processo da vec
- Acórdão nº 2011/0092170-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0260387-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . FURTO QUALIFICADO. ... PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. ELEMENTOS ... -
Acórdão nº 2007/0176646-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO POR FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA EM OUTRO PROCESSO DECORRENTE DA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PACIENTE PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. ESTADO DE SAÚDE COMPROVADAMENTE DEBILITADO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0247288-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ressaltar que a demora na tramitação de todo o processo, desde a ... origem até o julgamento por esta Corte, já resultou em benefício para ...
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Acórdão nº 50669381320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRABALHO EXTERNO. FRETEIRO. ALTERAÇÃO FÁTICA. PERDA DE OBJETO. O presente agravo foi interposto contra decsião que deferiu ao agravado o trabalho externo como freteiro. Entretanto, no processo originário, nova decisão foi proferida pela juíza da VEC, autorizando seja prestada a atividade laboral como servente de obras em empresa familiar. Contra essa decisão, novo recurso de
... Feita consulta ao processo da origem, vieram os autos para julgamento ... É o relatório ... DES.ª VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK (RELATORA) ... Preenchidos os ... -
Acórdão Nº 5008214-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL. REQUERIMENTO DEDUZIDO PELA ESPOSA DE PRESO RECOLHIDO EM UNIDADE PRISIONAL DO COMPLEXO DE ITAJAÍ/SC, DIRIGIDO DIRETAMENTE A ESTA CORTE, NO SENTIDO DA PERMANÊNCIA DO PACIENTE NESTE ESTADO E FISCALIZAÇÃO DA PENA. COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO PENAL DE UNIDADE JURISDICIONAL DE OUTRO ESTADO, PERANTE A QUAL VEM SENDO PROCESSADO REGULARMENTE O RESPECTIVO PROCESSO...
... 7, foi determinada a intimação da defesa constituída pelo paciente para atuação no Processo de Execução Penal, a fim de que tomasse conhecimento da ação e conferisse formatação jurídica, querendo. Ademais, foi requerida a prestação ... -
Acórdão nº 2008/0267795-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE COM PERSONALIDADE VOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES E QUE RESPONDE A PROCESSO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Conforme ...
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Acórdão nº 2007/0239793-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIAL FECHADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 38 DA LEI 10.409/2002. NULIDADE DEPENDENTE DA DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DO PREJUÍZO. PROCESSO QUE OBEDECEU RIGOROSAMENTE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 563 E 565 DO CPP E ...
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Acórdão nº HC 160726 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NO CASO CONCRETO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA DE TRÁFICO. PACIENTE CONDENADO EM OUTRO PROCESSO, PELOS MESMOS CRIMES E EM CUMPRIMENTO DE PENA QUANDO DA PRÁTICA DESTE DELITO. SENTENÇA PROFERIDA. NOVO TÍTULO APTO A SUSTENTAR A CUSTÓDIA ...
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Acórdão nº 2007/0129050-6 de T5 - QUINTA TURMA
... à cognição do Tribunal Estadual, dada a peculiaridade do caso, consubstanciada no quase total cumprimento da reprimenda imposta sem que o processo tenha sido finalizado, bem como no fato de que a possibilidade dessa progressão, mesmo que pela prática de crimes considerados hediondos, é ...
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Decisão Monocrática nº 70085556157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 23-06-2022
REVISÃO CRIMINAL. EXAME DE BENEFÍCIOS INERENTES AO CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE FORMATAÇÃO JURÍDICA. No caso em tela, o apenado requereu a análise de benefícios inerentes ao cumprimento de pena, os quais devem ser analisados pelo magistrado da VEC. Logo, ausentes as hipóteses do artigo 621 do Código de Processo Penal, tanto que a Defensoria Pública sequer deu formatação jurídica à pretensão...
... Logo, ausentes as hipóteses do artigo 621 do Código de Processo Penal, tanto que a Defensoria Pública sequer deu formatação jurídica à pretensão do apenado ... REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA ... ... -
Reversão, Assunto: Reversão Expediente: 19/1203-0032028-5 Nome: Lori Cristiano Guimaraes Id.Func./Vínculo: 269
... e 96, conforme expedio do Alvar de Soltura pelo 2 Juizado da 1 VEC de Porto Alegre, em virtude da excluso da execuo provisria, atinente ao processo n 0017328-25-2017.8.21.0021 ...
