procuradoria da república em goiás
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10 DE 2022
... PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... ção central do edifício da Procuradoria da República em Goiás ... Total de Itens ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Incêndio - SDAI - do edifício da Procuradoria da República em Goiás - PR/GO - e ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... os equipamentos do auditório da Procuradoria da República em Goiás - PR/GO ... Total de Itens ...
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2018
... do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, CNPJ nº ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... fachada envidraçada, no âmbito da Procuradoria" da República em Goiás, conforme as especificaç\xC3" ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... fachada envidraçada, no âmbito da Procuradoria" da República em Goiás, conforme as especificaç\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... fachada envidraçada, no âmbito da Procuradoria" da República em Goiás, conforme as especificaç\xC3" ...
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AVISO DE ALTERAÇÃO
... de mão de obra, no âmbito da Procuradoria da República em Goiás. Total de Itens ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de mão de obra, no âmbito da Procuradoria da República em Goiás ... Total de Itens ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... frigobares, para serem utilizados na Procuradoria da República em Goiás e PRMs vinculadas ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1969/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2009
... Regional da Policia Federal em Gois, Procuradoria Regional da Repblica em Gois, Controladoria ...
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nº 2008.01.00.010821-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 8 de Abril de 2008
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Como está amplamente pacificado na jurisprudência pátria, a medida extrema do trancamento do inquérito policial - mera peça informativa - está sujeita à ocorrência de uma das três hipóteses a seguir mencionadas: a) atipicidade absoluta do fato; b) extinção da punibilidade; ou c) inexistência de...
... IMPETRADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS ... PACIENTE: CARLOS AUGUSTO ... por força de requisição da Procuradoria da República naquele Estado (fls. 65-71) ... O ... -
ACÓRDÃO Nº 296/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-02-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO 14/2006, REFERENTE ao lote 1 da ferrovia norte-sul em goiás. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE PREÇOS EXCESSIVOS. QUANTIFICAÇÃO DO DÉBITO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. INDISPONIBILIDADE DOS BENS.
... dar cincia deste acrdo Procuradoria da Repblica em Gois; ao Juiz Federal Titular da ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... e a Casa Civil da Presidência da República manifestaram-se pelo veto aos seguintes ... ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás ... 1031 20ZV 0981 ... Fomento ao Setor ... Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ... Quadro dos ...
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Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. "Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ... -
Acórdão nº 0012092-25.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 2 de Mayo de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. USO DE DOCUMENTO FALSO. CP, ART. 304. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA ESTADUAL. ANULAÇÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENÚNCIA RATIFICADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS A CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU/GO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. “Conforme o art. 70, caput, do CPP, a competência é estabelecida, via de regra, pelo...
... a condenação, o Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a incompetência absoluta para o ... 03. Os autos foram encaminhados à Procuradoria da República em Goiás, que, na promoção de ...