prisoes militares
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Decisao Nº 0500909-06.2018.8.05.0271/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOBRE ACÓRDÃO QUE JULGOU IMPROVIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS ORA EMBARGANTES, AFASTANDO A PRELIMINAR DE ILICITUDE DAS PROVAS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE LASTRO DA OMISSÃO SUSCITADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.
... PRODUZIDAS, LASTREADA NOS DEPOIMENTOS PARCIAIS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS POR SUAS PRISÕES EM FLAGRANTE INCABÍVEL ... -
Processo nº 0033332-82.2016.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Abril de 2018
... militares responsáveis pelas prisões narraram em ...
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Acórdão Nº 0015949-92.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES E RECEPTAÇÃO (CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, CAPUT, E 180, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS POSTULADA POR JÚLIO CÉSAR VIEIRA. ANÁLISE QUE COMPETE AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. PLEITO COMUM A AMBOS OS RÉUS. ALMEJADA...
... DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELAS DILIGÊNCIAS QUE CULMINARAM COM AS PRISÕES EM ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003546-29.2015.8.19.0068 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10826/03, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação...
... determinação legal ou regulamentar. Policiais militares foram ... acionados para averiguar a informação de que dois ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0324649-21.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. Acusados condenados pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10826/03, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias multa, no valor unitário mínimo legal. Pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de...
... Policiais ... militares em patrulhamento na Avenida Brasil depararam-se ... com a motocicleta ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019963-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-11-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA, MAJORADOS. A DEFESA TÉCNICA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA, SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER ILEGALIDADE DA BUSCA DOMICILIAR. NO MÉRITO, PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO EM TODOS OS CRIMES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DEFENSIVO PROVIDO PARCIALMENTE. Depreende-se da...
... 28 de janeiro de 2022, policiais militares estavam em ... patrulhamento, quando, na Ladeira Ary Barroso, Le- ... me, ... -
Acórdão nº 0000948-22.2014.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... judiciais dos Policiais Militares, acima transcritos, os quais ... foram responsáveis pela diligência que ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001478-72.2016.8.19.0068 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES CIRCUNSTANCIADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE, ALÉM DE PORTE DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO RECANTO, COMARCA DE RIO DAS OSTRAS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO QUANTO À TOTALIDADE DA IMPUTAÇÃO, SEJA SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA QUANTO À...
... TARAM A APROXIMAÇÃO DOS POLICIAIS ... MILITARES, JEFFERSON E RAPHAEL, RES- ... PONSÁVEIS PELAS PRISÕES EFETUADAS, A ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032374-64.2023.8.19.0000 (Criminal), 31-05-2023
HABEAS CORPUS. ART.148, ART.329, §1º, AMBOS DO CP, E ART.244 - B, DA LEI 8.069/90. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA DESNECESSIDADE E DA FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA DECISÃO; INEXISTÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR OU SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. A denúncia formulada pelo MP assevera que no dia 21 de março de 2023
... de suas prisões em flagrante por policiais militares que se ... encontravam no exercício de suas funções, mediante ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030115-04.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2020
HABEAS CORPUS. ECA. REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PACIENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº. 11.343/2006, COM A DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM LIBERDADE, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO...
... AMBIENTE PROPÍCIO À MARGINALIDADE. NO ... CASO, POLICIAIS MILITARES RECEBERAM ... INFORMAÇÕES DE QUE INDIVÍDUOS ESTARIAM ... -
Acórdão Nº 0012910-89.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... DEPOIMENTOS SEGUROS ... DOS POLICIAIS MILITARES QUE PARTICIPARAM DA ... OPERAÇÃO QUE RESULTOU NAS PRISÕES E NA ...
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Processo nº 0035140-41.2015.8.19.0204 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... militares narraram detalhadamente os fatos, escla- ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023862-89.2019.8.19.0014 (Cível), 10-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS RECÍPROCOS. DEFENSIVOS (FERNANDO E WEVERTON). PROVA FIRME DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A PRISÃO. ENUNCIADO 70 DA SÚMULA DO TJRJ. NÃO COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL COM DIVISÃO DE TAREFAS INERENTE À ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ACUSAÇÃO BUSCANDO A CONDENAÇÃO...
