processual regularizacao representacao
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-75.2009.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que o acórdão embargado não padece do vício apontado, tendo em vista que houve manifestação acerca de todas as alegações feitas pela parte. Embargos de declaração não providos.
... PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-75.2009.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. Hipótese em que o acórdão embargado não padece do vício apontado, tendo em vista que houve manifestação acerca de todas as alegações feitas pela parte. Embargos de declaração não providos.
... PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205700-03.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FASE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a previsão do artigo 13 do CPC restringe-se à primeira instância. In casu, o acórdão regional foi proferido em estrita consonância com a jurisprudência desta Corte,...
... A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-05.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 383 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-05.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 383 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECURSO ORDINÁRIO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-726-18.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FASE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a previsão do artigo 13 do CPC restringe-se à primeira instância. In casu, o acórdão regional foi proferido em estrita consonância com a jurisprudência desta Corte,...
... A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1269-86.2011.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FASE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a previsão do artigo 13 do CPC restringe-se à primeira instância. In casu, o acórdão regional foi proferido em estrita consonância com a jurisprudência desta Corte,...
... A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a ... -
Acórdão nº 2011/0027278-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-315100-41.2008.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. FASE RECURSAL. RECURSO ORDINÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a previsão do artigo 13 do CPC restringe-se à primeira instância. In casu, o acórdão regional foi proferido em estrita consonância com a jurisprudência desta Corte,...
... A regularização da representação processual na fase recursal é inadmissível, pois a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4400-28.2006.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. O entendimento externado pela SDI-1 do TST é no ...
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DA PEÇA RECURSAL. INTIMAÇÃOPARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO ATENDIMENTO.AGRAVO DESPROVIDO.1. Nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil de2015, não se conhece do recurso quando a parte recorrente descumprea determinação para regularização da representação...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 420516 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2003/0039496-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1371043 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. REVELIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N° 283/STF. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N° 7/STJ. RECUSO NÃO PROVIDO. 1. Fundamentando-se o acórdão recorrido na ocorrência de preclusão acerca dos efeitos da revelia experimentados pela parte recorrente, e não tendo tal questão sido...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-861-86.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... do disposto nos artigos 13 e 37 da Lei Processual Civil, que aludem à possibilidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90840-18.2008.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIDADE - INAPLICABILIDADE. Na fase recursal não se admite a regularização da representação processual, nos moldes do art. 13 do CPC, cuja aplicação restringe-se ao Juízo de 1° grau. Inteligência da Súmula n° 383 do TST. Agravo de instrumento desprovido
... RECURSO DE REVISTA - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REGULARIDADE - INAPLICABILIDADE. Na fase recursal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302-35.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. SUBSTABELECIMENTO SEM ASSINATURA. É inexistente o Recurso subscrito por advogado cujos poderes de representação lhe tenham sido outorgados por substabelecimento sem assinatura, sendo inviável a intimação para regularização da representação processual na fase recursal, nos termos da...
... regularização da representação processual na fase recursal, nos termos da Súmula n.º 383, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-413-93.2011.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO INVÁLIDA. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. O r. despacho agravado denegou seguimento ao agravo de instrumento, por irregularidade de representação, nos termos da OJ 373 da SBDI-1 do c. TST, eis que, apesar de constar a assinatura e a devida qualificação da pessoa jurídica na procuração, não há a...
... regularização da representação processual. Agravo não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46040-90.2009.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO RECURSO DE REVISTA. INSTRUMENTO DE MANDATO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32400-48.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se divisa nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional quando o julgador manifesta-se, com fundamentos jurídicos pertinentes, a respeito das questões invocadas pela parte. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do...
... 2. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. MANDATO. A regularidade de representação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188400-90.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Não configurado mandato tácito e ausente a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar, reputa-se inexistente o recurso ordinário, nos termos da Súmula nº 164. Ademais, o entendimento consolidado na Súmula nº 383 é de que não é possível proceder-se à...
... à regularização da representação processual na instância recursal porque o artigo 13 do CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117300-09.2009.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO VÁLIDO. Ao advogado cabe fazer prova do mandato. A ausência de instrumento válido, capaz de comprovar a representação processual, torna inexistente o Recurso interposto pela Reclamada, conforme disposto na Súmula n.º 164 desta Corte, sendo inviável a...
... , capaz de comprovar a representação processual, torna inexistente o Recurso interposto pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64-06.2012.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO APRESENTADA EM FOTOCÓPIA NÃO AUTENTICADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Nos moldes do item II da Súmula n.º 383 do TST, é -inadmissível na fase recursal a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se restringe ao Juízo de 1.º grau-. -In casu-, está evidenciada
... a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 135181 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58700-71.2008.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... a regularização da representação processual, na forma do art. 13 do CPC, cuja aplicação se ...