processo judicial mg
2018286 resultados para processo judicial mg
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Acórdão nº 2009/0169234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e a impossibilidade de atendimento das despesas inerentes ao processo judicial, porquanto, a priori, imagina-se que os custos possam ser ...
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Acórdão nº 2016/0099174-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... PROCESSO" PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... MANDADO DE\xC2" ... MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL ... PASSÍVEL DE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO: ...
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Acórdão nº RMS 40610 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – MANDADO DE SEGURANÇA QUE ... 34 DA LEF) – POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE OUTRA MEDIDA JUDICIAL – MITIGAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267⁄STF ... 1. É admissível a ...
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Acórdão nº 2009/0048100-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO REFERENDADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA DO RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Diante da essencialidade do crédito alimentar, a lei processual civil acresce ao procedimento comum algumas...
... PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL - OBSERVÂNCIA DO RITO DO ARTIGO 733 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdão nº 2009/0132710-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. VALOR ELEVADO. PEDIDO DE REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. INDEFERIMENTO. 1. Para redução da multa diária fixada a fim de se cumprir obrigação de fazer ou de não fazer, é necessário que a elevação no montante não decorra simplesmente da resistência da parte em cumprir a ordem judicial.
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ASTREINTE. VALOR ELEVADO. PEDIDO DE REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ONSTRAÇÃO DE MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM O NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. INDEFERIMENTO ... 1. Para redução da multa diária fixada a fim de se ... -
Acórdão nº 2016/0218640-5 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que ... Código de Processo" Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0184087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO JUDICIAL. APREENSÃO DE COCAÍNA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela ...
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Acórdão nº 2014/0309867-5 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que ... Código de Processo" Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O presente processo ...
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Acórdão nº 2015/0278717-8 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que ... Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2014/0184462-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS ... acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ória e constitui afronta aos princípios do processo civil, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL". ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. DESÍDIA DO\xC2" ... processo e em razão da ...
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Acórdão nº 2015/0178187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0237148-4 de T4 - QUARTA TURMA
... judicial, ante o princípio da unirrecorribilidade e a ... de Processo" Civil de 1973, conforme Enunciado Administrativo 2/2016 ... do \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0213350-5 de T5 - QUINTA TURMA
... constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado ... ão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo" Penal, poderá ... ser decretada para garantia da ordem\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0209518-0 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que ... Código de Processo Penal. ...
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Acórdão nº 2015/0161224-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOIO JUDICIAL DO TJMA. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ... processo" seletivo fundado no art. 37, IX, da Constituição\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0168548-4 de T5 - QUINTA TURMA
... decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que ... Código de Processo" Penal. Exige-se, ainda, na \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a medida deve estar embasada em decisão judicial ... pressupostos do artigo 312 do Código de Processo" Penal. ... Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0292016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de Ação de Anulação de processo" administrativo ... disciplinar, com pedido de reintegraç\xC3" ... pronunciamento judicial com sentença transitado em julgado, motivo pelo ...
- Acórdão nº 2014/0138508-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0121722-3 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo ... poder " no ato judicial impugnado (STF, HC 121.537, Rel. p/ acórdão ...
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Acórdão nº 2003/0214468-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. INVESTIGAÇÃO POLICIAL OU PROCESSO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE. CARACTERIZAÇÃO ... 1. A ...
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Acórdão nº REsp 1272827 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.953, de 13, de dezembro de 1994, que promoveu a reforma do Processo de Execução do Código de Processo Civil de 1973 (Lei n. 5.869, de 11 de ... 960, de 17 de dezembro de 1938, que disciplinava a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública em todo o território nacional, e do ...