procuradoria da republica sp
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00031851920114058202), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0003185-19.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KATIA SUENIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: Flavio Marcio De Sousa Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... 17. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no mesmo sentido, entendeu que o ... -
Decisão da Presidência nº 163322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ESTABELECIDAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... PRECEDENTE ... HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... da Comarca de Presidente Prudente/SP e determinei vista à Procuradoria-Geral da República. 7 ... O juízo de origem prestou as seguintes ...
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Decisões Monocráticas nº 29779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... ÁRIO, DO EXAME CRIMINOLÓGICO PRECEDENTES PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO RECURSO DE ...
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Decisão monocrática Nº 195332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... ós concedida ou não a liminar, sejam os autos remetidos à Procuradoria de Justiça para atuar no feito” (fl. 22, e-doc. 1) ... Examinada a ... REPÚBLICA" PELO NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO ... \xE2\x80" ...
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Decisões Monocráticas nº 32744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... A Procuradoria-Geral da República opinou pelo prejuízo da reclamação, em parecer ...
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Decisão da Presidência nº 27959 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... ÁRIO, DO EXAME CRIMINOLÓGICO PRECEDENTES PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO RECURSO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2015
... ções estabelecido em face do Ministério Público Federal (Procuradoria da República em Sorocaba/SP), conflito esse surgido em procedimento ...
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Decisão da Presidência nº 167981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... 5 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6 ... Em virtude da vinculação deste habeas com o ...
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Decisão da Presidência nº 3635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
... O pedido fundamenta-se em manifestações exaradas pela Procuradoria da República no município de São Carlos/SP, para instrução de ...
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Acórdão, Processo nº 0006699-05.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... -A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULO OUTROS PARTICIPANTES: PODER ...
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Acórdão, Processo nº 0000397-11.2018.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... -AAPELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPPROCURADOR: PROCURADORIA DA REPBLICA-EM SO PAULOOUTROS PARTICIPANTES:PODER JUDICIRIOTribunal ...
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Decisão da Presidência nº 30372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... ção do Reclamante, enquanto ocupante do cargo de Presidente da República que, em contrapartida, teria recebido vantagens indevidas como, por ... Atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República, o então relator do feito, o e ... Ministro EDSON ...
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Decisões Monocráticas nº 30372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2018
... ção do Reclamante, enquanto ocupante do cargo de Presidente da República que, em contrapartida, teria recebido vantagens indevidas como, por ... Atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República, o então relator do feito, o e ... Ministro EDSON ...
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Decisões Monocráticas nº 167981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
... 5 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 6 ... Em virtude da vinculação deste habeas com o ...
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Decisões Monocráticas nº 163322 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2020
... DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ESTABELECIDAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... PRECEDENTE ... HABEAS CORPUS AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... da Comarca de Presidente Prudente/SP e determinei vista à Procuradoria-Geral da República. 7 ... O juízo de origem prestou as seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 27650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... ÁRIO, DO EXAME CRIMINOLÓGICO PRECEDENTES PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO RECURSO DE ...
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Decisão da Presidência nº 28855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... ÁRIO, DO EXAME CRIMINOLÓGICO PRECEDENTES PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO RECURSO DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Conforme preconiza o § 1º do art. 387 do CPP, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção
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Decisão da Presidência nº 163627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 4 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5 ... Publiquem ... Brasília, 26 de junho de 2020 ...
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Decisões Monocráticas nº 39939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... República: ( ... ) 5 ... A VOTAÇÃO PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOMENTE ... , DE RECURSOS OU DE AÇÕES JUDICIAIS EM GERAL PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO RECURSO DE AGRAVO ...
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Decisão da Presidência nº 26158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pela prejudicialidade da reclamação, ...
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Acórdão, Processo nº 0000048-22.2019.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-07-2022
... APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ... PROCURADOR: PROCURADORIA DA REPÚBLICA-EM SÃO PAULO OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O ...
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Decisão da Presidência nº 29615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... ÁRIO, DO EXAME CRIMINOLÓGICO PRECEDENTES PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO RECURSO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 163627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... 4 ... Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República. 5 ... Publiquem ... Brasília, 26 de junho de 2020 ...
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Decisão monocrática Nº 222451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República ... Publique-se ...