- Acórdão nº 2006/0219173-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-19.2018.5.06.0182), 27-05-2021
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA SOLIDÁRIA. Nos termos do art. 275 do código civil, tratando-se de solidariedade de devedores, a lei faculta ao credor exigir o adimplemento da dívida apenas de um deles ou de todos. O fato do crédito, ainda não satisfeito, constar em planilha de cálculo emitida pelo juízo onde tramita a Ação Cautelar Antecedente nº. 0000110-50.2020.5.06.0181,...
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Reversão, Assunto: Reversão Expediente: 19/1203-0028891-8 Nome: Vilson Ricardo de Oliveira Machado Id.Func./Ví
... 95 e 96, conforme expedio do Alvar de Soltura pelo 2 Juizado da 1 VEC de Porto Alegre, em virtude de deciso proferida pelo STF, atinente ao processo n 0016466-54.2017.8.21.0021 ...
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Reversão, Assunto: Reversão Expediente: 21/1203-0004643-5 Nome: Marcos Canez Lacerda Id.Func./Vínculo: 3154025
... 10.990/97, art. 95 e 96, face ter recebido o benefcio do Livramento Condicional, nos autos do Processo n 0012091-41.2016.8.21.0022, do 2 Juizado da 2 VEC de Porto Alegre ...
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Acórdãos nº 0128290-82.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Septiembre de 2013
... DA MEDIDA DE SEGURANÇA PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE PERICULOSIDADE PACIENTE RECOLHIDO EM PENITENCIÁRIA PROCESSO DE EXECUÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO REMETIDO AO JUÍZO DA 5ª VEC DA CAPITAL WRIT SUBSTITUTIVO ...
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Decisão monocrática Nº 193186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2020
... dia 20/02/2020, ordem para que a VEC de Itajaí/SC, reconheça que apenas existe o título executivo penal judicial no malote que iniciou o processo nº 5004406- 36.2020.8.24.0033, oriundo da 5ª VARA FEDERAL DE CAXIAS DO SUL, execução penal que teve inicio pelo nº 5013413-98.2019.4.04.7107/RS, ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA CUMULATIVAMENTE APLICADA. VEDAÇÃO AO DEFERIMENTO DA BENESSE DO ART. 112 DA LEP. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO APENADO PRESUMIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEDUCANDO ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRESUNÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO APENADO PARA O PAGAMENTO DA MULTA....
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. EXECUÇÃOPENAL. TRÊS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. PRISÃO DOMICILIAR.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SITUAÇÃO FÁTICA ALTERADA DESDE A DECISÃOEXARADA NO HC N. 505.819/MS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO (DECISÃO DEPRIMEIRO GRAU) COM A PETIÇÃO RECURSAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DAIMPOSSIBILIDADE DE RECEBER ASSISTÊNCIA MÉDICA ADEQUADA...
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Decisão da Presidência nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... 383, § 1º, Código de Processo Penal, que permite a aplicação da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9099/95), um direito subjetivo da ré. (eDOC 14, p. 3) Pugna ...
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Decisões Monocráticas nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... 383, § 1º, Código de Processo Penal, que permite a aplicação da suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9099/95), um direito subjetivo da ré. (eDOC 14, p. 3) Pugna ...
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Decisões Monocráticas nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
... 21, § 1º, do RI/STF) ... Comunique-se ao TJSP (Apelação 0022079-63.2016.8.26.0114) e ao Juízo da 2ª VEC da Comarca de São Paulo (Processo 0003087-83.2018.8.26.0114, consulta ao site do TJSP, número que a execução recebeu na 5º VEC) Publique-se ... Brasília, 15 de agosto de 2018 ...
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Acórdãos nº 0051929-19.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... , devidamente instruída, pela Vara de origem ao DEECRIM 4ª RAJ, Comarca de Campinas, e, em seguida, a pronta formação do processo de execução do paciente. Considerando-se a circunstância excepcional do envolvimento de duas autoridades pertencentes ao Poder ...
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Acórdãos nº 0051929-19.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... , devidamente instruída, pela Vara de origem ao DEECRIM 4ª RAJ, Comarca de Campinas, e, em seguida, a pronta formação do processo de execução do paciente. Considerando-se a circunstância excepcional do envolvimento de duas autoridades pertencentes ao Poder ...