processo cautelar cpc

CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DE OBJETO. 1. Julgado o processo principal em que se pretendia a desconstituição da decisão, cuja eficácia executiva busca-se tolher, e operado o respectivo trânsito em julgado, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Declara-se a extinção do processo, sem apreciação do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \\

CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DE OBJETO. 1. Julgado o processo principal em que se pretendia a desconstituição da decisão, cuja eficácia executiva busca-se tolher, e operado o respectivo trânsito em julgado, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Declara-se a extinção do processo, sem apreciação do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \\

CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DE OBJETO. 1. Julgado o processo principal em que se pretendia a desconstituição da decisão, cuja eficácia executiva busca-se tolher, e operado o respectivo trânsito em julgado, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Declara-se a extinção do processo, sem apreciação do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \\

CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DE OBJETO. 1. Julgado o processo principal em que se pretendia a desconstituição da decisão, cuja eficácia executiva busca-se tolher, e operado o respectivo trânsito em julgado, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Declara-se a extinção do processo, sem apreciação do mérito (CPC, art. 267, inc. VI). \\

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. DOCUMENTO COMUM. ART. 844, II, DO CPC/1973. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se é possível o pedido de exibição cautelar de documento que não pertence ao requerente. 2. O conceito de documento comum, previsto no art. 844, II, do CPC/1973, não se limita àquele...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. REQUISITOS. CONSTATAÇÃO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos...

AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. 1. O art. 796 do CPC dispõe que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal. Desta forma, nos termos do nosso ordenamento jurídico, tendo sido desprovido o recurso ordinário para manter a decisão regional que consignou a improcedência da ação rescisória, em que pese a ausência de trânsito

Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. PROBABILIDADE DE ÊXITO INEXISTENTE. 1. O ajuizamento de medida cautelar com a finalidade de destrancar o recurso especial retido nos autos, nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, apenas é admitido em situações excepcionais,

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONDOMÍNIO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83/STJ. ART. 796 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N

I) AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA INCOMPLETA - DOCUMENTO ESSENCIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 84 DA SBDI-2. 1. -In casu-, verifica-se que a cópia da decisão rescindenda (acórdão da 2ª Turma do 10º TRT) juntada aos autos está incompleta, pois faltam três páginas, não estando atendida a exigência contida na parte inicial da...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INONIMADA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. CESSAÇÃO. REJEIÇÃO PELO JUIZ. (CPC/73, ART. 265, III, C/C O ART. 306). JULGAMENTO DA EXCEÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, na hipótese de exceção de incompetência, sob a égide do CPC/73, a suspensão do...

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DO OBJETO. Nos termos do art. 808 do CPC, extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito, ocorre a perda do objeto da ação cautelar e, em consequência, resta prejudicado o exame do presente agravo regimental, à falta do pressuposto extrínseco afeto ao interesse de agir em sede recursal. Agravo de que não se conhece.

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE REVISTA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. A superveniência de decisão do recurso principal implica a perda do objeto da ação cautelar que tinha por objetivo imprimir efeito suspensivo ao recurso de revista, já que, a teor do art. 796 do CPC, "o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no...

AÇÃO CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Transitada em julgado a decisão que julga improcedente o pedido de rescisão, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Julga-se extinto o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 267, inciso VI).

AÇÃO CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Transitada em julgado a decisão que julga improcedente o pedido de rescisão, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Julga-se extinto o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 267, inciso VI).

AÇÃO CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Transitada em julgado a decisão que julga improcedente o pedido de rescisão, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Julga-se extinto o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 267, inciso VI).

AÇÃO CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Transitada em julgado a decisão que julga improcedente o pedido de rescisão, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Julga-se extinto o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 267, inciso VI).

AÇÃO CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Transitada em julgado a decisão que julga improcedente o pedido de rescisão, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Julga-se extinto o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 267, inciso VI).

AÇÃO CAUTELAR. RESCISÓRIA. PERDA DO OBJETO. 1. Transitada em julgado a decisão que julga improcedente o pedido de rescisão, perde integralmente o objeto o processo cautelar. 2. Julga-se extinto o processo, sem exame do mérito (CPC, art. 267, inciso VI).