007/0234402-3 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. ERRO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA ... , prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de decisão de pronúncia ou ...
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Acórdão nº 2007/0048671-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INQUÉRITO POLICIAL. PRISÃO TEMPORÁRIA SUPERIOR A 6 MESES. AUSÊNCIA DE ETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DENÚNCIA AINDA NÃO OFERECIDA. EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão nº 2009/0016447-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O E ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
- Acórdão nº HC 157652 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0151207-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, PRISÃO TEMPORÁRIA. SÚMULA N. 691 DOSTF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. IMPRESCINDIBILIDADE DAPRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não cabe habeas corpus contra o indeferimento de medida liminarimpetrada na origem, salvo nos casos de flagrante ilegalidade ou...
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Acórdão nº 2008/0286302-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acórdão nº 2009/0048441-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 288, AMBOS DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. TESES DE NULIDADE DO AUTO DE ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acórdão nº 2009/0048341-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÃNCIA DE FUNDAMENTAÃÃO DO ...
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Acórdão nº 2009/0029701-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 69, TODOS DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acórdão nº 2007/0103935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. APONTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acórdão nº 2007/0201823-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIENTES ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acórdão nº 2009/0120656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
- Acórdão nº HC 225210 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0094661-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃOPROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA IGUAL OU SUPERIOR A15 ANOS DE RECLUSÃO. ART. 492, I, "E", DO CPP. IMPOSSIBILIDADE.ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO ALTERADO. JULGAMENTO DORE N. 1.235.340 NÃO CONCLUÍDO. ORDEM CONCEDIDA.1. O Supremo Tribunal Federal decidiu, nas ADCs n. 43, 44 e 54, pelaconstitucionalidade do...
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Acórdão nº 2008/0272591-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...
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Acórdão nº 2007/0197889-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ... (prisão em flagrante, prisão temporária, prisão preventiva, prisão decorrente de ...