processo administrativo inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131457920214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0813145-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ALEXANDRA PAULA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821530-45.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... de Instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que, em sede de Mandado de Segurança, determinou que ... , no prazo de 5 (cinco) dias, à apreciação do recurso administrativo da Impetrante , protocolado em 20/07/2021, sob pena de multa diária de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08124704820214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812470-48.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jaime Travassos Sarinho EMENTA...
... : Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que concedeu a Segurança para determinar à Autoridade Coatora que aprecie o Requerimento Administrativo do Impetrante no prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de multa de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005559020214058109), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800555-90.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIETA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: Ermogens Abreu Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ): Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Remessa Necessária em face de sentença que concedeu a segurança para determinar à Autoridade Coatora que aprecie o requerimento administrativo da Impetrante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003224620128150021), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0000322-46.2012.8.15.0021 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: ESMERALDO NICACIO DA SILVA ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. RE 631.240/MG. REPERCUSSÃO GERAL. 1. Deseja o autor a...
... Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1\xC2" ... ã/PB, tendo em vista a ausência de prévio requerimento administrativo, extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Deixou de condenar ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08199351120214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819935-11.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA JOSE DA SILVA BORBA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... determinar à Autoridade Coatora que decida o requerimento administrativo da Impetrante no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de multa de R$ ... 49, da Lei n. 9.784/99, de modo que o INSS se encontra inegavelmente em mora ... Na Apelação, o INSS alega, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08185881120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818588-11.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" APELADO: RAIMUNDO LIDUINO FRANKLIN ADVOGADO: Paulianne Alexandre Ten\xC3" ... à autoridade impetrada que examine o requerimento administrativo de benefício assistencial ao idoso protocolado pelo impetrante ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126677120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0812667-71.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos Matos Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE MARIA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: Emerson Carlos ... à autoridade impetrada que analise o requerimento administrativo da impetrante de recebimento de valores residuais de pensão por morte, ... -
Acórdão nº 2012/0051417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... IMÓVEL DE ... PROPRIEDADE DO INSS ... Superior Tribunal de Justiça ... processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129018720184058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812901-87.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCE ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLUCE ROSA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Thiago Cavalcanti ... determinar à autoridade impetrada que analise o recurso administrativo protocolado pela parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08208309220184058100), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0820830-92.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE ALMY ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Norma Dos Santos Matos Vasconcelos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO...
... impetrada proceda à proceda à análise do recurso administrativo apresentado pela parte impetrante, no prazo improrrogável de 30 (trinta) ... apreciar o pedido administrativo, formulado pela Impetrante, junto ao INSS, de concessão de benefício previdenciário ... É importante destacar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090746120194058000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0809074-61.2019.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IVANILDA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DIRIGIDO...
... determinar à autoridade coatora que aprecie o requerimento administrativo formulado pela impetrante em prazo não superior a 10 (dez) dias ... apreciar o pedido administrativo, formulado pela Impetrante, junto ao INSS, de concessão de benefício previdenciário ... No mérito, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002074520204058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800207-45.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALBERTINA CORREIA GOMES ADVOGADO: Christinie Laci Torres Teodoro CURADOR: FERNANDO JOSE CORREIA GOMES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA...
... impetrada proceda à proceda à análise do requerimento administrativo apresentado pela parte impetrante, no prazo de 30 (trinta) dias ... apreciar o pedido administrativo, formulado pela Impetrante, junto ao INSS ... É importante destacar que a Lei nº 9.784/99, que regula o processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08204486520194058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0820448-65.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCO GENIVALDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Jean Placido Teles Da Fonseca PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO...
... determinar à autoridade coatora que aprecie o requerimento administrativo formulado pela impetrante em prazo não superior a 30 (trinta) dias ... apreciar o pedido administrativo, formulado pela Impetrante, junto ao INSS, de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08195453020194058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0819545-30.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO JOSE DAMASCENO E SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO...
... determinar à autoridade coatora que aprecie o requerimento administrativo formulado pela impetrante em prazo não superior a 30 (trinta) dias ... apreciar o pedido administrativo, formulado pela Impetrante, junto ao INSS, de concessão de benefício previdenciário ... No mérito, é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072444220194058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0807244-42.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DJAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Israel De Souza Farias CURADOR AD HOC: JEOVANILDA VITO DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez...
... impetrada proceda à proceda à análise do requerimento administrativo apresentado pela parte impetrante, no prazo improrrogável de 10 (dez) ... apreciar o pedido administrativo, formulado pela Impetrante, junto ao INSS", de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031080420214058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0803108-04.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE AUTORA: ROSELENE FRANCISCA DE JESUS DA PURIFICAÇÃO ADVOGADO: Gean Alex De Santana Couto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... a Segurança para determinar ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que analise o recurso administrativo da Impetrante em prazo não superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141330320194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0814133-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório REPRESENTANTE: CLEONICE ALVES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA:...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. C. A. D. N. ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório ... à autoridade impetrada que analise o requerimento administrativo de benefício de prestação continuada protocolado pela parte impetrante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08197088920194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0819708-89.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: ZULEIDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - ... do INSS) a proceder à análise do seu requerimento administrativo de benefício assistencial ao idoso ... Em suas razões recursais, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098962320214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809896-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA GOMES ADVOGADO: Joao Adriano Silva Rodrigues AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO...
... , que tinha por fim compelir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a apreciar e concluir seu pedido administrativo de concessão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141782520194058100), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0814178-25.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: SILVIA ELIANE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: Miguel Victor Vasconcelos Mesquita PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... Mesquita PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - ... à autoridade impetrada que analise o requerimento administrativo de aposentadoria por idade urbana protocolado pela impetrante ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041889820194058200), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0804188-98.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: SEVERINA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Kymayr Maciel Quintino e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL...
... Quintino e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - ... à autoridade impetrada que analise o requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência protocolado pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08123966220214050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0812396-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: E. T. D. S. ADVOGADO: Samuel Pereira Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): LUCICLEIDE SALUSTIANO DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819854-62.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... de Instrumento manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de decisão que deferiu liminar para determinar à Autoridade ... no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, decida o pedido administrativo formulado pelo Impetrante junto ao INSS, sob pena de multa diária de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08184097720194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0818409-77.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: D. D. S. C. ADVOGADO: Thays Barboza De Morais e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal...
... JOSE DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - ... à autoridade impetrada que analise o requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa com deficiência protocolado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139496520194058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0813949-65.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: LUCIANA DE MARIA MOTA ANDRADE ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - ... Judiciário, competindo-lhe decidir sobre a prática do ato administrativo. Por conseguinte, deve ser reconhecida a sua legitimidade passiva ad ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161492720194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0816149-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA DE SANTANA AMANCIO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA DE SANTANA AMANCIO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra ... o direito da parte Impetrante de ter seu requerimento administrativo apreciado pela autoridade Impetrada " ... Em suas razões recursais, o ...