processo execução 2006
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 894.911 - RJ (2006⁄0210187-0) ... RELATOR : MINISTRO MAURO ... ços públicos, conforme for apurado na execução ... Em apelação, foi dado provimento ao ... processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após ...
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Acórdão nº 2016/0256727-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE, ... constrição ao modo de execução ... estabelecido. Precedentes ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... #Revogado pelo Decreto nº 5.981, de 2006 ... XXXVII - produto técnico - produto ... deverá apresentar relatório de execução da pesquisa, quando solicitado, de acordo com ...
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Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... para propositura de execução contra a Fazenda Pública, nos termos do ... processo ... 2006" ... 6. Agravo interno desprovido ... Vistos,\xC2" ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... - expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos ... § 1º O ... 46 da Lei nº 9.394, de 1996, e o processo poderá ser simplificado de acordo com os ... Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, solicitarão credenciamento ao Ministério da ...
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DA ÉPOCA DA EXECUÇÃO DA PENA. ILEGALIDADE. CORREÇÃO DE OFÍCIO ... 2. As alegações de nulidade do processo por ter o interrogatório acontecido após a ... 40, V, da Lei n. 11.343⁄2006, tampouco de que o perdimento de bens não ...
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Acórdão nº 2015/0303362-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TÍPICA DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. ... ACUSAÇÃO. ... CONDENAÇÃO, ... GRAVIDADE ABSTRATA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... IMPOSSIBILIDADE. ... processo" em liberdade ... e, em primeira inst\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0300635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GTEMA – ... GRATIFICAÇÃO ... Processo ... TURMA, julgado em 4/5/2006, DJ 26/6/2006, p. 199) ...
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Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 535 do Código de Processo ... Civil. Hipótese não configurada ...
- Versão original LEI 11340 de 07/08/2006 - LEI ORDINÁRIA. CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA CONVENÇÃO SOBRE ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES E DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLENCIA CONTRA A MULHER, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ALTERA O CODIGO DE PROCESSO PENAL, O CODIGO PENAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º ... setembro de 1990, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades ... conforme a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, e identificado pela Declaração de Aptidão ao ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... #Redação dada pela Lei nº 11.314 de 2006 ... II - Operação Portuária: a de ... jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto ... Apurando-se, no mesmo processo, a prática de duas ou mais infrações pela ...
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Acórdão nº 2015/0267873-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... NORONHA, SEGUNDA TURMA, DJU de 03/08/2006 ) ... a decisão definitiva do processo" ... administrativo fiscal proferida em\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0125130-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO ... processo é ... João Otávio de Noronha, DJ 2/8/2006, p. 243 ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativas aos compromissos com o plano do Geiprev, decorrentes dos Programas de Desligamento Voluntário que porventura ainda estejam em execução no dia 12 de maio de 2008 ... Art. 28 A União, por intermédio do Ministério dos Transportes, disponibilizará à Valec os recursos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 814270 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. OFERTA A PENHORA DE TÍTULOS DO BANCO CENTRAL. PENHORA DE DINHEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 328. - A jurisprudência do STJ considera válida a decisão que rejeita a nomeação de bem a penhora, para que recaia a constrição sobre numerário, se o devedor for instituição financeira, como ocorre na hipótese. (AgRg no Ag 814270/RS, Rel....
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Acórdão nº 2011/0230670-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSO ... REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... 21/08/2006 ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na fixação de valores decorrentes de multas e ... se intimará o autuado, obedecidas, na execução da respectiva decisão, as condições constantes ...
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Acórdão nº 2009/0057117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382⁄2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO ... I - ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. EXECUÇÃO" ... FISCAL. PENHORA DE VALORES PELO\xC2" BACENJUD. LEI N. ... 11.382/2006. ... DESNECESSIDADE ... ESGOTAMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0057811-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AgRg nos EMBARGOS À EXECUÇÃO" EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ... 10.607 -\xC2" ... 2006, nos autos do Processo n. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... de que, tratando-se de processo autônomo de ... nda que esteja em fase de execução", do ... qual o terceiro não tinha\xC2" ... 29/11/2006 ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E ... disposto no art. 42 da Lei n. 11.343/2006" ... 7. Estabelecida a pena em 2 anos e 6\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0109906-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. APLICAÇÃO EM PATAMAR AQUÉM DO ... 2º, DO CPP. INSTITUTO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. FIXAÇÃO ... inicial de execução ...