processo judicial inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08162563720204058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0816256-37.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: WASHINGTON BRASIL ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001514520214058204), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800151-45.2021.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: Jonh Lenno Da Silva Andrade e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... Andrade e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000033720214058203), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800003-37.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PATRICIO VIEIRA DE LUCENA ADVOGADO: Ivalci Sousa Brito Ramos CURADOR: MARIA GORETE FERREIRA DE ARAUJO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros EMENTA:
... FERREIRA DE ARAUJO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08232571020194058300), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0823257-10.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DULCINEA BEATRIZ LEITE DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171938120194058300), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0817193-81.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DALVA DE SOUZA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL.
... Sales De Almeida PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046750920214058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804675-09.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RITA MARIA BERNARDO SILVA ADVOGADO: Antonio Candido Do Carmo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
... Candido Do Carmo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08101457120214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0810145-71.2021.4.05.0000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA GUIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Bruna Ancelmo De Padua PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... Ancelmo De Padua PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108027620204058300), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0810802-76.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDUARDO FELIPE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078636920194058200), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0807863-69.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DAS NEVES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Barbara Naynnar Sousa Lins e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... Sousa Lins e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08172828820204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0817282-88.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: S. F. T. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): DIANA FERREIRA MEDEIROS TUCCI PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:
... MEDEIROS TUCCI PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003832420214058312), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800383-24.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. G. D. A. ADVOGADO: Gabriel Guarana Dos Santos REPRESENTANTE(PAIS): PAULA SEVERINA GOMES DE SOUSA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ethel Francisco Ribeiro EMENTA:...
... GOMES DE SOUSA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002223420224058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800222-34.2022.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: E. K. M. C. ADVOGADO: Marina Rayanne Barbosa De Oliveira REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JAQUELINE MARQUES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... JAQUELINE MARQUES PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024094020214058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802409-40.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: B. M. P. E. ADVOGADO: Fagner Wallas Miguel Dantas REPRESENTANTE(PAIS): EDNA MERCES MOURA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR...
... MOURA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024221920194058100), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802422-19.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PRISCILLA FARIAS DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: Igor Lima De Azevedo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Lima De Azevedo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... Após decisão judicial, o INSS informou que o recurso administrativo da impetrante foi julgado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127566020204058300), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0812756-60.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROSA DE LIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Edson Batista Lopes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL...
... Edson Batista Lopes PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... , a razoável duração do processo, no âmbito administrativo e judicial ... De acordo com o art. 49 da Lei nº 9.784/99, após concluída a ... - Acórdão nº MS 15832 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128872820214058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0812887-28.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: BELIRIO DA SILVA ADVOGADO: Suelen Verissimo Payao PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO...
... 69) ... Quanto aos processos administrativos que tramitam no INSS, o art. 41-A, § 5º, da Lei nº 8.213/91 determina que "o primeiro ... Após decisão judicial, o INSS informou que o recurso administrativo do impetrante foi julgado ... -
Acórdão Nº 5001380-88.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-ACIDENTE. PERITO QUE ATESTOU A REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO INSS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUE ATINGE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: GILSON VIEIRA (AUTOR) ... no artigo 487, inciso I, do Código de Processo" Civil, julgo procedente os pedidos formulados\xC2" ... Expeça-se alvará judicial para liberação dos honorários periciais em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020784320214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802078-43.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOAO ELIAS DE SOBRAL ADVOGADO: Daniele Valenca De Melo Sobral PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... De Melo Sobral PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... administrativa foi proferida pelo INSS em cumprimento à decisão judicial ... Nesse sentido, é o entendimento desta Turma: ... PROCESSUAL CIVIL, ... -
Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de ... cujos benefícios tenham sido concedidos judicial ou administrativamente, estão obrigados, sob ... II – processo de reabilitação profissional por ela prescrito ...
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INSS vai pagar R$ 119,5 milhões em atrasados para aposentados e pensionistas
... ) dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que ganharam processo judicial contra o órgão em fevereiro vão receber R$ 119,5 milhões em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005862520214058202), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800586-25.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA BARBOSA BRASIL ADVOGADO: Brenno De Souza Moreira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo (RVM) - - EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSO...
... De Souza Moreira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª ... administrativa foi proferida pelo INSS em cumprimento à decisão judicial ... Nesse sentido, é o entendimento desta Turma: ... EMENTA: PROCESSUAL ... - INSS vai pagar R$ 119,5 milhões em atrasados para aposentados e pensionistas; veja como conferir
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