processos da vec
30880 resultados para processos da vec
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10448-17.2019.5.03.0112)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. TEMA REPETITIVO Nº 0015. EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOSE TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE E DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM OADICIONAL DE PERICULOSIDADEDO ARTIGO 193, §4º, DA CLT. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA....
... Registre-se que demais Turmas desses eg. Regional assim também vêm se posicionando, como ... se verifica dos processos a seguir listados: 0010507-79.2020.5.03.0076 (RO); ... 0010880-35.2020.5.03.0101 (RO); 0010335-30.2019.5.03.0026 (RO); ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-RR - 131293-11.2015.5.13.0025)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, DA CLT. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA....
... Presidentes de Turma, que poderão afetar outros processos sobre a questão para julgamento ... conjunto, a fim de conferir ao órgão julgador visão global da questão ...