... 1) Consta dos autos que ... policiais militares receberam informações do serviço de inteligência e ... procederam a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0241444-60.2019.8.19.0001 (Criminal), 01-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NOS ARTS. 157, § 2º, II, QUATRO VEZES, N/F 70 E 157 §2º, II, QUATRO VEZES, TODOS N/F 69 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES. 1. Réus condenados pela prática dos delitos previstos nos arts. 157, §2º, II, quatro vezes, n/f 70 (vítimas Gabriel, Vitor, João e loja Mota Multimarcas), e 157 §2º, II, quatro vezes, (ví
... pelos depoimentos dos Policiais Militares que realizaram as ... prisões, não há dúvidas de que os Réus ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0154660-17.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2022
APELAÇÕES. RESISTÊNCIA QUALIFICADA E ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NO QUE TANGE AO CRIME DO ART. 321, § 1º DO CÓDIGO PENAL, COM BASE NO ART. 386, VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONDENATÓRIA COM RELAÇÃO AO CRIME PATRIMONIAL. PENAS DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA EM SEU...
... mediante violência contra policiais militares, funcionários púbicos ... competentes para executar o ato. A violência ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0095485-56.2022.8.19.0000 (Criminal), 08-02-2023
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA DECISÃO QUE REVOGOU AS PRISÕES PREVENTIVAS E APLICOU MEDIDAS CAUTELARES A CORRÉUS. ALEGAÇÃO DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, DO CPP. 1. Ação Mandamental pela qual os Impetrantes pugnam pela revogação da prisão preventiva do Paciente Alexandre...
... Militares, (index 2173). A Defesa do Paciente Alexandre formulou ... pedido de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0304991-50.2014.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2019
EMENTA Apelação criminal. Os acusados LEONARDO RAMOS BARBOSA e ALEX SANDRO DOS REIS ARANTES foram condenados pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2°, inciso II, e artigo 180, caput, na forma do artigo 69, todos do CP, às penas de 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime fechado, e 76 (setenta e seis) dias-multa, no valor mínimo unitário, e CARLOS EDUARDO DOS...
... 5. Não há outra testemunha, já que os policiais ... militares que efetuaram as prisões não presenciaram os fatos, restando ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021744-27.2017.8.19.0042 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. RECURSOS DAS DEFESAS PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, POR FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, REQUEREM A APLICAÇÃO DO REDUTOR DE PENA, PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06, E REDUÇÃO DA REPRIMENDA, ASSIM COMO A CONCESSÃO, AO RÉU CARLOS, DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. O ACUSADO LUIZ
... contraditório, os policiais militares responsáveis pe- ... las prisões, narraram detalhadamente os fatos, es- ... - Acórdãos nº 0003858-49.2017.8.26.0291 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2019
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302935-34.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, N/F 70 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Os Apelantes foram condenados por crimes previstos no art. 157, §2°, II e §2°-A, I, duas vezes, n/f 70 do CP, aplicando-se ao acusado Eduardo Diogo a pena de 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias de reclusão...
... Policiais Militares que participaram das prisões dos réus Gláucio e ... Eduardo, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0127965-07.2010.8.19.0001 (Criminal), 30-04-2019
APELAÇÃO. Artigos 180, caput, e 329, §1º, ambos do Código Penal, e 244-B, caput, da Lei 8.069/90, tudo em concurso material. Condenação. Agente que, no dia 10 de fevereiro de 2010, por volta das 21h30min, na Rua Teodoro da Silva, próximo à Rua Barão de São Francisco, no bairro de Vila Isabel, Rio de Janeiro, de forma livre e consciente, conduzia, em proveito próprio, um veículo Fiat Palio, cinza,
... dos policiais militares que estavam da viatura VTR 542929 e ... que eram competentes para ... -
Acórdão Nº 0000926-53.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES QUE EFETUARAM ... AS PRISÕES EM FLAGRANTE DOS ACRIMINADOS, ...
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Processo nº 0019004-66.2015.8.19.0204 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Mayo de 2017
... militares apreenderam a ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023135-86.2017.8.19.0213 (Criminal), 26-03-2019
APELAÇÃO. Artigo 157, §2º, I e II (3x), na forma do artigo 70, e artigo 180, caput, na forma do artigo 69 todos do Código Penal. Condenação. Desmembramento do processo em relação ao corréu. Agente que, no dia 06 de outubro de 2017, por volta de 19 horas, na Rua Onofre Silva, 316, bairro Vila Maria Helena, Duque de Caxias, de forma voluntária e consciente, agindo em comunhão de ações e desígnios...
... Local: GAB. DES(A). KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA ... policiais militares Fernando Luiz do Nascimento e Walter ... Eduardo de Souza Silva, ... -
Acórdão Nº 0800684-96.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... dos policiais militares que efetuaram as prisões em flagrante, além da confissão de dois ...