procuração irregular

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CÓPIA DE PROCURAÇÃO INCOMPLETA. É irregular a representação processual quando o subscritor do recurso não possui poder para representar a parte em juízo no momento da respectiva interposição. Não subsiste a figura do mandato tácito, porquanto o subscritor do recurso não compareceu a audência inaugural. Agravo a...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONCEDIDO PELO DESEMBARGADOR RELATOR PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A regularidade de representação constitui pressuposto recursal inarredável, sendo certo que a sua inobservância inviabiliza o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO (OJSBDI1 DE NO. 330). Constatada a ausência de substabelecimento válido a legitimar a atuação do subscritor do recurso de revista, em virtude do instrumento ser anterior à procuração principal, irregular a representação patronal (inteligência da OJSBDI1 de nº 330). Agravo de Instrumento a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO (OJSBDI1 DE NO. 330). Constatada a ausência de substabelecimento válido a legitimar a atuação do subscritor do recurso de revista, em virtude do instrumento ser anterior à procuração principal, irregular a representação patronal (inteligência da OJSBDI1 de nº 330). Agravo de Instrumento a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA. SUBSTABELECIMENTO INVÁLIDO (OJSBDI1 DE NO. 330). Constatada a ausência de substabelecimento válido a legitimar a atuação do subscritor do recurso de revista, em virtude do instrumento ser anterior à procuração principal, irregular a representação patronal (inteligência da OJSBDI1 de nº 330). Agravo de Instrumento a que...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. representação processual irregular. ausência de procuração. Não consta nos autos procuração que habilite o subscritor das razões do agravo de instrumento, de forma que não restou cumprida a regularidade de representação, o que torna o apelo inexistente. Agravo de instrumento não conhecido.

RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso de revista foi interposto após expirado o prazo de validade da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. É irregular a representação do agravante, quando há juntada de substabelecimento sem a correspondente procuração em favor do substabelecente, o que desatende à natureza derivada do substabelecimento. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. É irregular a representação do agravante, quando há juntada de substabelecimento sem a correspondente procuração em favor do substabelecente, o que desatende à natureza derivada do substabelecimento. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. NÃO JUNTADA DE PROCURAÇÃO. É irregular a representação do agravante, quanto há juntada de substabelecimento sem a correspondente procuração em favor do substabelecente, o que desatende à natureza derivada do substabelecimento. Agravo de instrumento não conhecido.

AGRAVO. RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mantém-se a decisão monocrática na qual não foi conhecido o agravo de instrumento por irregularidade de representação processual. O agravo de instrumento foi assinado eletronicamente por advogada que não tem procuração ou substabelecimento, o que não se admite. Não é o caso de aplicação do item II da Súmula nº

EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE POR INEXISTENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR . Ausente procuração nos autos que outorguem poderes ao procurador que assina o recurso ordinário, inviável seu conhecimento por inexistente.

EMENTA PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE POR INEXISTENTE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. Ausente procuração nos autos que outorguem poderes ao procurador que assina o recurso ordinário, inviável seu conhecimento, por inexistente.

RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 desta Corte Superior, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da...

RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 373 DA SBDI-1 DESTA CORTE. Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 desta Corte Superior, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da...

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, é inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da entidade outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. O advogado subscritor do agravo de instrumento não detém procuração nos autos, motivo pelo qual a representação processual do agravante está irregular. Agravo de instrumento de que não se conhece. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Havendo irregularidade na representação da parte, não se conhece do recurso por ela interposto, porque inexistente (incidência da Súmula nº 164 do TST). Revela-se irregular a representação processual por meio de procuração que confere poderes especificamente para a prática de atos em determinada reclamação

IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. 1. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso de...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE AUTENTICAÇÃO NA CÓPIA DA PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA. A falta de autenticação na cópia da procuração outorgada ao advogado e posteriormente, ao subscritor do recurso de revista, torna irregular a representação, nos termos do art. 830 da CLT e das Súmulas nºs 164 e 383...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017 TRANSCENDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR DETECTADA PELO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE 1 - Consigne-se que o Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461,