abandono emprego publicação em jornal
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Acórdãos nº AIRR-359/2011-0007-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... CONFIGURAR ABANDONO DE EMPREGO ... PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... , por três vezes consecutivas, em jornal de grande circulação na capital do Estado de ... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... #Incluído ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... Lei entra em vigor na data de sua publicação ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... ção do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... lotes, nas hipóteses de desistência, abandono ou reintegração de posse ... § 4o ... I - for ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; ... II - ... publicação desta Lei fica sujeito às seguintes condições: ... mediante publicação, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204300-97.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... - 204300-97.2008.5.15.0066 - Data de publicação: 11/10/2012 [Anonymoused] ... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE NOTIFICAÇÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE ONO DE EMPREGO. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$6.000,00) ... Quanto ... NOTIFICAÇÃO SOBRE CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$6.000,00) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26612/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. Não se caracteriza violação do artigo 333, II, do CPC, pois, ao contrário do que sustenta a Agravante, a empresa demonstrou nos autos a existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, em face do envio de telegrama e da publicação realizada em jornal de circulação, questionando a possibilidade do abandono de...
TST - AIRR - 755842/2001.8 - Data de publicação: 08/08/2003 ... PROC. Nº TST-AIRR-755.842/2001.8 ... telegrama e da publicação realizada em jornal de circulação, questionando a possibilidade do abandono de emprego pela Reclamante ... 2. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26612/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. 1. Não se caracteriza violação do artigo 333, II, do CPC, pois, ao contrário do que sustenta a Agravante, a empresa demonstrou nos autos a existência do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, em face do envio de telegrama e da publicação realizada em jornal de circulação, questionando a possibilidade do abandono de...
... , em face do envio de telegrama e da publicação realizada em jornal de circulação, questionando a possibilidade do abandono de emprego pela ... Reclamante ... 2. Agravo de ... -
Publicar abandono de emprego em jornal gera dano indenizável
Publicação em jornal sobre abandono de emprego gera dano moral indenizável
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Acórdão Nº 0000247-90.2010.8.24.0032 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-04-2021
... , tomou conhecimento, atravs de publicao no Jornal Tribuna da Fronteira, denota versando sobre ono de emprego. Declara que ficou afastado at 1-12-2006, quando ... e, em sequncia, ditou exoneraopor abandono de emprego; almeja a reintegrao ao cargo pblico ...
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Acordão nº 0000099-59.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO EM JORNAL. Hipótese na qual caracterizada a má-fé da reclamada, na medida em que, mesmo ciente do afastamento da autora do trabalho por problemas de saúde, utilizou-se de comunicação de abandono de emprego publicada em jornal, com o intuito de configurar a despedida por justa causa
... no valor de R$ 30.000,00, em face da publicação em jornal de abandono de emprego pelo autor ... -
Acordão nº 0000030-26.2010.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Marzo de 2011
DANO MORAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO EM JORNAL SOB O TÍTULO “ABANDONO DE EMPREGO”. SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE NA EMPRESA SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO. Publicação de anúncio em jornal solicitando o comparecimento da empregada na empresa, sob pena de caracterização de abandono de emprego, é prática comum e não caracteriza dano moral. Hipótese em...
... morais e à obrigação de fazer (publicação de aviso em jornal), sob pena de conversão em ... PUBLICAÇÃO DE AVISO EM JORNAL. ABANDONO DE EMPREGO ... Os fatos narrados no recurso, ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acordão nº 01341-2006-511-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
... 5.DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO EM JORNAL. CHAMAMENTO SOB PENA DE ACTERIZAÇÃO DE ABANDONO DE EMPREGO ... A reclamante entende ter a ...
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Acordão nº 00034-2009-732-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2009
DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE POSSÍVEL ABANDONO DE EMPREGO EM NOTA DE JORNAL. Não há prova de que a demandante tenha sofrido prejuízo à sua imagem com a publicação de nota no jornal da cidade em que reside acerca de comparecimento ao trabalho e justificação de faltas. Recurso a que se nega provimento.
... decorrentes de divulgação de nota em jornal relativa a possível abandono de emprego ... Com ... ISSO POSTO: ... DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE POSSÍVEL ABANDONO DE EMPREGO EM NOTA DE ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... à comprovação posterior do seu efetivo emprego nas finalidades que motivarem a concessão ... exploração da indústria de livro ou de jornal, ou de outra publicação periódica que não ... dos salvados não modifica a figura de abandono em que incorrer a mercadoria, na forma deste ...
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Acordão nº 02392/2005-009-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Diciembre de 2008
JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURADO. A mera publicação de edital de convocação de empregado em jornal diário, mesmo que de grande circulação, não se presta para configurar o alegado abandono de emprego. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - É de quem alega o ônus da prova, nos termos do art. 818, da CLT. Assim, incumbia ao reclamante a prova das horas extras reclamadas, não ocorrendo...
... para a ruptura do contrato de trabalho (abandono de emprego), inexistência de trabalho em regime ... ão contratual do obreiro e a mera publicação de edital de convocação do empregado em jornal ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... abril de 1997 o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando ... do Julgamento 26.4.2006, Data da Publicação/Fonte DJ 1.8.2006 p. 364; EREsp 515.148/RS, ... 94) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias ... Publicação em jornal de grande circulação ... 1. Cediço que o ...
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LEI Nº 14.599, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... da Saúde, da Educação, do Trabalho e Emprego, dos Transportes e da Justiça e Segurança ... 279-A. O veículo em estado de abandono ou sinistrado poderá ser removido para o ... e quarenta) dias a partir da publicação" deste Código para expedir as resoluções necess\xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... a integração social e a geração de emprego e renda; ... V - estimular a resolução ... também será feita por meio de publicação de edital, com prazo de trinta dias, do qual ... II - comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal; e ... III - ... edital, publicado no Diário Oficial ou em jornal com circulação na sede do Município ou no ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... novas unidades habitacionais; IX - gerar emprego e renda em uma economia estruturada em bases ... abandono das unidades habitacionais pelas famílias ... § 10 Os leilões e a publicação dos respectivos editais poderão ser realizados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1897-93.2013.5.09.0014) 08-02-2017
... - 1897-93.2013.5.09.0014 - Data de publicação: DEJT 10/02/2017 ... A C Ó R D Ã O ... (8ª ... ência dos elementos caracterizadores do abandono de emprego. Impossibilidade de reexame ... , realizando convocação para retorno em jornal, a qual só chegou a seu conhecimento muito tempo ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta as normas de segurança e ... empresa, insubordinação, indisciplina, abandono de emprego, ato lesivo da honra e da boa fama, ... É bem importante alertar que a publicação do abandono de emprego em meios publicitários ... — ABANDONO DE EMPREGO — PUBLICAÇÃO EM JORNAL — CONHECIMENTO DO PARADEIRO DO EMPREGADO — ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001407-34.2013.5.07.0012), 2016-04-01
... RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO EMENTA ABANDONO DE EMPREGO. PUBLICAÇÃO EM JORNAL. NÃO ...